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Ministério da Saúde inicia trâmites para incluir vacina contra Chikungunya no SUS

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Foto: Agência Gov/Via Ministério da Saúde

Após a aprovação do registro da vacina contra a Chikungunya pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde iniciou os trâmites para sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o pedido será encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com o objetivo de adotar as medidas necessárias para que a nova tecnologia seja avaliada e, posteriormente, disponibilizada na rede pública de saúde.

Dessa forma, a medida representa mais um passo dentro das estratégias do governo federal para reforçar a imunização da população contra arboviroses, como parte de uma política pública de prevenção contínua.

Expectativa de incorporação ao calendário nacional

A perspectiva é que, caso a incorporação seja aprovada e a capacidade produtiva esteja assegurada, a vacina passe a integrar o calendário nacional de vacinação. Essa inclusão fortalecerá as ações de combate à Chikungunya em território brasileiro.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “toda vez que surge a notícia de uma nova vacina registrada, é uma boa notícia para a saúde pública — ainda mais quando envolve duas instituições fundamentais do SUS: a Anvisa e o Instituto Butantan. Vacinar é sempre defender a vida. Garantir a vacinação é o primeiro passo para salvar vidas em nosso país.”

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A expectativa do governo é de que o novo imunizante ajude a reduzir os impactos da doença e atue como medida preventiva fundamental, especialmente em regiões com histórico de surtos.

Desenvolvimento internacional com tecnologia nacional

Desenvolvida pelo laboratório austríaco Valneva, a vacina contra Chikungunya foi criada em parceria com o Instituto Butantan, no Brasil, simbolizando um avanço expressivo no enfrentamento das doenças transmitidas por mosquitos. A iniciativa também reforça o compromisso do Ministério da Saúde em garantir acesso a tecnologias inovadoras, eficazes e seguras por meio do SUS.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, destacou a relevância do avanço: “Chikungunya é uma doença que vem crescendo no Brasil, ao longo dos anos. O fato de se ter uma vacina que é segura e eficaz, traz alento para a sociedade. A partir do registro pela Anvisa, o Ministério da Saúde começa os passos para a incorporação da vacina no SUS”.

O imunizante já havia recebido aprovação de agências regulatórias internacionais de referência, como a FDA (Food and Drug Administration, dos Estados Unidos) e a EMA (Agência Europeia de Medicamentos), para uso em adultos, o que contribui para o fortalecimento da confiança no seu uso.

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Caracterização da doença e impacto no país

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, que também é vetor da dengue e da zika. A doença provoca febre alta e dores articulares intensas, podendo evoluir para quadros de dor crônica, em especial em pacientes mais vulneráveis.

Introduzido no Brasil em 2014, o vírus está presente em todos os estados da federação. Até 14 de abril deste ano, foram notificados 68,1 mil casos da doença no país, com 56 óbitos confirmados. Assim, a vacinação surge como um instrumento essencial para evitar a propagação do vírus e as complicações decorrentes da infecção.

Perfil da vacina e produção inicial

A vacina é do tipo recombinante atenuada, de dose única, e é indicada para pessoas a partir de 18 anos que estejam sob risco elevado de exposição ao vírus. Por outro lado, é contraindicada para gestantes e indivíduos imunocomprometidos, conforme os dados clínicos apresentados.

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Com rendimentos maiores que as dívidas, Paraná tem melhor resultado financeiro do Brasil

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O Paraná encerrou 2024 com rendimentos maiores do que os gastos com juros da dívida. As aplicações do Estado rentabilizaram cerca de R$ 4,7 bilhões ao longo de todo o ano passado, valor suficiente para cobrir os R$ 2,73 bilhões de juros da dívida no período. Com isso, o Paraná encerrou o ano com juros nominais (diferença entre rendimento e juros da dívida) de R$ 1,97 bilhão, o melhor resultado de todo o Brasil, segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional.

