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Governo destina R$ 450 milhões para bancar valor de entrada da casa própria para 30 mil famílias

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Governo destina R$ 450 milhões para bancar valor de entrada da casa própria para 30 mil famílias
Os recursos são do Tesouro do Estado. O programa prevê a concessão de R$ 15 mil por família com renda de até três salários mínimos nacionais na modalidade transferência direta. Ratinho Junior lançou o programa nesta quarta-feira (12).

O Governo do Estado vai investir R$ 450 milhões extras em habitação nos próximos dois anos para viabilizar a aquisição da casa própria a cerca de 30 mil famílias paranaenses. A iniciativa faz parte da nova modalidade do programa Casa Fácil Paraná e foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (12) a prefeitos, deputados, empresários do ramo da construção civil e especialistas.

Chamada de Valor de Entrada, a nova modalidade tem o objetivo de viabilizar a aquisição da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos nacionais, que compõem 90% do déficit habitacional do Paraná, segundo o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), feito pela Cohapar e prefeituras. Os recursos são do Tesouro do Estado.
Os projetos serão feitos em parceria com o governo federal, municípios e a iniciativa privada em empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Casa Verde e Amarela.

“É o maior programa habitacional feito por um estado nesse momento. Vamos financiar a entrada das casas para pessoas de baixa renda com recursos a fundo perdido. Estamos gerando dignidade e garantindo a contratação de milhares de empregos em toda a cadeia da construção civil”, afirmou o governador Ratinho Junior.

O programa prevê a concessão de R$ 15 mil por família na modalidade transferência direta, que, somados aos subsídios da União, servirão para custear o valor de entrada dos financiamentos aprovados pelo agente financeiro. A medida visa solucionar o maior obstáculo para obtenção da casa própria pela população nesta faixa de renda, cuja maioria das famílias não dispõe de recursos próprios para arcar com o valor de entrada dos financiamentos imobiliários do governo federal.
Os interessados poderão pleitear o subsídio a partir da inscrição no cadastro de pretendentes da companhia, disponível gratuitamente e de forma online no site www.cohapar.pr.go.br/cadastro. Os pretendentes deverão preencher uma ficha de inscrição familiar, informando dados financeiros, sociais e de composição familiar, além de indicar o município de interesse.

A disponibilidade dos recursos será vinculada aos empreendimentos aprovados pelo agente financeiro e validados pela Cohapar via Chamamento Público pelas construtoras. Conforme os projetos estiverem aptos para contratação e comercialização, as famílias inscritas para o município específico e dentro dos critérios do programa serão notificadas da oportunidade, com liberação de recursos mediante análise da companhia e do agente financeiro.

O programa poderá ser implementado em todos os municípios paranaenses e as prefeituras poderão ofertar contrapartidas que contribuam para a redução ainda maior do valor de venda das moradias. Entre elas, estão a doação do terreno, a execução de serviços de infraestrutura e a isenção de cobrança de impostos municipais, como o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

RETOMADA – A partir deste modelo de projeto, a Cohapar trabalha com a perspectiva de atender um público até seis vezes maior do que as modalidades tradicionais. Segundo o presidente da companhia, Jorge Lange, além de elevar a escala de famílias beneficiadas, o programa vai contribuir com a retomada da economia paranaense.

“Um dos objetivos deste programa é a retomada da economia do Estado através da construção civil, que é um setor que cria muitos empregos de forma rápida. Estes R$ 450 milhões que o Governo do Estado vai investir nessa modalidade vão resultar em aproximadamente R$ 3 bilhões movimentados em um contexto mais amplo, com expectativa de geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos”, disse Lange.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia nesta quarta-feira (12) o lancamento do Programa Casa Facil, com objetivo de viabilizar a aquisicao da casa propria para familias com renda de ate tres salarios minimos.
Curitiba, 12/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

FORÇA DE LEI – Desde dezembro de 2020, o programa Casa Fácil Paraná passou de um programa de Governo, sob a coordenação da Cohapar, para lei estadual (lei 20.394/2020). Com a publicação do decreto estadual que regulamenta toda a operacionalização do programa, assinado nesta quarta-feira pelo governador, o Governo do Paraná concluiu o objetivo de transformar os investimentos em habitação de interesse social em uma política permanente de Estado.

