PARANÁ
Nota Paraná tem ampliação para 43,1 mil prêmios; primeiro sorteio será em maio

O Nota Paraná está ganhando algumas novidades para celebrar os 10 anos do programa, comemorados no próximo mês de agosto. Ao longo dos próximos meses, o número de prêmios sorteados vai aumentar, contemplando mais consumidores. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) vai reduzir o valor mínimo dos saques, permitindo que mais pessoas possam aproveitar os créditos obtidos sempre que pedirem o CPF em suas notas fiscais.
A primeira notícia começará a valer já a partir de maio, quando uma nova categoria de premiação será adicionada ao programa. Serão mais de 8.000 prêmios de R$ 100 que vão reforçar os sorteios já existentes. Com isso, o valor entregue mensalmente pelo programa passará a ser de R$ 2,8 milhões.
Na prática, isso significa que o consumidor terá muito mais chances de ganhar. Nos sorteios regulares, o Nota Paraná entregará 43.102 prêmios, distribuídos da seguinte forma:

– 1º – R$ 100.000
– 2º – R$ 50.000
– 100 prêmios de R$ 1.000
– 8.000 prêmios de R$ 100
– 35.000 prêmios de R$ 50
Já nos sorteios especiais, realizados nos meses de fevereiro, maio, agosto e dezembro, serão 23.103 prêmios, incluindo o tão cobiçado valor de R$ 1 milhão. A distribuição será assim:
– 1º – R$ 1.000.000
– 2º – R$ 100.000
– 3º – R$ 50.000
– 100 prêmios de R$ 1.000
– 8.000 prêmios de R$ 100
– 15.000 prêmios de R$ 50
A adição desses R$ 800 mil vem justamente de uma simplificação realizada no regulamento do Nota Paraná. Até então, esse valor era distribuído por meio de um terceiro sorteio realizado mensalmente para o Paraná Pay, um programa criado durante a pandemia de Covid-19 para fomentar o turismo no Estado. Com a unificação das contas em fevereiro, o programa unificou também os sorteios e ampliou o número de pessoas beneficiadas com esse valor extra.
Isso porque os sorteios realizados pelo Paraná Pay dependiam de uma adesão diferente daquela feita no Nota Paraná. Com a mudança, essa barreira deixa de existir e todos os consumidores cadastrados concorrem aos mesmos R$ 2,8 milhões todos os meses. Além deles, são sorteados mais R$ 2,2 milhões para as entidades sociais, totalizando R$ 5 milhões entregues a partir da emissão de notas fiscais.
Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia por trás das novidades é justamente tornar o programa mais justo e atraente para todos os participantes. “Estamos constantemente avaliando o Nota Paraná e pensando em maneiras de deixá-lo melhor para o cidadão, o que inclui aumentar as chances de ser contemplado nos sorteios”, diz. “Com essas mudanças, esperamos alcançar um número ainda maior de paranaenses”.
SAQUES DE R$ 5 – Outra novidade que chega para os 10 anos do Nota Paraná é a redução no limite de saque dos créditos dos consumidores. A partir do segundo semestre de 2025, os participantes do programa vão poder transferir valores a partir de R$ 5 para suas contas bancárias.
Atualmente, esse limite é de R$ 25 e, como aponta a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, a alteração vai permitir que mais pessoas possam aproveitar esse dinheiro.
“Esse era um pedido antigo dos participantes e que estamos muito felizes em poder oferecer”, explica. “É uma mudança que beneficia o cidadão, que vai poder aproveitar até mesmo os créditos de pequenas compras e que, pela regra antiga, tinha dificuldade de fazer esse saque”.
Por essa razão, Gambini diz acreditar que devemos ter uma redução nos valores esquecidos dentro do programa. Em 2024, mais de R$ 133 milhões expiraram por falta de resgate dos consumidores — cerca de um terço do valor sorteado no ano anterior. De acordo com o regulamento do programa, os créditos têm validade de 12 meses desde que foram gerados.
“A gente pensa muito nos sorteios, mas a maior parte desse valor que expira são de créditos do ICMS que o consumidor esquece ou mesmo não consegue sacar pelo limite de R$ 25. Com a redução para R$ 5, a tendência é que esse total também reduza”, detalha a coordenadora.
ENTIDADES SOCIAIS – Em paralelo, a Secretaria da Fazenda segue conduzindo uma auditoria em relação às entidades sociais participantes do Nota Paraná. Na semana passada o primeiro balanço apontou que cerca de um terço do total cometeu algum tipo de irregularidade ao longo dos últimos anos.
Algumas das irregularidades são simples, como a falta de documentos ou de informações por algumas organizações, e podem ser facilmente corrigidas, com posterior desbloqueio dos recursos. Outras, no entanto, envolvem questões mais graves, incluindo violações às regras do programa, incongruências na prestação de contas e até tentativas de fraude.


