Justiça no Bairro oficializa uniões de casais com baixa renda; inscrições seguem até 4 de junho em Umuarama (Foto TJ-PR)

Casais em situação de vulnerabilidade social terão a oportunidade de oficializar sua união gratuitamente em Umuarama, no próximo sábado, dia 14, às 17h, durante um casamento coletivo promovido pelo programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município.

A cerimônia que ocorrerá no Campus III da Universidade Paranaense (Unipar) é voltada a casais com renda familiar limitada até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal. O objetivo da ação é promover a inclusão social e garantir o direito ao casamento civil para quem não teria condições de arcar com os custos cartoriais.

O Justiça no Bairro tem como missão levar prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva à população, promovendo o exercício pleno da cidadania. Além de representar a realização de um sonho para muitos casais, o projeto transforma uniões estáveis em vínculos legalmente reconhecidos, fortalecendo direitos civis e familiares.

O TJPR, por meio do programa Justiça no Bairro, realizou 410.586 atendimentos durante o ano de 2024. Com 22 anos de atuação itinerante, o programa se consolidou como uma iniciativa de responsabilidade social do Poder Judiciário estadual que visa promover soluções jurídicas de forma ágil e desburocratizada, aproximando os serviços judiciais das comunidades mais vulneráveis.

De acordo com critérios empregados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório “Justiça em Números”, estima-se que o programa tenha proporcionado uma economia de, aproximadamente, 7,9 milhões ao TJPR em 2024 relacionados a demandas reprimidas e de cerca de 6,2 milhões em demandas judicializadas. 

O programa oferece orientação jurídica gratuita, mediação e conciliação, audiências, perícias médicas, casamentos coletivos, regularização de documentação pessoal, emissão de certidões, retificações de registro civil, regularização da titularidade de áreas rurais, entre outros serviços.

Dos cerca de 410 mil atendimentos realizados pelo Justiça no Bairro em 103 municípios do estado em 2024, destacam-se a formalização da união de 2.710 casais em casamentos coletivos, 17.740 audiências, 3.879 perícias médicas, emissão de 29.918 carteiras de identidade e de 1.796 certidões.