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ELEIÇÕES 2020: comunicadores pré-candidatos devem se afastar a partir do dia 30 de junho

As emissoras de rádio e TV precisam ficar atentas às datas do calendário eleitoral

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ELEIÇÕES 2020: comunicadores pré-candidatos devem se afastar a partir do dia 30 de junho.

As emissoras de rádio e TV precisam ficar atentas às datas do calendário eleitoral, que trazem algumas restrições à programação normal.

A partir do dia 30 de junho, por exemplo, os apresentadores de rádio e TV que são pré-candidatos às eleições municipais deste ano devem ser afastados das funções.

 

A proibição está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

Vale lembrar que, de acordo com o calendário eleitoral, a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador será feita do dia 20 de julho até 5 de agosto de 2020, durante as convenções partidárias.

 

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que, apesar das discussões sobre a alteração na data das eleições, por causa da pandemia, ainda não há qualquer definição formal sobre eventual adiamento. “As restrições e vedações impostas pela legislação eleitoral devem ser respeitadas, para evitar as elevadas multas impostas aos radiodifusores no caso de descumprimento”, alerta Salema.

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Nos próximos dias, a ABERT disponibilizará uma Cartilha Eleitoral com todas as orientações necessárias para as emissoras.

Algumas datas e restrições aplicáveis à programação normal demandam atenção dos radiodifusores:

30 DE JUNHO

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

 

4 DE JULHO – (3 meses antes das eleições)

Data a partir da qual é vedado veicular publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

6 DE AGOSTO

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e em seu noticiário (Lei n° 9.504/1 997, art. 45, 1 e III a VI):

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I- transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II – veicular propaganda política;

III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

IV – veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e

V – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro (Lei n° 9.504/1 997, art. 45, VI).

FONTE: ABERT

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Desemprego recua em 22 estados no segundo trimestre, diz IBGE

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O movimento que reduziu a taxa de desemprego a 9,3%, o menor nível desde 2016, foi guiado por 22 estados, refletindo a redução disseminada do número de profissionais desocupados no segundo trimestre de 2022.

No período, outros Amapá, Ceará, Rondônia, Mato Grosso e o Distrito Federal registraram estabilidade na movimentação do mercado de trabalho, mostram dados divulgados nesta sexta-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O estado de Pernambuco registrou o maior recuo da taxa de desemprego na passagem do primeiro para o segundo trimestre: com queda de 3,5 pontos percentuais na taxa de desocupação, de 17% para 13,6%. Alagoas, Pará, Piauí e Acre também se destacaram, com quedas de cerca de 3 pontos percentuais.

Já no confronto anual, contra o segundo trimestre de 2021, todas as 27 unidades da federação  tiveram queda significativa da taxa de desocupação.

Conforme os dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), as maiores taxas de desocupação ao final do segundo trimestre foram apuradas na Bahia (15,5%), em Pernambuco (13,6%) e no Sergipe (12,7%), e as menores, em Santa Catarina (3,9%), no Mato Grosso (4,4%) e no Mato Grosso do Sul (5,2%).

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A pesquisa mostra ainda que 73,3% dos empregados do setor privado tiveram a carteira assinada no segundo trimestre de 2022, com destaques para Santa Catarina (87,4%), São Paulo (81,0%) e Paraná (80,9%). Na parte debaixo do ranking ficaram Piauí (46,6%), Maranhão (47,8%) e Pará (51%).

Desigualdade

O estudo revela ainda que, enquanto as taxas de desocupação das pessoas brancas (7,3%) e de homens (7,5%) ficaram abaixo da média nacional (9,3%), as das mulheres (11,6%) e de pessoas pretas (11,3%) e pardas (10,8%) continuaram mais altas no segundo trimestre deste ano.

A coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, afirma que, apesar da redução generalizada na taxa de desocupação em diversos recortes, a distância entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda é grande.

“A queda foi maior entre as mulheres, de 2,2 pontos percentuais, contra 1,6 ponto dos homens, porém, não foi o suficiente para diminuir a distância entre eles. A taxa [de desocupação] das mulheres é 54,7% maior que a dos homens”, lamenta Adriana.

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O recuo disseminado da taxa de desocupação também atingiu o recorte cor ou raça. “A taxa em relação aos pretos e pardos em relação aos brancos aumentou”, explica a pesquisadora. No recorte por idade, a taxa de desocupação de jovens de 18 a 24 anos recuou de 22,8% para 19,3%. “Foi, entre as faixas etárias, onde mais caiu. Mas ainda sim, é uma taxa bastante elevada, bem acima da média”, completa ela.

Por R7

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