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Governador sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (05) a lei nº 22.765/2025 , que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.

O objetivo geral da nova legislação é proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A lei determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.

Com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.

MEDIDAS DE APOIO – A sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite importado no Paraná é mais uma medida de apoio aos produtores, sobretudo àqueles da agricultura familiar.

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A mais recente delas é a adesão ao convênio que trata da isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, produtos derivados do leite. A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e coloca o Paraná em igualdade de condições com São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal.

O Governo do Paraná já havia alterado o tratamento tributário na importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS. Também foi aprovada a mudança na legislação do imposto de importação, que passou a ter uma alíquota de 19,5%, a única do Brasil e com o objetivo de frear as importações.

A Seab, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), também está com processo de contratação de 176 técnicos, além de concurso para 422 profissionais, visando ampliar a assistência técnica para produtores rurais e o apoio à agregação de valor à cadeia. A cadeia leiteira é o 4º produto que mais gera valor no campo paranaense.

Outra maneira de melhorar a renda do produtor e reduzir o custo de produção é com estradas rurais em melhores condições. Nesse sentido, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 1,5 bilhão para compra de duas mil máquinas da linha amarela (caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras e outros equipamentos usados na manutenção de estradas rurais) para todos os municípios paranaenses com área rural.

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No início do ano, o governador Ratinho Junior também anunciou mais R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas rurais, beneficiando produtores em cadeias relevantes como leite, suíno e frango, além de fomentar o turismo rural. Com esse novo aporte, o Estado deve pavimentar mais 2,5 mil quilômetros das vias vicinais.

O governo também estuda a possibilidade de que o leite utilizado na merenda escolar dos colégios estaduais possa ser adquirido diretamente dos produtores, a exemplo do que já acontece com o programa Compra Direta Paraná, que faz a compra de alimentos produzidos por associações e cooperativas da agricultura familiar e os destina para entidades e equipamentos públicos, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, CRAS e CREAS, entre outras instituições da rede socioassistencial.

PRODUÇÃO DE LEITE – O Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação, atrás apenas de Minas Gerais, com 23,8%, e à frente de Santa Catarina, que aparece em terceiro lugar. Segundo dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, foram produzidos no Paraná 3,9 bilhões de litros de leite em 2024.

Já em 2025, a produção de leite alcançou 1,005 bilhão de litros no 1º trimestre e 1,017 bilhão no 2º trimestre, totalizando 2,022 bilhões neste ano. Do volume total produzido, 99,8% foi destinado à industrialização. Com o resultado, o Estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.

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PARANÁ

Governador entrega 150 ambulâncias com UTIs para todas as regiões do Paraná

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O Governo do Paraná entregou nesta quarta-feira (3) um novo reforço para a estrutura de urgência e emergência em todas as regiões do Estado: 150 ambulâncias equipadas como UTIs móveis, adquiridas com investimento de R$ 82,5 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A cerimônia conduzida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior marcou o início da distribuição da nova frota, que vai ampliar a capacidade de resposta dos municípios e modernizar os serviços pré-hospitalares.

Nesta etapa inicial, 100 ambulâncias foram entregues para cidades que já contam com Unidades de Suporte Avançado (USA) do Samu, para locais considerados potenciais de expansão do serviço e também para unidades próprias do Estado. As outras 50 unidades serão repassadas nos próximos dias, completando o pacote anunciado pela Sesa.

“Hoje é uma entrega histórica para o Paraná. É o maior reforço da história com UTIs móveis. Estamos entregando ambulâncias totalmente equipadas, muito mais avançadas que as convencionais, e que garantem saúde e segurança no primeiro atendimento, seja num acidente de trânsito, num infarto ou numa emergência dentro de casa. É um motivo de muita alegria”, afirmou o governador Ratinho Junior.

O governador também enfatizou a dimensão da entrega realizada nesta quarta-feira. “Hoje o Samu tem um total de 65 ambulâncias UTI, as chamadas ambulâncias alfa. Só nesta entrega estamos colocando à disposição 150 unidades, mais do que o dobro do que existe em circulação. Vamos para 215 ambulâncias alfa atendendo a população em todo o Estado”, celebrou.

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O secretário da Saúde, Beto Preto explicou que a entrega das ambulâncias integra a estratégia de descentralização da Saúde adotada desde 2019, com foco no fortalecimento da frota municipal e da rede de urgência e emergência. “Agora, mais um reforço de urgência e emergência, com ambulâncias totalmente equipadas, similares às de suporte avançado, para servir como backup ou atuar de forma integrada onde já existe o Samu”, afirmou.

De acordo com o secretário, parte da frota será destinada aos hospitais do Estado. “São 24 ambulâncias que vão compor os nossos hospitais: sete para o Complexo do Trabalhador, 13 para a Fundação Estatal e mais uma para cada hospital universitário do Estado. É um trabalho que não para, sempre trazendo novos veículos para situações de emergência”, completou.

A presidente do Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp) e prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad, também ressaltou que a entrega beneficia igualmente todas as cidades, que passam a contar com unidades totalmente equipadas para intervenções rápidas. “Todos os municípios estão ganhando uma ambulância alfa, que é avançada e salva muitas vidas no tempo de espera. É um investimento gigante na saúde com mais de 150 ambulâncias sendo entregues”, afirmou.

Ambulâncias

Foto: Arnaldo Neto/AEN

VEÍCULOS – Com valor unitário de R$ 550 mil, as ambulâncias são equipadas com tecnologia avançada e estrutura completa para atuação como UTIs móveis. Cada veículo acompanha ventilador mecânico, monitor cardíaco, desfibrilador, oxímetro portátil, bomba infusora, aspirador portátil e cadeira de rodas, permitindo que os municípios qualifiquem salas de estabilização e aprimorem o atendimento pré-hospitalar. Entre as inovações, destaca-se o acesso lateral aos cilindros de oxigênio, que facilita o manejo e melhora o fluxo de trabalho das equipes.

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A nova frota também terá papel estratégico no Verão Maior Paraná 2025/26, com veículos destinados ao atendimento no Litoral e nas praias de água doce do Noroeste. O reforço busca garantir um verão mais seguro para moradores e turistas, especialmente nos períodos de maior circulação.

O prefeito de Matinhos, Antonio Dalmora, reforçou que a chegada da ambulância é fundamental para o atendimento no Litoral, especialmente para a temporada que se aproxima. “Essa ambulância vai ajudar muito o turista, o veranista e o morador. Temos a Operação Verão, os shows, e ela vem para nos ajudar muito, e a gente fica agradecido”, disse.

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Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

PRESENÇAS – Também participaram da entrega o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário das Cidades, Guto Silva; o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o secretário do Turismo, Leonaldo Paranhos; o subchefe da Casa Civil, Lúcio Tasso; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Cesar Neves; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri; a vice-presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputada estadual Márcia Huçulak; os deputados estaduais Soldado Adriano José, Adão Litro, Alexandre Amaro, Wilmar Reichembach, Luiz Fernando Guerra, Alisson Wandscheer, Flávia Francischini e Fábio Oliveira; e prefeitos de todas as regiões.

 

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