PARANÁ
Estado estabelece novas diretrizes e critérios para o enfrentamento da estiagem
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) estabeleceu novas diretrizes e critérios técnicos para o enfrentamento da estiagem no Paraná. A Resolução nº 42/2024 , com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, será publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, mas só entra em vigor a partir aprovação de cada um dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná.
Ou seja, os CBHs, órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), terão autonomia para decidir se acatam a normativa dentro da região que representam. Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), aproximadamente 2/3 das bacias do Estado estão atualmente classificadas como críticas (próximo do limite de captação) ou em situação de alerta (situação intermediária, mas que requer cuidados).
Entre as medidas, a peça jurídica altera de 0,5 para até 0,8 o coeficiente para o cálculo da vazão máxima outorgável em corpos hídricos superficiais de domínio estadual para captações/derivações de água e lançamentos de efluentes.
Porém, ficam proibidas as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em áreas de manancial, cujas finalidades de uso não sejam abastecimento público ou dessedentação de animais; e também as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em bacias hidrográficas que já estão no limite máximo outorgável para diluição de efluentes.
A Resolução estabelece ainda a prioridade na análise e emissão de outorgas de pontos de captação de água emergenciais e destinados a empreendimentos de saneamento. Em casos de indisponibilidade hídrica para abastecimento público, o texto prevê que os usos de recursos hídricos considerados não prioritários serão restringidos por Portaria específica.
A regulamentação reforça também que o Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Sedest, disponibilizará equipamentos para perfuração de poços artesianos aos municípios atingidos pela estiagem e destaca o pedido para uso racional dos recursos hídricos, com priorização para o reuso da água.
“São formas de proteger os recursos hídricos do Paraná neste momento de evento crítico, de estiagem, por um período determinado. Lembrando que essa alternativa elaborada pela Sedest, com foco no abastecimento público, na dessedentação animal (consumo de água por animais de diferentes espécies) e no saneamento, vai passar pelo crivo dos comitês, que vão poder decidir se para aquela região em que estão instalados as medidas são viáveis ou não”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
“Além disso, é claro, contamos com a colaboração e a conscientização da população para o uso racional desse bem tão importante que é a água”, acrescentou o secretário.
COMITÊS – Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. Eles funcionam como uma espécie de “conselho comunitário” especializados em água, onde as diferentes partes interessadas se reúnem para discutir e decidir sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos.
Essas decisões são cruciais para garantir que todos tenham acesso adequado à água, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente e se planeja o uso sustentável da água para o futuro.
Os 12 comitês do Paraná são: Bacia Litorânea, Bacia do Paraná 3, Bacia do Rio Jordão, Bacia do Rio Tibagi, Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira – Coaliar, Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1, Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – Norte Pioneiro, Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 – Piraponema, Bacia do Alto Ivaí, Bacias dos rios Piquiri e Paraná 2, Afluentes do Médio Iguaçu e Afluentes do Baixo Iguaçu.
PERÍODO CRÍTICO – O Paraná atravessa o período mais crítico para a ocorrência de queimadas florestais em razão do tempo seco, baixa umidade do ar e falta de chuvas. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados mais de 10 mil focos de incêndio no Estado de janeiro a agosto deste ano. A chuva, de acordo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), está prevista para chegar ao Estado a partir do sábado (14).
AEN-PR
PARANÁ
Sanepar completa 62 anos reconhecida como a maior empresa pública do Brasil
Criada em 23 de janeiro de 1963, a companhia é referência em saneamento para o Brasil e América Latina, levando o serviço de água e esgoto para quase 12 milhões de paranaenses.
A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) completa nesta quinta-feira (23) 62 anos presente todos os dias na vida dos paranaenses. Durante estas mais de seis décadas, os investimentos e serviços prestados pela Companhia mudaram a vida das pessoas, levando infraestrutura e garantindo mais saúde e qualidade de vida para quase 12 milhões de habitantes do Paraná, além dos moradores de Porto União, em Santa Catarina.
Nos municípios em que atende, a Sanepar produz e distribui água tratada para 100% da população, e 81% da população tem acesso ao serviço de esgoto.
Estes indicadores refletem o avanço da Sanepar que se consolida como uma das melhores empresas do setor no país, sendo considerada a maior empresa pública do Brasil. Os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) apontam que a média de coleta de esgoto do país está em 56% e a média de tratamento fica em 52,2%. No Paraná o tratamento é esgoto é 100%.
“Esses indicadores de saneamento comprovam a história de sucesso da Sanepar no Paraná. Também comprovam o compromisso com o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Paraná”, diz o diretor-presidente Wilson Bley.
Além de Curitiba, o Paraná tem 30 cidades com o saneamento universalizado e com indicadores acima de 90%. Dentre as maiores cidades, com população acima de 100 mil habitantes, estão Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Pinhais, Piraquara, Umuarama e Cambé. Na lista dos municípios com até 10 mil moradores estão as cidades de Guaraqueçaba, Vera Cruz do Oeste, Guapirama, São João do Caiuá e Conselheiro Mairink.
