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Nota Paraná reduz limite mínimo de saque para R$ 5; há R$ 46,2 milhões disponíveis

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Não é mais necessário acumular R$ 25 para sacar os créditos do Nota Paraná. A partir desta quarta-feira (25), os consumidores participantes do programa de conscientização fiscal poderão fazer o resgate de valores a partir de R$ 5. A medida vai beneficiar todos os mais de 5,4 milhões de cidadãos cadastrados que colocam o CPF em suas notas fiscais todos os meses.

A redução é uma das novidades realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em comemoração aos 10 anos do programa, que será celebrado no próximo mês de agosto

“Essa era uma demanda antiga dos consumidores e que finalmente conseguimos tirar do papel. Com isso, mais gente vai poder fazer o resgate de valores e aproveitar os benefícios de pedir o CPF em suas notas fiscais”, comemora a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.

Atualmente, mais de 3,9 milhões de consumidores possuem entre R$ 5 e R$ 25 em créditos no programa e que, até então, estavam impossibilitados de fazer o resgate. Com a novidade, cerca de R$ 46,2 milhões devem ser injetados na economia paranaense.

A liberação passa a valer já nesta quarta-feira para todos os consumidores que possuem créditos em suas contas — mas Gambini aponta que, por causa do tamanho da operação, o sistema pode apresentar algum tipo de instabilidade.

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“Como toda grande mudança, ela pode levar algum tempo para se estabilizar, principalmente se houver um grande volume de solicitações de uma só vez. Então, também pedimos um pouco de paciência”, diz. “Mas o que importa é que agora o saque mínimo de R$ 5 é oficial, e isso é motivo de comemoração”.

CRÉDITOS EXPIRADOS

Para a coordenadora do Nota Paraná, um dos principais efeitos da nova medida é a redução no montante de créditos expirados por usuários que não conseguiam fazer o saque dos valores em conta.

Em 2024, mais de R$ 133 milhões em prêmios e créditos do ICMS distribuídos aos consumidores participantes expiraram por não terem sido sacados dentro do prazo.

De acordo com o regulamento do programa, os créditos têm validade de 12 meses desde que foram gerados. Quando eles expiram, os valores retornam para o Tesouro do Estado e podem ser aplicados em serviços como saúde, educação, segurança, entre outros — ou seja, é revertido diretamente para o cidadão na forma de serviços públicos.

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“Muita gente nos procurava para dizer que não conseguia fazer o saque por não alcançar o mínimo de R$ 25 e, com isso, os créditos acabavam expirando. Com o novo limite de R$ 5, essa barreira acaba”, explica Gambini. “É um incentivo a mais para que o consumidor siga exigindo a nota fiscal a cada compra e siga colocando o seu CPF”.

10 ANOS

O Nota Paraná celebra seus 10 anos no próximo mês de agosto e, para comemorar a data, a Secretaria da Fazenda trouxe várias novidades para turbinar o programa. Além da redução no limite de saque, a pasta aumentou o total entregue a cada sorteio e ampliou o número de consumidores sorteados todos os meses.

Desde o último mês de maio, o programa passou a sortear R$ 2,8 milhões aos participantes graças à adição dos R$ 800 mil que faziam parte do Paraná Pay. Com a unificação dos sorteios, o número de ganhadores saltou de 35 mil para 43 mil, o que permitiu que todas as 399 cidades paranaenses tivessem pelo menos um ganhador no sorteio de junho, algo que não acontecia há mais de cinco anos.

Agência Estadual de Notícias

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PARANÁ

Paraná acumula nota máxima nos principais indicadores fiscais nacionais e internacionais

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O Paraná conquistou nota máxima nos três principais indicadores de risco do Brasil e do mundo. As agências internacionais Moody’s e Fitch deram ao Estado os melhores ratings possíveis para um ente federativo (AAA.br e bbb, respectivamente), enquanto o Tesouro Nacional confirmou a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pelo segundo ano consecutivo. Com isso, o Estado reafirma sua posição de excelência fiscal e a robustez das contas públicas perante os olhos do mercado nacional e global.

