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Governo autoriza licitação de PPP para construção de 40 escolas em 31 cidades

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O Governo do Paraná, através do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR), deu mais um importante passo para a construção de 40 escolas em 31 cidades do Estado, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), criando mais de 25 mil vagas na rede pública. Na reunião ocorrida na quarta-feira (4), os conselheiros aprovaram a autorização para licitação do programa Mais Escolas Paraná, que teve seu avanço permitido com a sanção da lei nº 22.344/2025.

O programa será executado pela Secretaria da Educação (SEED), cujo objetivo é atender à demanda por vagas no Ensino Fundamental e Médio em municípios com aumento populacional, além de modernizar a infraestrutura escolar de forma eficiente e inovadora.

“Com a aprovação da maior expansão de infraestrutura escolar do Brasil, o Paraná reforça o compromisso com a educação. Serão 40 novos colégios, que abrirão 25 mil oportunidades na rede pública estadual. Esta iniciativa demonstra como o Planejamento do Paraná é fundamental para transformar a realidade, proporcionando mais acesso à educação e, consequentemente, maior desenvolvimento e bem-estar para todos os paranaenses”, comentou o secretário do Planejamento, Ulisses Maia.

O conselho é presidido por ele e composto por representantes da Secretaria da Administração, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Fomento Paraná e Secretaria de Fazenda.

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A reunião contou com a participação do secretário da Educação, Roni Miranda, que destacou o programa como uma importante iniciativa para expansão da oferta educacional, especialmente em tempo integral.

“Acreditamos que investir em educação é investir no futuro do nosso Estado. Para que esse avanço seja ainda mais sólido, o Mais Escolas Paraná vem para unir esforços com o setor privado, acelerando a construção de novas escolas, ampliando a oferta de vagas e garantindo estruturas ainda mais modernas e de qualidade para nossos estudantes”, complementou Roni Miranda.

A parceira ficará responsável pela construção, manutenção e conservação das escolas, além da prestação de serviços essenciais (administrativos e de apoio), enquanto que o Estado continua responsável pela parte pedagógica, através da Secretaria de Educação.

A partir da aprovação do projeto no CPAR, a SEED pode iniciar o processo de licitação que envolve o encaminhamento dos documentos para análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas (TCE) e posterior ratificação do governador. A previsão é de que a licitação se inicie neste terceiro trimestre.

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Paraná acumula nota máxima nos principais indicadores fiscais nacionais e internacionais

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O Paraná conquistou nota máxima nos três principais indicadores de risco do Brasil e do mundo. As agências internacionais Moody’s e Fitch deram ao Estado os melhores ratings possíveis para um ente federativo (AAA.br e bbb, respectivamente), enquanto o Tesouro Nacional confirmou a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pelo segundo ano consecutivo. Com isso, o Estado reafirma sua posição de excelência fiscal e a robustez das contas públicas perante os olhos do mercado nacional e global.

Os ratings de crédito são avaliações feitas por agências de classificação de risco, que analisam a capacidade de um emissor de dívida (no caso, o Estado do Paraná) de cumprir suas obrigações financeiras. As agências consideram uma série de fatores, tais como saúde econômica, gestão fiscal, diversificação da economia e nível de endividamento, entre outros

Este é o segundo ano consecutivo que o Estado alcança essas três conquistas simultaneamente — o que, para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, sinaliza a estabilidade das contas públicas paranaenses. “Estamos falando de um resultado que foi construído ao longo dos últimos anos e queremos trabalhar arduamente para mantê-lo por muito mais tempo, para que o Paraná siga sendo uma referência de boa gestão”, diz.

Segundo Ortigara, esse reconhecimento é importante porque abre portas para o Estado. Como os ratings funcionam como uma espécie de selo de garantia, essas boas avaliações podem facilitar, reduzir custos e conquistar condições melhores de negociação na obtenção de recursos, possibilitando investir mais e impactando menos a situação financeira do Estado. 

Para que um estado possa realizar uma operação de crédito internacional, por exemplo, é preciso que ele seja avaliado por duas agências de classificação de risco. Assim, ao conquistar as notas máximas da Moody’s e Fitch — duas das mais renomadas instituições do ramo —, o Paraná tem caminho aberto para fazer esse tipo de movimentação. “Essa confiança que transmitimos ao mercado abre portas para novos investimentos e permite que sigamos crescendo”, afirma o secretário.

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FITCH E MOODY`S – Embora agências internacionais e o Tesouro Nacional tenham metodologias de classificação próprias, há um consenso do quanto a responsabilidade fiscal é um critério importante na hora de avaliar um estado. E, nesse aspecto, o Paraná é referência.

O bom resultado da relação entre a dívida pública e as receitas é algo que todas as análises destacam como excepcional no caso paranaense. Em seu relatório, a Moody’s aponta que o Estado possui um “desempenho financeiro forte aliado a uma confortável posição de liquidez e perfil da dívida”.

Já a Fitch enaltece a boa gestão de ativos e o que chamou de retornos consideráveis das aplicações estaduais. “As receitas de juros foram 3,7 vezes maiores do que os pagamentos de juros na média de 2022 a 2024, refletindo a expressiva posição de caixa e as elevadas taxas de juros no Brasil”, descreve.

Em 2024, o Paraná registrou o melhor resultado financeiro líquido do País, com R$ 1,97 bilhão em juros nominais positivos, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional.

Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, esses avanços são fruto de uma transformação estrutural da gestão financeira. “O Tesouro Estratégico representa uma nova postura: passamos de meros executores de pagamentos para gestores de ativos públicos, buscando eficiência e inteligência financeira”, explica. “Isso fortalece nossa capacidade de pagamento e a sustentabilidade das finanças estaduais”.

De acordo com números do próprio Tesouro Nacional, o Estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o Paraná teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres. É o melhor resultado de todo o País, à frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,8 bilhões), Maranhão (R$ -1,9 bilhão), Paraíba (R$ -1,8 bilhão), Amapá (R$ -444 milhões) e Rondônia (R$ -334 milhões).

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CAPAG – Com a Capag, não é diferente. Para classificar a capacidade de estados e municípios de honrar seus compromissos financeiros, o Tesouro Nacional avalia três pontos: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. São parâmetros que permitem diagnosticar a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa dos estados e municípios.

Para conquistar a Capag A+, os entes federativos precisam apresentar bons resultados nessas três frentes, equilibrando gastos com receitas e mantendo sua dívida sob controle — objetivos que o Paraná vem conquistando ao longo dos últimos anos. Tanto que, depois de conseguir a nota máxima pela primeira vez em 2024, o Estado repetiu o feito em 2025.

E de acordo com o secretário Norberto Ortigara, a ideia é fazer com a nota máxima seja o novo padrão paranaense, tanto que o Estado já adotou medidas para garantir que as contas públicas continuem em dia e o nível de excelência seja mantido para o futuro.

Além de reduzir as despesas com gastos do dia a dia, o Paraná estrutura a criação de um Fundo Soberano que terá, entre outras atribuições, garantir a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento da infraestrutura financeira do Estado.

“Trabalhamos muito para chegarmos a esse nível de excelência e agora estamos nos esforçando para garantir que isso permaneça por muito mais tempo. É o legado que queremos construir para o Paraná”, acrescenta o secretário.

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