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Estado atualiza procedimentos do ICMS Ecológico; 59% das cidades recebem o benefício

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Entre as novidades para facilitar a interpretação e aplicação da lei estão a atualização da lista de documentos e a elaboração de novos critérios para inclusão de áreas protegidas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC) e, por consequência, no ICMS Ecológico por Biodiversidade. O calendário do programa também foi atualizado.

O Governo do Estado publicou novas portarias (04/202505/2025 e 06/2025) para atualizar a operacionalização do ICMS Ecológico por Biodiversidade. O programa, estabelecido na década de 1990, é uma forma de compensar financeiramente os municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs), Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur).

Ao todo, 236 das 399 cidades do Paraná (59%) recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Em 2024, a transferência de recursos foi de R$ 317.535.613,35, incremento de 12% em relação ao ano anterior (R$ 283.397.137,85).

Entre as novidades para facilitar a interpretação e aplicação da lei estão a atualização da lista de documentos e a elaboração de novos critérios para inclusão de áreas protegidas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC) e, por consequência, no ICMS Ecológico por Biodiversidade.

A partir deste ano há a exigência de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área, do mapa legal das áreas protegidas, envio da matrícula atualizada, com no máximo 180 dias de expedição, e a necessidade de comprovação de quitação de pelo menos 50% do imóvel onde se localiza a área protegida.

O calendário do programa também foi atualizado. O prazo para solicitação de inclusão de novas áreas passou de 30 de abril para 15 de março. Para que sejam analisados, esses locais de proteção precisam ser criados no ano anterior ao da apuração. Além disso, os municípios também têm a obrigação de enviar os relatórios anuais de atividades até 1º de março de cada ano.

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“Essa atualização teve objetivo de trazer mais clareza em relação ao regramento e mais simplicidade na tratativa dos temas, que é bastante complexo por natureza, com vários critérios e que incidem no cálculo da distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios”, explica a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Accioly Calderari da Rosa.


Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

AVALIAÇÃO – Outro ponto é que os indicadores e procedimentos utilizados para avaliar as áreas protegidas anualmente pelo programa foram revistos com o objetivo de valorizar as ações municipais de conservação da biodiversidade e orientar os municípios sobre as obrigações e responsabilidades relacionadas à gestão das áreas protegidas. Esse mecanismo, chamado de Tábuas de Avaliação, impacta diretamente na definição do valor do repasse a ser transferido para cada cidade.

“São aqueles checklists que são aplicados nas Unidades de Conservação anualmente para avaliar a qualidade ambiental dessas áreas. Elas vieram com o intuito de deixar mais simplificado e evitar dupla interpretação. Estão mais objetivas para que a gente consiga ter uma padronização da aplicação em todas as regionais”, afirma Patricia.

O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há 33 anos, e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados envolvem 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam UCs, enquanto a outra metade é repassada para municípios que abrigam mananciais de abastecimento público.

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SIMULADOR – O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, para facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.

Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e o tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI.

O programa conta, ainda, com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto o por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.

PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.

O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhoria na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma categoria de manejo de Unidade de Conservação e, portanto, geram repasses de ICMS Ecológico, auxiliando os municípios na promoção dos serviços ambientais e conservação do meio ambiente.

 

https://www.aen.pr.gov.br

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Paraná se prepara para ser o primeiro estado a universalizar o saneamento

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Presidente da Companhia de Saneamento, Wilson Bley, falou dos desafios para universalizar o saneamento básico durante o Paraná Mais Cidades; evento voltado ao desenvolvimento dos municípios que começou nesta quinta-feira (13), em Foz do Iguaçu
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
O Paraná deve ser o primeiro estado brasileiro a alcançar as metas previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, que é atingir 90% de atendimento com coleta e tratamento de esgoto. O desafio para alcançar a meta foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo presidente da Sanepar, Wilson Bley, para prefeitos e lideranças municipais que participam do Paraná Mais Cidades, em Foz do Iguaçu, no Oeste.

Ele detalhou aos gestores os investimentos que serão necessários para que a empresa cumpra a determinação do governador Ratinho Junior em fazer com que o Paraná seja o primeiro estado brasileiro a alcançar a universalização do esgotamento sanitário. No Paraná, o acesso à água potável já está universalizado, onde 100% da população conta com o fornecimento de água potável.

Em ritmo acelerado de crescimento, o Paraná é a quarta economia do país. Para atender a este ritmo de desenvolvimento, a Sanepar está com uma nova engenharia de planejamento. De acordo com Wilson Bley, os investimentos previstos pela Companhia entre 2025 e 2029 são de R$ 11,8 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões para manter o atendimento com água tratada e R$ 6,3 bilhões para levar o serviço de coleta e tratamento de esgoto para os para os 344 municípios paranaenses em que atua.

“A parceria com os municípios é fundamental para dar agilidade aos investimentos. Para atender a dinâmica de crescimento das cidades, o planejamento da Sanepar em conjunto com os municípios é necessário para alcançar a universalização do saneamento”, disse Bley.
DESAFIOS – No Paraná, 33 municípios já alcançaram a universalização do saneamento. Outros 76 municípios já possuem 80% de coleta e tratamento de esgoto e 145 municípios, que representam cerca de 25% da população paranaense, têm entre 40% e 80% de atendimento com esgotamento sanitário.

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Mesmo com o volume expressivo de investimentos, o desafio para alcançar a universalização do saneamento é grande. De acordo com o presidente, a complexidade destes investimentos está em alcançar os municípios menores. No Paraná, mais de 91% da população reside em municípios com menos de 50 mil habitantes.

“Além dos investimentos previstos entre 2025 e 2029, a Sanepar inovou e assinou contratos com a iniciativa privada por meio das Parcerias Público-Privadas”, comenta Bley. Estas parcerias, lançadas pela Sanepar, têm programados mais de R$ 2,9 bilhões em investimentos em 128 municípios, sendo 76 na região Oeste, 36 na região Centro-Leste e 16 na região Centro-Litoral.

Para Bley, junto com todo este esforço, o papel das prefeituras é fundamental para alcançar a transformação social e universalizar o saneamento. Ele ressalta a importância das parcerias para regularizar áreas e levar o saneamento, além de promover um planejamento urbano em que o crescimento das cidades e a infraestrutura básica estejam alinhados – o que é um desafio a ser superado para universalizar o saneamento.
SANEPAR NO PARANÁ MAIS CIDADES – Os diretores, gerentes e profissionais da empresa participam do evento em Foz do Iguaçu atendendo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças municipais e estaduais. No estande da Sanepar, as lideranças podem conhecer os investimentos da Companhia programados para a sua cidade, conversar sobre parcerias e as necessidades dos municípios.

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