PARANÁ
Com rendimentos maiores que as dívidas, Paraná tem melhor resultado financeiro do Brasil

O Paraná encerrou 2024 com rendimentos maiores do que os gastos com juros da dívida. As aplicações do Estado rentabilizaram cerca de R$ 4,7 bilhões ao longo de todo o ano passado, valor suficiente para cobrir os R$ 2,73 bilhões de juros da dívida no período. Com isso, o Paraná encerrou o ano com juros nominais (diferença entre rendimento e juros da dívida) de R$ 1,97 bilhão, o melhor resultado de todo o Brasil, segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional.
Os juros nominais são o saldo líquido entre os juros passivos, que correspondem aos encargos financeiros pagos pelos estados sobre sua dívida pública, e os juros ativos, que são os rendimentos obtidos por meio de aplicações financeiras e recebimentos de juros sobre créditos concedidos. Essa conta é um indicador que pode ser utilizado para avaliar a gestão financeira dos estados, pois revela se o governo está pagando mais juros do que recebe ou se, ao contrário, possui um saldo financeiro positivo nessa equação. No caso paranaense, trata-se da segunda opção.
Na prática, isso significa que o Paraná alcançou um nível de gestão do endividamento público que poucos estados brasileiros conseguiram. Enquanto a maior parte da federação lida com o aumento da dívida por causa desses encargos, o Paraná conquistou sustentabilidade financeira. Com os juros sendo pagos apenas com os rendimentos, o governo estadual não precisa alocar recursos do orçamento para esse fim, o que significa que sobra mais espaço para obras e outros investimentos – não à toa o Estado alcançou em 2024 o maior investimento da história.

Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, trata-se da mesma lógica do orçamento doméstico. “Se uma família tem aplicações que rendem o suficiente para pagar o financiamento da casa ou do carro, sobra dinheiro no fim do mês para que ela viaje ou invista na melhoria de sua qualidade de vida”, ilustra. “Com as contas públicas, não é diferente. Gastar menos com juros significa gastar mais com aquilo que vai mudar a vida do paranaense”.
LIDERANÇA NACIONAL – Para ter uma ideia do que esses R$ 1,97 bilhão alcançados pelo Paraná representam, a cifra é equivalente ao triplo do obtido pela Paraíba, segundo colocado no ranking do Tesouro Nacional, que terminou o ano com um saldo positivo de R$ 639,1 milhões. Entre as principais economias do País, São Paulo (-R$ 26,5 milhões), Rio de Janeiro (-R$ 18,6 milhões) e Minas Gerais (-R$ 8,1 milhões) tiveram saldos negativos.
Além disso, o resultado paranaense também foi responsável por garantir à região Sul a liderança entre as regiões que mais se rentabilizaram em 2024. Enquanto o Rio Grande do Sul fechou o ano com um resultado positivo de R$ 33,5 milhões, Santa Catarina teve mais juros da dívida do que de aplicações, encerrando o período com juros nominais negativos de R$ 1,38 bilhão.
Isso significa que, além do Paraná ter puxado o resultado da região para cima, fechando em R$ 617,8 milhões — o melhor do Brasil, à frente do Centro-Oeste, com R$ 59,4 milhões —, o próprio resultado paranaense foi três vezes maior do que a soma do trio sulista.
“É uma soma de fatores que trazem esse resultado tão expressivo para o Estado, principalmente na forma como a administração dos ativos financeiros do Paraná foi feita, além da aplicação eficiente de recursos”, explica a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda.
DÍVIDA NEGATIVA – Segundo ela, o resultado positivo do Paraná traz ainda algumas consequências bastante benéficas. A principal delas é a redução da necessidade de financiamento adicional para lidar com a própria dívida pública. “Isso é algo que melhora a posição fiscal do Estado, pois mostra o comprometimento da gestão de não aumentar o endividamento, mantendo as contas em ordem”, explica.
Outro ponto é a dívida consolidada líquida (DCL), que é a diferença daquilo que o Estado tem disponível em caixa com o saldo da dívida em si. Em 2024, o Paraná fechou com uma dívida negativa de R$ 3,3 bilhões. Em termos práticos, isso quer dizer que o Estado tem capacidade de pagar todas as suas obrigações e ainda sobraria dinheiro e que evidencia o nível da saúde financeira paranaense.
Como explica a diretora do Tesouro Estadual, a dívida negativa é um importante indicativo de que a gestão financeira está nos rumos certos, pois mostra o quanto o Paraná vem conseguindo equilibrar sua disponibilidade em caixa com a dívida consolidada. “Em última instância, esse saldo positivo dá mais fôlego para o Estado investir e garantir seu crescimento. Tanto que, mesmo com os investimentos recordes do último ano, o Paraná não aumentou seu endividamento”, diz.
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