“O Paraná passou a ter pela primeira vez uma lei especifica voltada para a habitação”, acrescentou o presidente da Cohapar. “Dentro do Casa Fácil, estão várias modalidades, como o Viver Mais, para o atendimento de idosos, o Vida Nova, para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de financiamentos da Cohapar e a regularização fundiária, entre outras ações formatadas em conjunto com os municípios, o governo federal e a iniciativa privada”.

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Morre, em Brasília, o ex-vice-presidente da República Marco Maciel

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Morre, em Brasília, o ex-vice-presidente da República Marco Maciel

Morreu neste sábado (12), em Brasília, o ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Pernambucano, seu nome esteve ligado à política brasileira por 45 anos.
Aos 80 anos, Marco Maciel convivia com a doença de Alzheimer desde 2014 e, em março deste ano, foi diagnosticado com covid-19. Ele voltou a ser internado esta semana devido a uma infecção bacteriana.
O velório será hoje de 14h30 às 16h30 no salão Negro do Senado e o sepultamento às 17h30 na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
Além de ter sido senador por três períodos – de 1983 a 1991, de 1991 a 1994 e de 2003 a 2011 – ele foi vice-presidente da República nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003.
Também foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 18 de dezembro de 2003, como oitavo ocupante da Cadeira nº 39, na sucessão de Roberto Marinho.
Recebeu ainda títulos de Cidadão Honorário de 42 cidades brasileiras, a maioria delas em Pernambuco. A ele é atribuída a autoria de frases célebres como: “Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

Marco Antônio de Oliveira Maciel

Trajetória
Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940. Casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel, foi pai de três filhos e avô de quatro netos. Era formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também foi professor e advogado.
Iniciou sua carreira política em 1963 ao ser eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Pernambuco, enquanto cursava Direito na UFPE. Elegeu-se em 1966 deputado estadual em Pernambuco pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo militar.
Também pela Arena, foi deputado federal por dois mandatos, de 1971 a 1974 e de 1975 a 1978. Eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1977, enfrentou em abril o fechamento provisório do Congresso pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, sob o pretexto de implementar a reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha sendo obstruído pela oposição.
No final de 1978, foi eleito pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para o cargo de governador do estado, após indicação do presidente Ernesto Geisel, corroborada pelo sucessor de Geisel, general João Batista Figueiredo. Seu mandato terminou em 1982 e, no ano seguinte, chegou ao Senado.
Vice-Presidência
Em 1994, Marco Maciel foi indicado pelo PFL para substituir o senador alagoano Guilherme Palmeira como vice-presidente na chapa de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura de Palmeira havia sido inviabilizada após denúncia de favorecimento de empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Maciel havia sido um dos primeiros líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique.
Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como vice-presidente da República. Com bom trânsito no Congresso Nacional, foi designado por Fernando Henrique como articulador político do governo. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal voltada para o controle do deficit público, a reforma da Previdência Social, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, a reforma administrativa e a extinção dos obstáculos à atuação de empresas estrangeiras no país.
Em 1º de janeiro de 2003, deixou a vice-presidência da República e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado por Pernambuco, eleito pelo PFL. Tendo apoiado o candidato José Serra (PSDB) nas eleições de 2002, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, Maciel passou a fazer oposição ao novo governo. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), sigla que sucedeu o PFL.

Repercussão
Em nota, o presidente Nacional do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto, lembrou que Marco Maciel foi um dos fundadores do partido. “Neste 12 de junho, o Democratas se despede, já com o coração saudoso, de um dos seus fundadores. Marco Maciel foi um dos mais importantes quadros do nosso partido. Com sua exemplar atuação na vida pública, escreveu uma história irretocável de dedicação ao nosso país”, disse.
Para ACM Neto, o ex-vice-presidente da República “foi uma liderança capaz de motivar políticos de todas as idades. Quando ainda no movimento da Juventude do PFL, recebi palavras e gestos significativos de incentivo que jamais vou me esquecer. Mesmo carinho que nosso fundador direcionou a muitos jovens e políticos ao longo de toda a sua vida”, acrescentou.
“Homem de elevado espírito público, tenho certeza que o legado de Marco Maciel será lembrado por toda nossa história. Hoje, envio toda solidariedade e carinho aos familiares e amigos deste grande líder. Um sincero e fraterno abraço da família Democratas”, finalizou.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse que a partida de Marco Maciel “ inflige enorme perda para a política brasileira e a arte da conciliação”. “Meus sentimentos à sua família, amigos e admiradores”, disse, em nota.
A morte do ex-vice presidente também repercutiu nas redes sociais. O conterrâneo Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, lamentou a morte, assim como outros políticos.

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