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PARANÁ

Estado lança edital para ampliar jornada de professores da rede estadual de 20 para 40 horas

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O Governo do Estado deu um passo significativo na valorização da carreira docente e no fortalecimento da qualidade da educação pública. Foi publicado nesta segunda-feira (31) o edital que regulamenta o processo de Alteração de Regime de Trabalho dos professores da rede estadual de ensino, conhecido como Dobra de Padrão, possibilitando que 2 mil docentes ampliem suas jornadas semanais de 20 para 40 horas.

“Aqueles professores que fizeram um concurso para 20 horas semanais agora podem se inscrever para ampliar essa grade para 40 horas. Estamos valorizando os profissionais da educação que fizeram com que o Paraná se tornasse uma referência nacional, com o melhor desempenho no Ideb entre todos os estados do Brasil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Este é o primeiro edital para dobra do regime de trabalho desde 2009, o que reforça o compromisso do Estado com a qualidade da educação. A medida, que era uma demanda antiga dos professores, dá mais previsibilidade profissional e financeira aos profissionais.

“Além de ter um impacto financeiro para o professor, que passa a ganhar mais, esta medida também estreita os vínculos dele com os alunos e com a escola. Um professor pode acompanhar uma turma por mais anos, conhecendo a fundo as competências e dificuldades dos alunos”, disse o secretário da Educação, Roni Miranda.

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EDITAL – O edital oferece 2 mil vagas, distribuídas por todo o Estado. As inscrições ficam abertas de 7 a 16 de abril e poderão ser feitas pelo site oficial da Secretaria de Estado da Educação. O resultado final será divulgado até o final de maio, com efetivação no sistema estadual de ensino no segundo semestre de 2025.

As vagas contemplam as disciplinas de Arte, Biologia, Ciências, Educação Especial, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia, Química e Sociologia.

A classificação será única em nível estadual e levará em consideração três critérios: suprimento de carga horária (30% da pontuação), idade do candidato (40%) e nível e classe (30%). Em caso de empate, serão considerados, na ordem, o maior tempo de serviço na linha funcional, o maior nível e classe e a maior idade. O período analisado para os critérios da seleção abrange de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.

VALORIZAÇÃO – A inciativa faz parte de um pacote de medidas de valorização do ensino público do Paraná. Neste ano, já foram convocados mais de 1,1 mil professores e pedagogos aprovados no último concurso público realizado pelo Estado. Contabilizando todas as convocações, foram mais de 4,5 mil profissionais chamados desde 2023.

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Em março, o Estado também repassou R$ 150 milhões a mais de 1,5 mil colégios pelo programa Escola Mais Bonita. O aporte ajuda na realização de serviços essenciais nas estruturas das escolas, como reparos em alvenaria, nos sistemas hidráulicos e elétricos ou adaptações para acessibilidade.

Além disso, o Estado conduz atualmente o maior programa de intercâmbios entre todas as redes estaduais de ensino do Brasil. Somente em 2025, o Ganhando o Mundo está enviando 1,2 mil alunos para estudar ao longo de um semestre letivo em países de língua inglesa, com todas as despesas pagas.

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PARANÁ

Governo lança RG Animal e cria programa nacional para cães e gatos

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), um programa inédito de identificação e proteção de cães e gatos no Brasil. Tutores já podem emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal. O documento será único, válido em todo o país e vinculado ao novo Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). A gestão do sistema e das ações ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra Marina Silva destacou que o cadastro é voluntário e sem custos. Segundo ela, o sistema trará benefícios como o controle de zoonoses e a ampliação do cuidado com os animais.

O SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser acessado com login Gov.br. O tutor precisará informar dados pessoais, como CPF, endereço e informações detalhadas do animal, incluindo raça, idade, vacinas e doenças.

Além de tutores individuais, prefeituras e organizações de resgate poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade. A carteirinha de identificação incluirá um QR Code, que permitirá, por celular, localizar o responsável pelo animal.

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Segundo o MMA, o sistema protegerá os dados dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Será dever do tutor manter o cadastro atualizado, informando mudança de posse, óbito ou venda.

O RG Animal é previsto pela Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso em novembro e sancionada por Lula em dezembro. O código de identificação poderá ser incorporado a um microchip implantado sob a pele do animal.

O ProPatinhas também prevê mutirões de castração, vacinação e microchipagem em parceria com estados e municípios. A prioridade será atender populações em situação de vulnerabilidade.

A ministra Marina Silva ressaltou que a medida atende a uma antiga demanda de protetores independentes e organizações de defesa animal. Ela também anunciou cursos de capacitação para veterinários públicos e agentes de segurança, que atuarão em casos de maus-tratos e emergências com fauna.

Uma portaria regulamentando a adesão de estados e municípios ao programa será publicada em até 90 dias. O governo ainda prevê, para maio, um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.

De acordo com o governo federal, o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas pela sociedade durante o Plano Plurianual Participativo (PPA) de 2023. A política busca promover uma convivência mais harmoniosa entre animais e pessoas.

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