PARANÁ
18 anos da Lei Maria da Penha: Paraná aumenta proteção das mulheres e combate à violência
O Governo do Estado destaca nesta quarta-feira, 07 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência, os avanços nas políticas públicas e ações para reduzir os índices de violência contra as mulheres. Sancionada em agosto de 2006, a lei trouxe uma série de medidas para prevenir e punir agressores, além de oferecer suporte às vítimas.
A Secretaria de Segurança Pública está à frente das ações de combate à violência e prisão dos agressores, com fortalecimento das medidas previstas pela lei. Lançada pelo Governo do Paraná em abril deste ano, a Operação Vida Mulher Segura já resultou em 1.926 prisões de agressores em pouco mais de quatro meses. A operação é executada pelas forças de segurança e combate a violência contra as mulheres com ações em todo o Estado.
A operação também já realizou mais de 130 eventos de conscientização e orientação sobre direitos das mulheres. A iniciativa ainda garante um acompanhamento às vítimas. Somente no período de abril a maio foram realizadas mais de 10 mil visitas comunitárias às mulheres que sofreram violência doméstica.
O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, afirma que a atuação das forças de segurança demonstram o fortalecimento e o apoio para iniciativas de enfrentamento à violência doméstica, auxiliando as vítimas e também identificando agressores.
“Todos os setores da segurança estão mais envolvidos com essa causa, que é uma prioridade do Governo do Estado. O combate a qualquer manifestação de violência contra a mulher e a atuação das forças da segurança com a criação da Operação Vida Mulher Segura têm surtido efeito na captura de foragidos e prisão em flagrante do agressor contra a mulher”, destaca.
OUTRAS AÇÕES – No Paraná, a população conta também com Delegacias da Mulher, unidades especializadas da Polícia Civil, onde as vítimas recebem um atendimento humanizado, com atenção e os devidos cuidados em casos de violência doméstica. Os boletins de ocorrência podem ser registrados por meio do canal de denúncia online, pessoalmente em qualquer delegacia do Estado e, nas cidades em que há Delegacia da Mulher, a vítima pode comparecer diretamente na unidade especializada.
Atualmente as unidades estão implantadas em Curitiba, Apucarana, Araucária, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
A Polícia Civil também iniciou neste mês a Operação Shamar, que acontece durante o mês de agosto em todo o País e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em combate à violência contra mulher. Durante o período, a PCPR vai intensificar as ações repressivas de combate à violência doméstica, com apoio das demais forças de segurança, além da divulgação do sinal de socorro, que pode ser utilizada pelas mulheres em situação de risco. Também serão realizadas ações educativas e de acompanhamento de medidas protetivas.
O atendimento às mulheres vítimas de violência é feito, também, pelas Patrulhas Maria da Penha, da Polícia Militar. Preparadas especificamente para este trabalho, as equipes da patrulha, além de prestarem orientações às vítimas, atuam preventivamente com patrulhamentos em locais determinados para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha; e também repressivamente em caso de flagrantes.
Entre as ações recentes estão a expansão do programa de palestras e orientação para as mulheres que sofreram agressão e sofrem ameaças por parte dos agressores. Isso reduz o risco de novas agressões, pois conscientizam vítima sobre seus direitos. Também são promovidas ações de conscientização e educação nas escolas e comunidades sobre a importância do respeito às mulheres e a importância da denúncia sobre violência.
Até julho de 2024, as patrulhas já efetivaram 25.835 visitas às vitimas neste ano, aproximadamente cinco vezes maior que no mesmo período do ano passado.
O trabalho também é desenvolvido em apoio ao Tribunal de Justiça do Paraná com os Botões do Pânico, disponíveis nos 399 municípios pelo aplicativo 190 PR. Mulheres que possuem a medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na sua cidade. Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
- SECRETARIA DA MULHER – Outro avanço nos últimos anos foi a instituição de uma secretaria específica para a Mulher e o aumento do orçamento destinado às políticas públicas. Em 2023, o Governo do Paraná criou o Fundo Estadual da Mulher, que se tornou referência para outros estados com o repasse de R$ 6 milhões aos municípios. Em 2024, o orçamento do Fundo Estadual passou para R$ 20 milhões, dos quais R$ 11,2 milhões foram liberados às prefeituras que constituíram fundos municipais para esta área.
