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Um destaque foi o sistema de repasse de recursos para os municípios. Somando os valores dos últimos três anos, chega a mais de R$ 45,4 milhões o montante transferido via Fundo Estadual para os fundos municipais dos direitos dos idosos. Muitos estados vêm conhecer a política implantada no Paraná.

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), apresentou os avanços nas políticas públicas para a pessoa idosa no Paraná em evento nacional realizado em Brasília, terça e quarta-feira (18 e 19). Um destaque foi o sistema de repasse de recursos para os municípios. Somando os valores dos últimos três anos, chega a mais de R$ 45,4 milhões o montante transferido via Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar/PR) para os fundos municipais deste segmento.

O dados do Paraná foram um dos assuntos da 8ª Reunião da Rede Nacional de Gestores Estaduais de Direitos Humanos da Pessoa Idosa. “Vários estados já nos procuraram pedindo para conhecer in loco os sistemas de gestão, a implementação dos programas que estão sendo desenvolvidos pelo Paraná Aigo da Pessoa Idosa”, disse a representante da Semipi, Larissa Marsolik, diretora de políticas públicas para a pessoa idosa da Pasta. “É um privilégio poder compartilhar”, afirmou.

“O que queremos é que as pessoas idosas sejam atendidas, cuidadas, respeitadas, promovendo um envelhecimento digno e de qualidade. Dessa forma, a Semipi descentraliza recursos fundo a fundo e fortalece o trabalho desenvolvido com essa população nos 399 municípios paranaenses”, afirmou a diretora.

DESTAQUE – De acordo com a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná se destaca como um “Estado Amigo da Pessoa Idosa”, atuando em estreita colaboração com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), para fortalecer os 399 municípios do Estado.

“Atualmente, o Paraná é o estado com o maior número de municípios certificados como Cidade Amiga da Pessoa Idosa, concedido pela Organização Mundial da Saúde. O Estado chegou a 35 municípios certificados, correspondendo por 76% das cidades reconhecidas pelos órgãos internacionais no Brasil”, explica a secretária.

PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – Instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024, o programa é um marco no planejamento de políticas públicas para esse segmento. Visa estabelecer uma base legal para o Estado, com foco no cuidado das pessoas idosas, tanto por meio de serviços e equipamentos públicos quanto por meio da melhoria da infraestrutura urbana das cidades.

O repasse recursos via fundo estadual para fundos municipais é um dos principais pontos do programa. Esse sistema de transferência é essencial para descentralizar a administração pública e garantir a execução das políticas públicas nos municípios, de acordo com as suas necessidades específicas. Em 2022, o repasse foi de R$ 9.589.000,00, aumentando para R$ 10.899.000,00 em 2023 e chegando a R$ 24.970.000,00 em 2024.

Para garantir esse repasse, é necessário que os municípios apresentem a regularidade de seus Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), planos municipais e fundos municipais. Atualmente, 378 municípios (94% do total de 399) possuem atestado de regularidade.

O Sistema Fundo a Fundo (SIFF 2.0) facilita o monitoramento das transferências financeiras, permitindo aos gestores municipais o acompanhamento das movimentações orçamentárias e financeiras. O processo de adesão inclui o preenchimento de planos de ação, aceitação de termos e a anexação de pareceres do CMDPI, com posterior prestação de contas, que inclui a anexação de notas fiscais e extratos bancários.