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MEI Caminhoneiro: entenda lei sancionada por Bolsonaro que passa a valer em 2022

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MEI Caminhoneiro: entenda lei sancionada por Bolsonaro que passa a valer em 2022

O transportador autônomo de cargas poderá se inscrever como MEI se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

 


O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador bolsonarista Jorginho Mello (PL-SC) e faz parte do pacote de agrados à categoria, que constantemente faz ameaças de paralisação. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial que conta com tributação simplificada e menor.

“A sanção presidencial, assim, será relevante para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, especialmente aos que atuam com transporte de cargas”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Pela lei, o valor mensal da contribuição dos caminhoneiros enquadrados como MEI para a Seguridade Social será de 12% sobre o salário mínimo mensal.

 

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A lei também mudou as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em relação ao quórum de reunião e de aprovação. Segundo o governo, foram incluídos no CGSN representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e das confederações nacionais de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.

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Acidente com caminhão dos Correios mata motorista

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Acidente com caminhão dos Correios mata motorista

Um caminhão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos bateu contra uma árvore à margem da rodovia PR-323, entre Sertanópolis e Sertaneja na tarde desta quinta-feira (13). O motorista de 58 anos morreu no local.

 


Ele perdeu o controle da direção e saiu da pista, mas as circunstâncias do acidente ainda serão apuradas pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). O caminhão do serviço SEDEX da empresa havia saído de Indaiatuba, cidade do estado de São Paulo, e faria entregas em Londrina.
O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Londrina. A vítima era um funcionário terceirizado dos Correios.
Foto e informações ricmais.com.br

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