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Informativo Augustus e Benossi: Contribuições INSS 2021: Veja como ficam os valores das alíquotas

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Contribuições INSS 2021: Veja como ficam os valores das alíquotas para quem paga por conta.
Como todos sabem o valor do salário mínimo foi reajustado e com isso os autônomos e as pessoas que fazem suas contribuições por conta própria vão ter reajuste nos valores.
Na matéria de hoje vamos explicar como ficam esses valores das alíquotas.

Novo valor do salário mínimo
Entrou em vigor em 1° de janeiro o novo valor do salário mínimo de R $1.100, portanto os valores da contribuição de trabalhadores que fazem seus recolhimentos por conta própria, vão sofrer alterações.
Novos valores a partir de fevereiro
Em fevereiro os novos valores serão de R$ 55 a R$ 200, o valor vai variar de acordo com a porcentagem recolhida, mas já alertamos que este valor pode ser alterado, pois o salário foi aprovado antes mesmo da divulgação do INPC, podendo ser ajustado pelo governo para R$ 1.102.


Contribuintes por conta própria
O número de pessoas que contribuem para o INSS por conta própria aumentou desde a Reforma Trabalhista, especialistas acreditam que tal situação é em decorrência da crise.
Portanto, para efetuar suas contribuições, é necessário acessar o site MEU INSS, informar seu número do PIS e selecionar a opção “contribuinte Individual” para preencher o cadastro e emitir a guia.
Alíquotas referente ao salário mínimo
Com base no novo salário mínimo o trabalhador que for fazer suas contribuições referentes a janeiro, terá as seguintes opções:

• 5% do salário mínimo: R$ 55
• 11% do salário mínimo: R$ 121
• 20% do salário mínimo: R$ 220

 

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Qual o vencimento para as contribuições
O vencimento será no dia 15 do mês posterior ao do recolhimento, supondo que este vencimento dê em um final de semana ou feriado, logo você deverá fazer o pagamento no dia seguinte.
Veja as alíquotas e quem pode pagar cada porcentagem
• Alíquota de 5% : Esta porcentagem é para as pessoas que se enquadram em famílias de baixa renda, para realizar o pagamento com base nesta porcentagem, é necessário: Não exercer atividade remunerada; não ter renda própria; pertencer à família de baixa renda com inscrição no CadÚnico. Vale ressaltar que as pessoas que contribuem com a alíquota de 5%, o mesmo não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem o direito de utilizar este tempo para outros regimes da previdência.
• Alíquota de 11% : Esta alíquota é para os contribuintes individuais e segurados facultativos, esses não podem ter relação de emprego com pessoa jurídica e não exercer atividade remunerada.

Quem contribui com 11% também não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem o de utilizar o tempo para outros regimes de previdência, mas é possível complementar esta contribuição para ser requerido pela aposentadoria por tempo de contribuição, para fazer isto é necessário fazer o requerimento pelo Meu INSS.
• Alíquota de 20%: Essa porcentagem é para os contribuintes individuais e facultativos que têm o objetivo de se aposentar por tempo de contribuição ou até mesmo uma aposentadoria por idade com valor maior que o salário mínimo. No momento a contribuição sobre esta porcentagem é de R$220.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Por: Laís Oliveira.

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Agustus e Benossi informam: IRPF 2021 começa dia 01 de março. Quem deve declarar o Imposto de Renda?

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Informativo IRPF 2021
– Os contribuintes já estão se preparando para declarar o Imposto de Renda.
– Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

 


– A Secretaria da Receita Federal divulgou que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, ano-base 2020, será de 1º de março a 30 de abril. As restituições começam a ser pagas em maio.
– Para 2021, a estimativa da Receita Federal é que 32.619.749 declarações sejam entregues dentro do prazo. Desse total, é esperado que 60% delas serão de impostos a restituir, 21% devem ser sem imposto a pagar ou restituir e 19% de imposto a pagar.
– A Receita também lembra que um dos principais motivos da incidência em malha fina anualmente é a omissão de rendimentos de dependentes e despesas médicas.
– Por isso, é importante saber se você precisa declarar o imposto, para isso, basta verificar se você está incluso nas situações que te obrigam à entrega desta declaração para a Receita Federal.

Quem deve declarar o IRPF 2021
Ficam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda 2021, no ano-base 2020, a pessoa física residente no Brasil que:

• Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos a ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00;

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência ao imposto, ou realizou operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuro e assemelhadas;

Em relação à atividade rural:

• Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50; ou
• pretenda compensar, no ano-base 2020 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário 2020;
• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Beneficiários do Auxilio Emergencial devem declarar

Uma das novidades na declaração do Imposto de Renda em 2021 é que beneficiários do Auxílio Emergencial serão obrigados a declarar.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, quem recebeu o auxílio emergencial, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76, precisa prestar contas.

Não sou obrigado, mas posso declarar?
– Se após verificar a nossa lista acima, você viu que não precisa fazer a declaração do Imposto de Renda em 2020, está dispensado da entrega.
– No entanto, se quiser fazer a sua declaração para informar seus rendimentos e despesas à Receita Federal, pode contar com algumas vantagens.

 

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São elas:
• A declaração pode servir de comprovante de renda caso queira pedir um empréstimo ou financiamento;
• Você pode ter direito à restituição de imposto e, assim, receberá os devidos valores como os demais contribuintes.
Informações da declaração
Se você vai apresentar sua declaração, saiba que é necessário reunir suas informações com calma e não deixar para a última hora.
Isso pode te atrapalhar e a declaração possivelmente pode ser enviada com erros.
Então, reúna todas as informações sobre rendimentos obtidos durante 2020, inclusive os isentos e não tributados pelo imposto de renda.
Dentre eles estão o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que no ano passado foi liberado para maior grupo de pessoas devido à pandemia, além de recursos que tenham sido obtidos através de indenizações por acidente de trabalho.
Então, para preencher sua declaração você irá precisar dos seguintes documentos:
• Documentos pessoais;
• Informe de rendimentos;
• Documentos pessoais dos dependentes;
• Informe de rendimentos de aplicações ou extrato de aplicações;
• Comprovantes de despesas médicas;
• Comprovantes de despesas com ensino;
• Extrato de Previdência Privada;
• Documentação Plano de Saúde;
• Documentação de imóveis e veículos;
• Informe de rendimentos financeiros;
• Recibos de pagamento de aluguel;
• Recibos de doações;
Datas da Restituição

As restituições começam a ser pagas da seguinte forma:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 30 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro

 

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Para mais informações entre em contato com Augustus e Benossi.  9 9750 11 00 – 9 9997 37 18

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/46178/irpf-2021-veja-os-prazos-de-entrega-restituicao-e-as-novas-regras-para-declaracao/

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