BOA ESPERANÇA

MPPR recomenda que municípios da região fiscalizem bem-estar dos animais em eventos como exposições e rodeios

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3 meses atrás

04/10/2024 - 14:36h

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O Núcleo Regional de Campo Mourão, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) – unidade especializada do Ministério Público do Paraná – emitiu recomendação administrativa para que os prefeitos dos municípios da área de abrangência do Núcleo garantam a fiscalização de eventos com animais, como exposições e rodeios.

Citando a legislação em vigor relacionada ao tema, o Gaema indica uma série de medidas que devem ser fiscalizadas pelo Executivo Municipal em eventos dessa natureza. Entre elas, “a presença de médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus-tratos e injúrias de qualquer ordem”, o uso de transporte adequado para os animais e a não utilização de determinados apetrechos e materiais, como “instrumentos que possam provocar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais em competição, como esporas, argolas e fogos”.

No caso dos animais em exposição, devem ser garantidos abrigo limpo e organizado, alimentação, água limpa e fresca, conforto térmico, espaço adequado para comodidade e transição e todas as outras condições que garantam a dignidade, saúde e tranquilidade dos animais, de modo a impedir situações de maus-tratos.

O documento (dirigido aos prefeitos de Altamira do Paraná, Araruna, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Cianorte, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Indianápolis, Iretama, Janiópolis, Japurá, Juranda, Jussara, Luiziana, Mamborê, Mirador, Moreira Sales, Nova Cantu, Paraíso do Norte, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D’Oeste, Roncador, São Carlos do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Tomé, Terra Boa e Ubiratã) estabelece prazo de 30 dias para que seja apresentada resposta por escrito comunicando a adoção das providências determinadas.

Assessoria de Comunicação MPPR

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Lenilson Munhoz

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BOA ESPERANÇA

Com novo tema, campanha Janeiro Branco reforça o cuidado com a saúde mental

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1 semana atrás

08/01/2025 - 18:24h

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Lenilson Munhoz

Com novo tema, campanha Janeiro Branco reforça o cuidado com a saúde mental

O tema de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre”. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), reforça a importância do cuidado permanente e o reconhecimento dos sentimentos e emoções.
O começo do ano também dá início à campanha Janeiro Branco, movimento sobre saúde mental que convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional. O tema de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre”. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), reforça a importância do cuidado permanente e o reconhecimento dos sentimentos e emoções.

Criada em 2014, a campanha se consolidou como um marco no calendário brasileiro e desde 2023 é reconhecida oficialmente como Lei Federal (Lei 14.556/23). A escolha do primeiro mês do ano é por conta da simbologia em estabelecer metas pessoais ou começar algo novo, incentivando a pessoa a pensar em reconhecer mais sobre seus sentimentos e emoções.
A chefe da Divisão de Atenção à Saúde Mental da Sesa, Suelen Gonçalo, explica que a maior parte das pessoas associa saúde mental a doença mental, o que é errado. “A saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais. Ela está relacionada à forma como a pessoa reage às exigências da vida e ao modo como harmoniza seus desejos, capacidades, ambições, ideias e emoções”, explica.
“A campanha desse ano pretende engajar indivíduos, famílias, instituições públicas e privadas em ações concretas que estimulem a valorização da saúde mental como prioridade coletiva”, acrescenta.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ter saúde mental é estar bem consigo mesmo e com os outros, aceitar as exigências da vida, saber lidar com as boas emoções e também com aquelas desagradáveis, mas que fazem parte da vida, além de reconhecer seus limites e buscar ajuda quando necessário.
Para cuidar da saúde mental da população, o Paraná conta com Unidades Básicas de Saúde/UBS, Estratégia Saúde da Família (ESF) e os Consultórios na Rua, que fazem parte da Atenção Primária em Saúde.
Também conta com 157 Centros de Atenção Psicossocial/CAPS em suas diferentes modalidades, sete Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR), que é a conjunção de um CAPS AD III e uma UA de âmbito regional, 41 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, 72 leitos em Serviço Hospitalar de Referência (leitos de saúde mental em hospitais gerais), e 1.600 leitos em hospitais especializados em psiquiatria.
No final de 2024, a Sesa repassou aos CAPS das diversas modalidades um incremento para custeio mensal de mais de R$ 15 milhões. O valor é destinado para apoio das ações de reabilitação psicossocial destes serviços.
O Estado também aposta na educação permanente em saúde mental e no PlanificaSUS Saúde Mental. O curso “Saúde e Bem Viver: Cuidado Integral para a Saúde Mental”, ofertado pela Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), é uma formação inédita para servidores da área e que está em andamento. Ela tem como finalidade potencializar as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS) e promover o bem-estar integral, sendo destinado para profissionais que atuam no SUS Paraná.