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Estados aprovam valor fixo do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina

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Estados aprovam valor fixo do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina

Essas decisões haviam sido tomadas no Fórum de Governadores e foram ratificadas. Ficou definido que a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel será a mesma em todos os entes federativos, com a cobrança sendo feita pelo valor fixado em R$ 1,0060 por litro.

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual participaram nesta quinta-feira (24) da 347ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação por mais 90 dias do congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) e a nova forma de cobrança do imposto sobre o diesel, que será calculado pelo valor fixo por litro e não mais pelo preço médio final.
Essas decisões haviam sido tomadas no Fórum de Governadores e foram ratificadas.
No debate sobre a cobrança da Lei Complementar 192/2022, ficou definido entre os estados que a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel A do tipo S10, mais utilizados nas frotas, será a mesma em todos os entes federativos, com a cobrança sendo feita pelo valor fixado em R$ 1,0060 por litro. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2022.
A implementação dessa alíquota uniforme, como sugere a nova lei, demanda equalização da carga tributária, considerando as diversas realidades regionais, e mantém a arrecadação dos estados, com baixo impacto nas bombas para o consumidor. Segundo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), o convênio contém um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.

Estados aprovam valor fixo por litro do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina.
Foto: Geraldo Bubniak.AEN

CONGELAMENTO – A outra decisão é a prorrogação por mais três meses do congelamento do cálculo do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. As regras do ICMS não são alteradas desde novembro, e mesmo assim houve aumentos sucessivos do valor final pago pelos consumidores.Com a fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF, o Paraná deixa de arrecadar mais de R$ 100 milhões por mês porque o preço praticado no mercado é superior ao preço médio congelado.
Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidiam sobre o PMPF – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determinava um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente subia. Quando havia queda nos preços, o valor de referência também caía. Agora, a fórmula está estática.

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As alíquotas de ICMS praticadas no Paraná estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.

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Morador de Cascavel vende as portas de casa para ver Anitta no Rock in Rio

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Para visitar a cantora Anitta, o cascavelense Dyego Máximo provou que não há barreiras que o impeçam de alcançar seu objetivo – e muito menos portas. Ele, que foi ao show da artista no Rock in Rio Lisboa, ao se esquecer de parcelar a fatura das despesas de volta do país europeu, ficou frente a frente com o desespero. A solução que ele encontrou foi vender as portas do apartamento em que vive.

“Me arrependo? De forma alguma!”, afirma o morador, que encara a situação como um investimento, e ainda recomenda a experiência de ir a um Rock in Rio para outras pessoas.

Ele contou, em entrevista ao portal Catve, que o feito de ir ao show da cantora fazia parte de uma promessa feita em 2017. Dyego já havia as passagens de ida, porém esqueceu de comprar a de volta, e teve que obtê-las de última hora, o que fez com que ele esquecesse de parcelar o pagamento.

Quando a fatura chegou, não havia para onde correr. Ele decidiu então vender as portas internas do seu apartamento – que ele já pretendia trocar eventualmente – para quitar a dívida. “Luxar na Europa sem dever no Brasil”, completa o jovem.

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(Redação e informação Catve)

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