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Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional

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Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes em impostos como IPVA, ICMS, TAP e a Dívida Ativa e que precisam regularizar sua situação se não quiserem ser retirados do regime tributário simplificado.

Para evitar que isso aconteça, a Receita Estadual do Paraná, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), emitiu 14.232 termos de exclusão notificando essas empresas a regularizarem sua situação para que possam continuar com os benefícios do Simples Nacional no ano que vem. As empresas notificadas terão 30 dias a partir da ciência do termo para acertar as contas. Caso contrário, serão excluídas desse regime já a partir de janeiro de 2025.

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n.123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Atualmente, no Paraná, mais de 300 mil empresas são optantes desse regime.

A consulta aos termos de exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional”. Os débitos pendentes podem motivar a exclusão de estabelecimentos do regime especial de tributação, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

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REGULARIZAÇÃO – A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral do débito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos débitos.

A recomendação da Receita Estadual é que os contribuintes consultem se o débito se enquadra no Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Sefa, conforme disposto no Decreto 5471/2024, cujo prazo de adesão se encerra neste mês de setembro.

De acordo com o coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, o contribuinte precisa ficar muito atento às suas pendências e procurar regularizá-las integralmente, sem deixar nenhum débito pendente. “É comum as empresas esquecerem de quitar o IPVA, por exemplo, por ser um imposto que não é decorrente da sua atividade empresarial”, pontua.

Hamada ainda destaca que, caso se deseje contestar a exclusão, um pedido de impugnação deve ser feito por meio do Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou, presencialmente, na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte, em até 30 dias a partir da ciência do termo de exclusão.

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Por AEN Noticias

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PARANÁ

Sanepar completa 62 anos reconhecida como a maior empresa pública do Brasil

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Criada em 23 de janeiro de 1963, a companhia é referência em saneamento para o Brasil e América Latina, levando o serviço de água e esgoto para quase 12 milhões de paranaenses.

A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) completa nesta quinta-feira (23) 62 anos presente todos os dias na vida dos paranaenses. Durante estas mais de seis décadas, os investimentos e serviços prestados pela Companhia mudaram a vida das pessoas, levando infraestrutura e garantindo mais saúde e qualidade de vida para quase 12 milhões de habitantes do Paraná, além dos moradores de Porto União, em Santa Catarina.

Nos municípios em que atende, a Sanepar produz e distribui água tratada para 100% da população, e 81% da população tem acesso ao serviço de esgoto.

Estes indicadores  refletem o avanço da Sanepar que se consolida como uma das melhores empresas do setor no país, sendo considerada a maior empresa pública do Brasil.  Os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) apontam que a média de coleta de esgoto do país está em 56% e a média de tratamento fica em 52,2%. No Paraná o tratamento é esgoto é 100%.

“Esses indicadores de saneamento comprovam a história de sucesso da Sanepar no Paraná. Também comprovam o compromisso com o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Paraná”, diz o diretor-presidente Wilson Bley.

Além de Curitiba, o Paraná tem 30 cidades com o saneamento universalizado e com indicadores acima de 90%. Dentre as maiores cidades, com população acima de 100 mil habitantes, estão Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Pinhais, Piraquara, Umuarama e Cambé. Na lista dos municípios com até 10 mil moradores estão as cidades de Guaraqueçaba, Vera Cruz do Oeste, Guapirama, São João do Caiuá e Conselheiro Mairink.

E, de olho no futuro, com o objetivo de garantir a universalização do saneamento em todo o Estado, a empresa planeja investimentos de R$ 12 bilhões em obras de saneamento em 255 cidades do Paraná, nos próximos cinco anos, buscando antecipar a meta da universalização dos serviços prevista pelo marco do saneamento.

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“Nos cinco últimos anos, os investimentos da Sanepar chegaram a quase R$ 7 bilhões e agora estamos preparando a Companhia para a universalização do saneamento que estabelece o índice de 90% até 2033. Aqui no Paraná, nós temos o desafio de chegar em 2029 com estes índices”, afirma o presidente.

