BOA ESPERANÇA

Governo do Paraná disponibiliza 2 mil exames gratuitos de DNA para a população

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4 meses atrás

01/10/2024 - 09:22h

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Em um esforço conjunto para garantir o acesso à justiça e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o Paraná disponibiliza 2 mil exames de DNA para a população. A ação é uma parceria entre a secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Científica e a Universidade Estadual de Londrina (UEL).

O objetivo central da iniciativa é fortalecer os processos de reconhecimento de paternidade, especialmente em casos em que há dúvidas ou disputas relacionadas ao vínculo biológico entre pais e filhos. Os testes só podem ser feitos quando há o chamado “trio vivo”, ou seja, o suposto pai, a mãe e a criança ou adolescente, até 18 anos.

Segundo a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, existem 6.631 crianças sem o nome do pai em seus registros, em todo o Estado. Com a ação, poderão ser resolvidas ao menos 30% das questões judiciais de forma mais célere, contribuindo para a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes que necessitam da confirmação de suas origens paternas.

“Estamos cumprindo com o nosso papel de salvaguardar o direito dessas crianças e adolescentes de terem os nomes de seus pais. É uma ação em parceria para que chegue a mais pessoas possível”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Os exames serão realizados gratuitamente em todo o Estado, abrangendo diversas regiões, incluindo áreas mais remotas e de difícil acesso. Para ter acesso ao procedimento, o cidadão precisa ir até o Ministério Público de sua cidade e manifestar interesse em fazer o procedimento. Em seguida, a Sedef encaminhará a solicitação à Polícia Científica, responsável pela coleta, e a Universidade Estadual de Londrina fará a análise, devolvendo ao Ministério Público o resultado.

O projeto visa assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter o direito de acesso ao exame, uma medida fundamental para a inclusão social e a proteção dos direitos humanos.

O reconhecimento de paternidade vai além de questões familiares. Trata-se de um direito fundamental que influencia a formação da identidade da criança, além de impactar aspectos legais e sociais, como o acesso a direitos de herança, benefícios previdenciários e o exercício do convívio familiar.

“O Cedca, como órgão responsável pela promoção dos direitos da criança e do adolescente, vê na iniciativa uma forma de garantir que as crianças paranaenses tenham o direito de conviver e serem acompanhadas por seus pais, de terem registrado a sua história, sua família, conforme preconizado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou a presidente do colegiado, Juliana Sabbag.

A expectativa é que, após os 2 mil exames iniciais, o programa possa ser ampliado, de acordo com a demanda da população. Além disso, a Sedef já estuda novas parcerias para garantir a continuidade do projeto e a inclusão de outras ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

POR O BEMDITO

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Lenilson Munhoz

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Com novo tema, campanha Janeiro Branco reforça o cuidado com a saúde mental

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1 semana atrás

08/01/2025 - 18:24h

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Lenilson Munhoz

Com novo tema, campanha Janeiro Branco reforça o cuidado com a saúde mental

O tema de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre”. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), reforça a importância do cuidado permanente e o reconhecimento dos sentimentos e emoções.
O começo do ano também dá início à campanha Janeiro Branco, movimento sobre saúde mental que convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional. O tema de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre”. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), reforça a importância do cuidado permanente e o reconhecimento dos sentimentos e emoções.

Criada em 2014, a campanha se consolidou como um marco no calendário brasileiro e desde 2023 é reconhecida oficialmente como Lei Federal (Lei 14.556/23). A escolha do primeiro mês do ano é por conta da simbologia em estabelecer metas pessoais ou começar algo novo, incentivando a pessoa a pensar em reconhecer mais sobre seus sentimentos e emoções.
A chefe da Divisão de Atenção à Saúde Mental da Sesa, Suelen Gonçalo, explica que a maior parte das pessoas associa saúde mental a doença mental, o que é errado. “A saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais. Ela está relacionada à forma como a pessoa reage às exigências da vida e ao modo como harmoniza seus desejos, capacidades, ambições, ideias e emoções”, explica.
“A campanha desse ano pretende engajar indivíduos, famílias, instituições públicas e privadas em ações concretas que estimulem a valorização da saúde mental como prioridade coletiva”, acrescenta.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ter saúde mental é estar bem consigo mesmo e com os outros, aceitar as exigências da vida, saber lidar com as boas emoções e também com aquelas desagradáveis, mas que fazem parte da vida, além de reconhecer seus limites e buscar ajuda quando necessário.
Para cuidar da saúde mental da população, o Paraná conta com Unidades Básicas de Saúde/UBS, Estratégia Saúde da Família (ESF) e os Consultórios na Rua, que fazem parte da Atenção Primária em Saúde.
Também conta com 157 Centros de Atenção Psicossocial/CAPS em suas diferentes modalidades, sete Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR), que é a conjunção de um CAPS AD III e uma UA de âmbito regional, 41 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, 72 leitos em Serviço Hospitalar de Referência (leitos de saúde mental em hospitais gerais), e 1.600 leitos em hospitais especializados em psiquiatria.
No final de 2024, a Sesa repassou aos CAPS das diversas modalidades um incremento para custeio mensal de mais de R$ 15 milhões. O valor é destinado para apoio das ações de reabilitação psicossocial destes serviços.
O Estado também aposta na educação permanente em saúde mental e no PlanificaSUS Saúde Mental. O curso “Saúde e Bem Viver: Cuidado Integral para a Saúde Mental”, ofertado pela Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), é uma formação inédita para servidores da área e que está em andamento. Ela tem como finalidade potencializar as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS) e promover o bem-estar integral, sendo destinado para profissionais que atuam no SUS Paraná.