Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), um programa inédito de identificação e proteção de cães e gatos no Brasil. Tutores já podem emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal. O documento será único, válido em todo o país e vinculado ao novo Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). A gestão do sistema e das ações ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra Marina Silva destacou que o cadastro é voluntário e sem custos. Segundo ela, o sistema trará benefícios como o controle de zoonoses e a ampliação do cuidado com os animais.

O SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser acessado com login Gov.br. O tutor precisará informar dados pessoais, como CPF, endereço e informações detalhadas do animal, incluindo raça, idade, vacinas e doenças.

Além de tutores individuais, prefeituras e organizações de resgate poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade. A carteirinha de identificação incluirá um QR Code, que permitirá, por celular, localizar o responsável pelo animal.

Segundo o MMA, o sistema protegerá os dados dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Será dever do tutor manter o cadastro atualizado, informando mudança de posse, óbito ou venda.

O RG Animal é previsto pela Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso em novembro e sancionada por Lula em dezembro. O código de identificação poderá ser incorporado a um microchip implantado sob a pele do animal.

O ProPatinhas também prevê mutirões de castração, vacinação e microchipagem em parceria com estados e municípios. A prioridade será atender populações em situação de vulnerabilidade.

A ministra Marina Silva ressaltou que a medida atende a uma antiga demanda de protetores independentes e organizações de defesa animal. Ela também anunciou cursos de capacitação para veterinários públicos e agentes de segurança, que atuarão em casos de maus-tratos e emergências com fauna.

Uma portaria regulamentando a adesão de estados e municípios ao programa será publicada em até 90 dias. O governo ainda prevê, para maio, um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.

De acordo com o governo federal, o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas pela sociedade durante o Plano Plurianual Participativo (PPA) de 2023. A política busca promover uma convivência mais harmoniosa entre animais e pessoas.