Para acelerar a ampliação da cobertura com esgotamento sanitário a empresa também inovou com as Parcerias Público-Privada. Nas regiões Centro-Leste e Oeste, no início de 2025 assinou contrato para a concessão dos serviços para o período de 24 anos, que prevê a universalização do esgotamento sanitário em 112 cidades, visando alcançar a meta de 90% estipulada pelo novo marco legal do saneamento, até 2033. Serão investidos ao longo do período mais de R$ 2,1 bilhões e na operação e manutenção dos sistemas o custo estimado é de R$ 2,3 bilhões.

E, em 16 cidades do Centro-Litoral, já está em andamento uma Parceria-Público Privada com investimentos nas cidades de Almirante Tamandaré, Adrianópolis, Fazenda Rio Grande, Contenda, Piên, Rio Branco do Sul, Bocaíuva do Sul, Cerro Azul, Guaratuba, Mandirituba, Quitandinha, Campo Largo, Morretes, Rio Negro, Tijucas do Sul e Campo do Tenente.

Esse crescimento e visão que marca a história da Companhia confunde-se com o desenvolvimento do Paraná. Os serviços de saneamento acompanharam a mudança do perfil econômico, incentivada pelo governo com um projeto de industrialização e de investimentos em infraestrutura. Criada em 1963 pelo governador Ney Braga, a Sanepar nasceu com o propósito de promover no estado o saneamento básico, que na época era bem precário. Naquela época, das 221 sedes municipais, apenas 37 tinham água potável e apenas 13 serviço de esgoto, o que na época correspondia a 8% da população com rede de água e 4,1% com rede de esgoto.

A empresa chega aos 62 anos premiada pelo jornal Valor Econômico, reconhecido como uma das empresas mais transparentes por duas demonstrações contábeis e, pelo quarto ano consecutivo, avaliado com a nota triplo A pela Agência Moody’s, o que analisa o grau de investimento.  E, nessas seis décadas, o olhar social acompanha a empresa. Com um dos programas mais antigos de tarifa especial para pessoas com baixa renda. O Programa Água Solidária beneficia quase 365 mil famílias com desconto na tarifa de água e esgoto.

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COMPROMISSO AMBIENTAL – Na Sanepar, o Meio Ambiente e a Sustentabilidade também são fundamentais. Para fazer frente aos desafios enfrentados com as mudanças climáticas, a empresa desenvolve várias iniciativas. Entre elas, tem destaque o Programa Água Segura, que visa promover a Segurança Hídrica por meio de ações pontuais em parceria com os municípios, e também ações a longo prazo, como a Reserva Hídrica do Iguaçu.

A Reserva Hídrica visa promover a recuperação ambiental das várzeas do Rio Iguaçu, requalificando os complexos de cavas originadas da extração mineral, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A ação pretende melhorar a qualidade da água com a formação de corredores de biodiversidade. O projeto contempla um trecho aproximado de 20 mil hectares (150 km de extensão), dos quais aproximadamente 4 mil hectares são formados por complexos de cavas que iniciam no município de Piraquara, região montante da Bacia do Alto Iguaçu, e vai até Porto Amazonas.

A Sanepar também é reconhecida pelo seu Inventário dos Gases de Efeito Estufa, que há mais de 15 anos monitora a emissão destes gases, funcionando como um indicador de boa performance no tratamento do esgoto. Por meio de seu Programa de Intervenção Socioambiental em Obras de Saneamento, a Sanepar envolve as lideranças e a comunidade das áreas que recebem empreendimentos de saneamento.

São feitas pesquisas diagnósticas socioambientais, reuniões comunitárias, capacitação de facilitadores, cursos técnicos sobre as instalações hidrossanitárias, visitas e abordagens domiciliares de sensibilização e técnicas, oficinas de sabão para reutilização do óleo de cozinha descartado, de consumo consciente da água, de cisterna e reúso da água, de proteção de minas, de hortas domésticas e os projetos Sustentabilidade, da Escola ao Rio e Jardins de Água e Mel.

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