BOA ESPERANÇA
MEI Caminhoneiro: entenda lei sancionada por Bolsonaro que passa a valer em 2022

MEI Caminhoneiro: entenda lei sancionada por Bolsonaro que passa a valer em 2022
O transportador autônomo de cargas poderá se inscrever como MEI se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.
O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador bolsonarista Jorginho Mello (PL-SC) e faz parte do pacote de agrados à categoria, que constantemente faz ameaças de paralisação. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial que conta com tributação simplificada e menor.

“A sanção presidencial, assim, será relevante para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, especialmente aos que atuam com transporte de cargas”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Pela lei, o valor mensal da contribuição dos caminhoneiros enquadrados como MEI para a Seguridade Social será de 12% sobre o salário mínimo mensal.
A lei também mudou as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em relação ao quórum de reunião e de aprovação. Segundo o governo, foram incluídos no CGSN representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e das confederações nacionais de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.


BOA ESPERANÇA
Cafezal do Sul e Cruzeiro do Oeste têm casos suspeitos da varíola dos macacos

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) do Paraná confirmou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (10 que aumentou para 52 o número de pacientes com o vírus Monkeypox, que causa a doença chamada de varíola dos macacos.
Atualmente, as cidades com registro da doença no Estado são Curitiba, Maringá, Araucária e Cascavel. O boletim ainda informa que trata-se de 49 homens e três mulheres, com faixa etária entre 20 a 49 anos.
O Estado soma 64 casos descartados e 93 suspeitos, que estão sob monitoramento da Sesa. Destes, 2 suspeitos estão localizados nos municípios de Cafezal do Sul e Cruzeiro do Oeste, que são atendidos pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama.

Primeiros casos fora da Capital
Até o dia 3 de agosto, todos os pacientes confirmados com o vírus no Paraná estavam concentrados em Curitiba. Porém, no boletim do dia 4 a Sesa confirmou o 36º paciente –um homem, entre 30 e 40 anos de idade, residente em Maringá. Nos boletins seguintes a secretaria confirmou novos casos em outros municípios, como Araucária e Cascavel.
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