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Governador sanciona ampliação e reajuste do auxílio-alimentação para servidores

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Governador sanciona ampliação e reajuste do auxílio-alimentação para servidores

 

Valor a ser pago será de R$ 834,74 por mês. O texto aprovado prevê que os pagamentos sejam feitos de forma retroativa ao mês de outubro. O pagamento do benefício de dezembro e dos valores retroativos a outubro e novembro deverão ser pagos no dia 13 de dezembro.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que amplia a concessão do auxílio-alimentação para servidores estaduais de categorias que não recebiam o benefício, entre efetivos e comissionados. A mudança na legislação também aumenta em R$ 200 o benefício mensal de outros 58 mil servidores dos quadros próprios do Governo do Estado que já contavam com o auxílio-alimentação, fixando o valor padrão em R$ 834,74 por mês.
“Essa é uma maneira de reconhecer o bom trabalho dos nossos servidores estaduais, que fazem a máquina pública trabalhar com cada vez mais eficiência, prestando bons serviços aos paranaenses”, afirma Ratinho Junior. “Com responsabilidade fiscal e contas equilibradas, estamos garantindo ao mesmo tempo os maiores investimentos públicos dos últimos anos e reconhecimento aos profissionais que fazem o Paraná ser exemplo nacional de gestão”.

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O texto aprovado prevê que os pagamentos sejam feitos de forma retroativa ao mês de outubro. O pagamento do benefício de dezembro e dos valores retroativos a outubro e novembro deverão ser pagos no dia 13 de dezembro.
O texto da nova lei inclui no grupo de beneficiários os servidores dos quadros próprios da Adapar, Detran-PR, IDR-PR (incluindo Iapar e Emater); auditores fiscais; servidores do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná; cargos em comissão de Direção Acadêmica (DA) das instituições Estaduais de Ensino Superior; empregados públicos CLT do IDR-PR, Iapar, Emater e IAT; e servidores do quadro de Cargos Comissionados Executivos (CCE).
Até então, cerca de 58 mil servidores de quadros próprios do Estado já recebiam mensalmente R$ 634,74 de auxílio-alimentação. Ao longo dos últimos anos, servidores de diferentes categorias foram contemplados com o auxílio-alimentação. É o caso de bombeiros, policiais civis, militares, penais e científicos, servidores da saúde, técnicos universitários, funcionários da educação básica, procuradores, advogados, servidores da Agepar e do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Professores do Quadro do Magistério também recebem uma gratificação no salário.

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Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta sexta-feira (31). Às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

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Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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