Os ratings de crédito são avaliações feitas por agências de classificação de risco, que analisam a capacidade de um emissor de dívida (no caso, o Estado do Paraná) de cumprir suas obrigações financeiras. As agências consideram uma série de fatores, tais como saúde econômica, gestão fiscal, diversificação da economia e nível de endividamento, entre outros

Este é o segundo ano consecutivo que o Estado alcança essas três conquistas simultaneamente — o que, para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, sinaliza a estabilidade das contas públicas paranaenses. “Estamos falando de um resultado que foi construído ao longo dos últimos anos e queremos trabalhar arduamente para mantê-lo por muito mais tempo, para que o Paraná siga sendo uma referência de boa gestão”, diz.

Segundo Ortigara, esse reconhecimento é importante porque abre portas para o Estado. Como os ratings funcionam como uma espécie de selo de garantia, essas boas avaliações podem facilitar, reduzir custos e conquistar condições melhores de negociação na obtenção de recursos, possibilitando investir mais e impactando menos a situação financeira do Estado. 

Para que um estado possa realizar uma operação de crédito internacional, por exemplo, é preciso que ele seja avaliado por duas agências de classificação de risco. Assim, ao conquistar as notas máximas da Moody’s e Fitch — duas das mais renomadas instituições do ramo —, o Paraná tem caminho aberto para fazer esse tipo de movimentação. “Essa confiança que transmitimos ao mercado abre portas para novos investimentos e permite que sigamos crescendo”, afirma o secretário.

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FITCH E MOODY`S – Embora agências internacionais e o Tesouro Nacional tenham metodologias de classificação próprias, há um consenso do quanto a responsabilidade fiscal é um critério importante na hora de avaliar um estado. E, nesse aspecto, o Paraná é referência.

O bom resultado da relação entre a dívida pública e as receitas é algo que todas as análises destacam como excepcional no caso paranaense. Em seu relatório, a Moody’s aponta que o Estado possui um “desempenho financeiro forte aliado a uma confortável posição de liquidez e perfil da dívida”.

Já a Fitch enaltece a boa gestão de ativos e o que chamou de retornos consideráveis das aplicações estaduais. “As receitas de juros foram 3,7 vezes maiores do que os pagamentos de juros na média de 2022 a 2024, refletindo a expressiva posição de caixa e as elevadas taxas de juros no Brasil”, descreve.

Em 2024, o Paraná registrou o melhor resultado financeiro líquido do País, com R$ 1,97 bilhão em juros nominais positivos, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional.

Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, esses avanços são fruto de uma transformação estrutural da gestão financeira. “O Tesouro Estratégico representa uma nova postura: passamos de meros executores de pagamentos para gestores de ativos públicos, buscando eficiência e inteligência financeira”, explica. “Isso fortalece nossa capacidade de pagamento e a sustentabilidade das finanças estaduais”.

De acordo com números do próprio Tesouro Nacional, o Estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o Paraná teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres. É o melhor resultado de todo o País, à frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,8 bilhões), Maranhão (R$ -1,9 bilhão), Paraíba (R$ -1,8 bilhão), Amapá (R$ -444 milhões) e Rondônia (R$ -334 milhões).

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CAPAG – Com a Capag, não é diferente. Para classificar a capacidade de estados e municípios de honrar seus compromissos financeiros, o Tesouro Nacional avalia três pontos: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. São parâmetros que permitem diagnosticar a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa dos estados e municípios.

Para conquistar a Capag A+, os entes federativos precisam apresentar bons resultados nessas três frentes, equilibrando gastos com receitas e mantendo sua dívida sob controle — objetivos que o Paraná vem conquistando ao longo dos últimos anos. Tanto que, depois de conseguir a nota máxima pela primeira vez em 2024, o Estado repetiu o feito em 2025.

E de acordo com o secretário Norberto Ortigara, a ideia é fazer com a nota máxima seja o novo padrão paranaense, tanto que o Estado já adotou medidas para garantir que as contas públicas continuem em dia e o nível de excelência seja mantido para o futuro.

Além de reduzir as despesas com gastos do dia a dia, o Paraná estrutura a criação de um Fundo Soberano que terá, entre outras atribuições, garantir a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento da infraestrutura financeira do Estado.

“Trabalhamos muito para chegarmos a esse nível de excelência e agora estamos nos esforçando para garantir que isso permaneça por muito mais tempo. É o legado que queremos construir para o Paraná”, acrescenta o secretário.

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