Entre 2023 e 2024 o número de cidades paranaenses com Conselhos Municipais de Direito das Mulheres passou de 191 para 215. No mesmo período, houve um crescimento de 64 para 71 nas localidades com Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) – antes das duas caravanas eram apenas 17 no Estado.
“Conseguimos números muito impressionantes, principalmente no que diz respeito a estruturar um sistema de governança não só para o Estado, que também não existia, mas também nos municípios. Hoje, mais de 50% dos municípios já têm Conselho da Mulher, Fundo Municipal, organismo de política para as mulheres e vários programas em andamento e que contam com o nosso apoio técnico e financeiro”, afirmou a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
DENÚNCIAS – Ao presenciar situações de violência doméstica, ou quando é vítima deste crime, a pessoa pode entrar em contato com a Central de Denúncias 181, pelo telefone ou pelo site: www.181.pr.gov.br. A denúncia é totalmente anônima e contribui para que as vítimas sejam salvas em tempo, para que os casos possam ser devidamente apurados e os agressores sejam punidos.
Por: Agencia Estadual de Noticias
PARANÁ
Sanepar completa 62 anos reconhecida como a maior empresa pública do Brasil
Criada em 23 de janeiro de 1963, a companhia é referência em saneamento para o Brasil e América Latina, levando o serviço de água e esgoto para quase 12 milhões de paranaenses.
A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) completa nesta quinta-feira (23) 62 anos presente todos os dias na vida dos paranaenses. Durante estas mais de seis décadas, os investimentos e serviços prestados pela Companhia mudaram a vida das pessoas, levando infraestrutura e garantindo mais saúde e qualidade de vida para quase 12 milhões de habitantes do Paraná, além dos moradores de Porto União, em Santa Catarina.
Nos municípios em que atende, a Sanepar produz e distribui água tratada para 100% da população, e 81% da população tem acesso ao serviço de esgoto.
Estes indicadores refletem o avanço da Sanepar que se consolida como uma das melhores empresas do setor no país, sendo considerada a maior empresa pública do Brasil. Os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) apontam que a média de coleta de esgoto do país está em 56% e a média de tratamento fica em 52,2%. No Paraná o tratamento é esgoto é 100%.
“Esses indicadores de saneamento comprovam a história de sucesso da Sanepar no Paraná. Também comprovam o compromisso com o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Paraná”, diz o diretor-presidente Wilson Bley.
Além de Curitiba, o Paraná tem 30 cidades com o saneamento universalizado e com indicadores acima de 90%. Dentre as maiores cidades, com população acima de 100 mil habitantes, estão Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Pinhais, Piraquara, Umuarama e Cambé. Na lista dos municípios com até 10 mil moradores estão as cidades de Guaraqueçaba, Vera Cruz do Oeste, Guapirama, São João do Caiuá e Conselheiro Mairink.
E, de olho no futuro, com o objetivo de garantir a universalização do saneamento em todo o Estado, a empresa planeja investimentos de R$ 12 bilhões em obras de saneamento em 255 cidades do Paraná, nos próximos cinco anos, buscando antecipar a meta da universalização dos serviços prevista pelo marco do saneamento.
“Nos cinco últimos anos, os investimentos da Sanepar chegaram a quase R$ 7 bilhões e agora estamos preparando a Companhia para a universalização do saneamento que estabelece o índice de 90% até 2033. Aqui no Paraná, nós temos o desafio de chegar em 2029 com estes índices”, afirma o presidente.