E, de olho no futuro, com o objetivo de garantir a universalização do saneamento em todo o Estado, a empresa planeja investimentos de R$ 12 bilhões em obras de saneamento em 255 cidades do Paraná, nos próximos cinco anos, buscando antecipar a meta da universalização dos serviços prevista pelo marco do saneamento.
“Nos cinco últimos anos, os investimentos da Sanepar chegaram a quase R$ 7 bilhões e agora estamos preparando a Companhia para a universalização do saneamento que estabelece o índice de 90% até 2033. Aqui no Paraná, nós temos o desafio de chegar em 2029 com estes índices”, afirma o presidente.
Para acelerar a ampliação da cobertura com esgotamento sanitário a empresa também inovou com as Parcerias Público-Privada. Nas regiões Centro-Leste e Oeste, no início de 2025 assinou contrato para a concessão dos serviços para o período de 24 anos, que prevê a universalização do esgotamento sanitário em 112 cidades, visando alcançar a meta de 90% estipulada pelo novo marco legal do saneamento, até 2033. Serão investidos ao longo do período mais de R$ 2,1 bilhões e na operação e manutenção dos sistemas o custo estimado é de R$ 2,3 bilhões.
E, em 16 cidades do Centro-Litoral, já está em andamento uma Parceria-Público Privada com investimentos nas cidades de Almirante Tamandaré, Adrianópolis, Fazenda Rio Grande, Contenda, Piên, Rio Branco do Sul, Bocaíuva do Sul, Cerro Azul, Guaratuba, Mandirituba, Quitandinha, Campo Largo, Morretes, Rio Negro, Tijucas do Sul e Campo do Tenente.
Esse crescimento e visão que marca a história da Companhia confunde-se com o desenvolvimento do Paraná. Os serviços de saneamento acompanharam a mudança do perfil econômico, incentivada pelo governo com um projeto de industrialização e de investimentos em infraestrutura. Criada em 1963 pelo governador Ney Braga, a Sanepar nasceu com o propósito de promover no estado o saneamento básico, que na época era bem precário. Naquela época, das 221 sedes municipais, apenas 37 tinham água potável e apenas 13 serviço de esgoto, o que na época correspondia a 8% da população com rede de água e 4,1% com rede de esgoto.
A empresa chega aos 62 anos premiada pelo jornal Valor Econômico, reconhecido como uma das empresas mais transparentes por duas demonstrações contábeis e, pelo quarto ano consecutivo, avaliado com a nota triplo A pela Agência Moody’s, o que analisa o grau de investimento. E, nessas seis décadas, o olhar social acompanha a empresa. Com um dos programas mais antigos de tarifa especial para pessoas com baixa renda. O Programa Água Solidária beneficia quase 365 mil famílias com desconto na tarifa de água e esgoto.
COMPROMISSO AMBIENTAL – Na Sanepar, o Meio Ambiente e a Sustentabilidade também são fundamentais. Para fazer frente aos desafios enfrentados com as mudanças climáticas, a empresa desenvolve várias iniciativas. Entre elas, tem destaque o Programa Água Segura, que visa promover a Segurança Hídrica por meio de ações pontuais em parceria com os municípios, e também ações a longo prazo, como a Reserva Hídrica do Iguaçu.
A Reserva Hídrica visa promover a recuperação ambiental das várzeas do Rio Iguaçu, requalificando os complexos de cavas originadas da extração mineral, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A ação pretende melhorar a qualidade da água com a formação de corredores de biodiversidade. O projeto contempla um trecho aproximado de 20 mil hectares (150 km de extensão), dos quais aproximadamente 4 mil hectares são formados por complexos de cavas que iniciam no município de Piraquara, região montante da Bacia do Alto Iguaçu, e vai até Porto Amazonas.
A Sanepar também é reconhecida pelo seu Inventário dos Gases de Efeito Estufa, que há mais de 15 anos monitora a emissão destes gases, funcionando como um indicador de boa performance no tratamento do esgoto. Por meio de seu Programa de Intervenção Socioambiental em Obras de Saneamento, a Sanepar envolve as lideranças e a comunidade das áreas que recebem empreendimentos de saneamento.
São feitas pesquisas diagnósticas socioambientais, reuniões comunitárias, capacitação de facilitadores, cursos técnicos sobre as instalações hidrossanitárias, visitas e abordagens domiciliares de sensibilização e técnicas, oficinas de sabão para reutilização do óleo de cozinha descartado, de consumo consciente da água, de cisterna e reúso da água, de proteção de minas, de hortas domésticas e os projetos Sustentabilidade, da Escola ao Rio e Jardins de Água e Mel.
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