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Fraudes e irregularidades na ligação de água pode levar à prisão

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Fraudes e irregularidades na ligação de água pode levar à prisão
A água é considerada patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal).

A Sanepar alerta que fraudes e irregularidades em ligações de água podem gerar prisão e multa. As fraudes nas ligações e hidrômetros são consideradas crime de furto qualificado, passível de penalidade.
A água é considerada patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). E a pena prevista para furto é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

 

Em caso de fraude, a Sanepar pode registrar Boletim de Ocorrência nas delegacias para que o responsável responda pelo crime junto às autoridades policiais. Além disso, há punição pecuniária, ou seja, é cobrada multa para cada infração. A multa aplicada pela Sanepar pode chegar a 12 vezes o valor da fatura mensal do cliente.
O cliente tem prazo de 24 horas para regularizar as pendências junto à Companhia, conforme Regulamento de Serviços prestados pela Sanepar, Decreto Estadual 3926/88, artigos 38 e 39, sob o risco de ficar sem o abastecimento.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br

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Primeira parcela ou valor à vista do IPVA vencem na próxima segunda-feira,17.

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Primeira parcela ou valor à vista do IPVA vencem na próxima segunda-feira,17.
Quem optar pelo parcelamento do pagamento do IPVA 2022 deve ficar atento aos prazos de vencimento das parcelas em fevereiro, março, abril e maio.

Os contribuintes paranaenses têm até esta segunda-feira (17) para efetuar o pagamento do IPVA 2022 à vista com 3% de bonificação ou optar por parcelar em cinco vezes, com o vencimento da primeira parcela na próxima semana. As guias para pagamento podem ser emitidas pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa),
Neste ano a principal novidade este ano é a possibilidade de pagamento via PIX. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

 


• IPVA 2022 pode ser pago em cinco parcelas no Paraná
Quem optar pelo parcelamento do pagamento do IPVA 2022 deve ficar atento aos prazos de vencimento das parcelas em fevereiro, março, abril e maio.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2022:
FINAL DE PLACA – pagamento à vista
1 e 2 – 17/01/2022
3 e 4 – 18/01/2022
5 e 6 – 19/01/2022
7 e 8 – 20/01/2022
9 e 0 – 21/01/2022
FINAL DE PLACA – parcelado
1 e 2 – 17/01, 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
3 e 4 – 18/01, 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
5 e 6 – 19/01, 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
7 e 8 – 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
9 e 0 – 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05

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