Para acelerar a ampliação da cobertura com esgotamento sanitário a empresa também inovou com as Parcerias Público-Privada. Nas regiões Centro-Leste e Oeste, no início de 2025 assinou contrato para a concessão dos serviços para o período de 24 anos, que prevê a universalização do esgotamento sanitário em 112 cidades, visando alcançar a meta de 90% estipulada pelo novo marco legal do saneamento, até 2033. Serão investidos ao longo do período mais de R$ 2,1 bilhões e na operação e manutenção dos sistemas o custo estimado é de R$ 2,3 bilhões.
E, em 16 cidades do Centro-Litoral, já está em andamento uma Parceria-Público Privada com investimentos nas cidades de Almirante Tamandaré, Adrianópolis, Fazenda Rio Grande, Contenda, Piên, Rio Branco do Sul, Bocaíuva do Sul, Cerro Azul, Guaratuba, Mandirituba, Quitandinha, Campo Largo, Morretes, Rio Negro, Tijucas do Sul e Campo do Tenente.
Esse crescimento e visão que marca a história da Companhia confunde-se com o desenvolvimento do Paraná. Os serviços de saneamento acompanharam a mudança do perfil econômico, incentivada pelo governo com um projeto de industrialização e de investimentos em infraestrutura. Criada em 1963 pelo governador Ney Braga, a Sanepar nasceu com o propósito de promover no estado o saneamento básico, que na época era bem precário. Naquela época, das 221 sedes municipais, apenas 37 tinham água potável e apenas 13 serviço de esgoto, o que na época correspondia a 8% da população com rede de água e 4,1% com rede de esgoto.
A empresa chega aos 62 anos premiada pelo jornal Valor Econômico, reconhecido como uma das empresas mais transparentes por duas demonstrações contábeis e, pelo quarto ano consecutivo, avaliado com a nota triplo A pela Agência Moody’s, o que analisa o grau de investimento. E, nessas seis décadas, o olhar social acompanha a empresa. Com um dos programas mais antigos de tarifa especial para pessoas com baixa renda. O Programa Água Solidária beneficia quase 365 mil famílias com desconto na tarifa de água e esgoto.
COMPROMISSO AMBIENTAL – Na Sanepar, o Meio Ambiente e a Sustentabilidade também são fundamentais. Para fazer frente aos desafios enfrentados com as mudanças climáticas, a empresa desenvolve várias iniciativas. Entre elas, tem destaque o Programa Água Segura, que visa promover a Segurança Hídrica por meio de ações pontuais em parceria com os municípios, e também ações a longo prazo, como a Reserva Hídrica do Iguaçu.
A Reserva Hídrica visa promover a recuperação ambiental das várzeas do Rio Iguaçu, requalificando os complexos de cavas originadas da extração mineral, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A ação pretende melhorar a qualidade da água com a formação de corredores de biodiversidade. O projeto contempla um trecho aproximado de 20 mil hectares (150 km de extensão), dos quais aproximadamente 4 mil hectares são formados por complexos de cavas que iniciam no município de Piraquara, região montante da Bacia do Alto Iguaçu, e vai até Porto Amazonas.
A Sanepar também é reconhecida pelo seu Inventário dos Gases de Efeito Estufa, que há mais de 15 anos monitora a emissão destes gases, funcionando como um indicador de boa performance no tratamento do esgoto. Por meio de seu Programa de Intervenção Socioambiental em Obras de Saneamento, a Sanepar envolve as lideranças e a comunidade das áreas que recebem empreendimentos de saneamento.
São feitas pesquisas diagnósticas socioambientais, reuniões comunitárias, capacitação de facilitadores, cursos técnicos sobre as instalações hidrossanitárias, visitas e abordagens domiciliares de sensibilização e técnicas, oficinas de sabão para reutilização do óleo de cozinha descartado, de consumo consciente da água, de cisterna e reúso da água, de proteção de minas, de hortas domésticas e os projetos Sustentabilidade, da Escola ao Rio e Jardins de Água e Mel.
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