Os juros nominais são o saldo líquido entre os juros passivos, que correspondem aos encargos financeiros pagos pelos estados sobre sua dívida pública, e os juros ativos, que são os rendimentos obtidos por meio de aplicações financeiras e recebimentos de juros sobre créditos concedidos. Essa conta é um indicador que pode ser utilizado para avaliar a gestão financeira dos estados, pois revela se o governo está pagando mais juros do que recebe ou se, ao contrário, possui um saldo financeiro positivo nessa equação. No caso paranaense, trata-se da segunda opção.

Na prática, isso significa que o Paraná alcançou um nível de gestão do endividamento público que poucos estados brasileiros conseguiram. Enquanto a maior parte da federação lida com o aumento da dívida por causa desses encargos, o Paraná conquistou sustentabilidade financeira. Com os juros sendo pagos apenas com os rendimentos, o governo estadual não precisa alocar recursos do orçamento para esse fim, o que significa que sobra mais espaço para obras e outros investimentos – não à toa o Estado alcançou em 2024 o maior investimento da história.

Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, trata-se da mesma lógica do orçamento doméstico. “Se uma família tem aplicações que rendem o suficiente para pagar o financiamento da casa ou do carro, sobra dinheiro no fim do mês para que ela viaje ou invista na melhoria de sua qualidade de vida”, ilustra. “Com as contas públicas, não é diferente. Gastar menos com juros significa gastar mais com aquilo que vai mudar a vida do paranaense”.

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LIDERANÇA NACIONAL – Para ter uma ideia do que esses R$ 1,97 bilhão alcançados pelo Paraná representam, a cifra é equivalente ao triplo do obtido pela Paraíba, segundo colocado no ranking do Tesouro Nacional, que terminou o ano com um saldo positivo de R$ 639,1 milhões. Entre as principais economias do País, São Paulo (-R$ 26,5 milhões), Rio de Janeiro (-R$ 18,6 milhões) e Minas Gerais (-R$ 8,1 milhões) tiveram saldos negativos.

Além disso, o resultado paranaense também foi responsável por garantir à região Sul a liderança entre as regiões que mais se rentabilizaram em 2024. Enquanto o Rio Grande do Sul fechou o ano com um resultado positivo de R$ 33,5 milhões, Santa Catarina teve mais juros da dívida do que de aplicações, encerrando o período com juros nominais negativos de R$ 1,38 bilhão. 

Isso significa que, além do Paraná ter puxado o resultado da região para cima, fechando em R$ 617,8 milhões — o melhor do Brasil, à frente do Centro-Oeste, com R$ 59,4 milhões —, o próprio resultado paranaense foi três vezes maior do que a soma do trio sulista.

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“É uma soma de fatores que trazem esse resultado tão expressivo para o Estado, principalmente na forma como a administração dos ativos financeiros do Paraná foi feita, além da aplicação eficiente de recursos”, explica a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda. 

DÍVIDA NEGATIVA – Segundo ela, o resultado positivo do Paraná traz ainda algumas consequências bastante benéficas. A principal delas é a redução da necessidade de financiamento adicional para lidar com a própria dívida pública. “Isso é algo que melhora a posição fiscal do Estado, pois mostra o comprometimento da gestão de não aumentar o endividamento, mantendo as contas em ordem”, explica.

Outro ponto é a dívida consolidada líquida (DCL), que é a diferença daquilo que o Estado tem disponível em caixa com o saldo da dívida em si. Em 2024, o Paraná fechou com uma dívida negativa de R$ 3,3 bilhões. Em termos práticos, isso quer dizer que o Estado tem capacidade de pagar todas as suas obrigações e ainda sobraria dinheiro e que evidencia o nível da saúde financeira paranaense.

Como explica a diretora do Tesouro Estadual, a dívida negativa é um importante indicativo de que a gestão financeira está nos rumos certos, pois mostra o quanto o Paraná vem conseguindo equilibrar sua disponibilidade em caixa com a dívida consolidada. “Em última instância, esse saldo positivo dá mais fôlego para o Estado investir e garantir seu crescimento. Tanto que, mesmo com os investimentos recordes do último ano, o Paraná não aumentou seu endividamento”, diz.

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