PARANÁ
Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional
Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes em impostos como IPVA, ICMS, TAP e a Dívida Ativa e que precisam regularizar sua situação se não quiserem ser retirados do regime tributário simplificado.
Para evitar que isso aconteça, a Receita Estadual do Paraná, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), emitiu 14.232 termos de exclusão notificando essas empresas a regularizarem sua situação para que possam continuar com os benefícios do Simples Nacional no ano que vem. As empresas notificadas terão 30 dias a partir da ciência do termo para acertar as contas. Caso contrário, serão excluídas desse regime já a partir de janeiro de 2025.
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n.123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Atualmente, no Paraná, mais de 300 mil empresas são optantes desse regime.

A consulta aos termos de exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional”. Os débitos pendentes podem motivar a exclusão de estabelecimentos do regime especial de tributação, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
REGULARIZAÇÃO – A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral do débito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos débitos.
A recomendação da Receita Estadual é que os contribuintes consultem se o débito se enquadra no Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Sefa, conforme disposto no Decreto 5471/2024, cujo prazo de adesão se encerra neste mês de setembro.
De acordo com o coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, o contribuinte precisa ficar muito atento às suas pendências e procurar regularizá-las integralmente, sem deixar nenhum débito pendente. “É comum as empresas esquecerem de quitar o IPVA, por exemplo, por ser um imposto que não é decorrente da sua atividade empresarial”, pontua.
Hamada ainda destaca que, caso se deseje contestar a exclusão, um pedido de impugnação deve ser feito por meio do Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou, presencialmente, na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte, em até 30 dias a partir da ciência do termo de exclusão.
Por AEN Noticias
PARANÁ
Governador entrega 150 ambulâncias com UTIs para todas as regiões do Paraná
O Governo do Paraná entregou nesta quarta-feira (3) um novo reforço para a estrutura de urgência e emergência em todas as regiões do Estado: 150 ambulâncias equipadas como UTIs móveis, adquiridas com investimento de R$ 82,5 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A cerimônia conduzida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior marcou o início da distribuição da nova frota, que vai ampliar a capacidade de resposta dos municípios e modernizar os serviços pré-hospitalares.
Nesta etapa inicial, 100 ambulâncias foram entregues para cidades que já contam com Unidades de Suporte Avançado (USA) do Samu, para locais considerados potenciais de expansão do serviço e também para unidades próprias do Estado. As outras 50 unidades serão repassadas nos próximos dias, completando o pacote anunciado pela Sesa.
“Hoje é uma entrega histórica para o Paraná. É o maior reforço da história com UTIs móveis. Estamos entregando ambulâncias totalmente equipadas, muito mais avançadas que as convencionais, e que garantem saúde e segurança no primeiro atendimento, seja num acidente de trânsito, num infarto ou numa emergência dentro de casa. É um motivo de muita alegria”, afirmou o governador Ratinho Junior.

O governador também enfatizou a dimensão da entrega realizada nesta quarta-feira. “Hoje o Samu tem um total de 65 ambulâncias UTI, as chamadas ambulâncias alfa. Só nesta entrega estamos colocando à disposição 150 unidades, mais do que o dobro do que existe em circulação. Vamos para 215 ambulâncias alfa atendendo a população em todo o Estado”, celebrou.
O secretário da Saúde, Beto Preto explicou que a entrega das ambulâncias integra a estratégia de descentralização da Saúde adotada desde 2019, com foco no fortalecimento da frota municipal e da rede de urgência e emergência. “Agora, mais um reforço de urgência e emergência, com ambulâncias totalmente equipadas, similares às de suporte avançado, para servir como backup ou atuar de forma integrada onde já existe o Samu”, afirmou.
De acordo com o secretário, parte da frota será destinada aos hospitais do Estado. “São 24 ambulâncias que vão compor os nossos hospitais: sete para o Complexo do Trabalhador, 13 para a Fundação Estatal e mais uma para cada hospital universitário do Estado. É um trabalho que não para, sempre trazendo novos veículos para situações de emergência”, completou.
A presidente do Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp) e prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad, também ressaltou que a entrega beneficia igualmente todas as cidades, que passam a contar com unidades totalmente equipadas para intervenções rápidas. “Todos os municípios estão ganhando uma ambulância alfa, que é avançada e salva muitas vidas no tempo de espera. É um investimento gigante na saúde com mais de 150 ambulâncias sendo entregues”, afirmou.

VEÍCULOS – Com valor unitário de R$ 550 mil, as ambulâncias são equipadas com tecnologia avançada e estrutura completa para atuação como UTIs móveis. Cada veículo acompanha ventilador mecânico, monitor cardíaco, desfibrilador, oxímetro portátil, bomba infusora, aspirador portátil e cadeira de rodas, permitindo que os municípios qualifiquem salas de estabilização e aprimorem o atendimento pré-hospitalar. Entre as inovações, destaca-se o acesso lateral aos cilindros de oxigênio, que facilita o manejo e melhora o fluxo de trabalho das equipes.
A nova frota também terá papel estratégico no Verão Maior Paraná 2025/26, com veículos destinados ao atendimento no Litoral e nas praias de água doce do Noroeste. O reforço busca garantir um verão mais seguro para moradores e turistas, especialmente nos períodos de maior circulação.
O prefeito de Matinhos, Antonio Dalmora, reforçou que a chegada da ambulância é fundamental para o atendimento no Litoral, especialmente para a temporada que se aproxima. “Essa ambulância vai ajudar muito o turista, o veranista e o morador. Temos a Operação Verão, os shows, e ela vem para nos ajudar muito, e a gente fica agradecido”, disse.

PRESENÇAS – Também participaram da entrega o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário das Cidades, Guto Silva; o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o secretário do Turismo, Leonaldo Paranhos; o subchefe da Casa Civil, Lúcio Tasso; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Cesar Neves; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri; a vice-presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputada estadual Márcia Huçulak; os deputados estaduais Soldado Adriano José, Adão Litro, Alexandre Amaro, Wilmar Reichembach, Luiz Fernando Guerra, Alisson Wandscheer, Flávia Francischini e Fábio Oliveira; e prefeitos de todas as regiões.
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