PARANÁ
Nova regra do Bolsa Família entra em vigor em junho e afeta transição de famílias com renda maior
O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda
Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.
“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.
Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.
Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.
“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.
>> Como funcionava até maio de 2025?
Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.
>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?
A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:
- Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
- Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
- Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.
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O que não muda
Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.
Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.
Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.
“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.
Justificativa
De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.
“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”
Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.
“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.
“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.
PARANÁ
Paraná acumula nota máxima nos principais indicadores fiscais nacionais e internacionais
O Paraná conquistou nota máxima nos três principais indicadores de risco do Brasil e do mundo. As agências internacionais Moody’s e Fitch deram ao Estado os melhores ratings possíveis para um ente federativo (AAA.br e bbb, respectivamente), enquanto o Tesouro Nacional confirmou a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pelo segundo ano consecutivo. Com isso, o Estado reafirma sua posição de excelência fiscal e a robustez das contas públicas perante os olhos do mercado nacional e global.
Os ratings de crédito são avaliações feitas por agências de classificação de risco, que analisam a capacidade de um emissor de dívida (no caso, o Estado do Paraná) de cumprir suas obrigações financeiras. As agências consideram uma série de fatores, tais como saúde econômica, gestão fiscal, diversificação da economia e nível de endividamento, entre outros
Este é o segundo ano consecutivo que o Estado alcança essas três conquistas simultaneamente — o que, para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, sinaliza a estabilidade das contas públicas paranaenses. “Estamos falando de um resultado que foi construído ao longo dos últimos anos e queremos trabalhar arduamente para mantê-lo por muito mais tempo, para que o Paraná siga sendo uma referência de boa gestão”, diz.

Segundo Ortigara, esse reconhecimento é importante porque abre portas para o Estado. Como os ratings funcionam como uma espécie de selo de garantia, essas boas avaliações podem facilitar, reduzir custos e conquistar condições melhores de negociação na obtenção de recursos, possibilitando investir mais e impactando menos a situação financeira do Estado.
Para que um estado possa realizar uma operação de crédito internacional, por exemplo, é preciso que ele seja avaliado por duas agências de classificação de risco. Assim, ao conquistar as notas máximas da Moody’s e Fitch — duas das mais renomadas instituições do ramo —, o Paraná tem caminho aberto para fazer esse tipo de movimentação. “Essa confiança que transmitimos ao mercado abre portas para novos investimentos e permite que sigamos crescendo”, afirma o secretário.
FITCH E MOODY`S – Embora agências internacionais e o Tesouro Nacional tenham metodologias de classificação próprias, há um consenso do quanto a responsabilidade fiscal é um critério importante na hora de avaliar um estado. E, nesse aspecto, o Paraná é referência.
O bom resultado da relação entre a dívida pública e as receitas é algo que todas as análises destacam como excepcional no caso paranaense. Em seu relatório, a Moody’s aponta que o Estado possui um “desempenho financeiro forte aliado a uma confortável posição de liquidez e perfil da dívida”.
Já a Fitch enaltece a boa gestão de ativos e o que chamou de retornos consideráveis das aplicações estaduais. “As receitas de juros foram 3,7 vezes maiores do que os pagamentos de juros na média de 2022 a 2024, refletindo a expressiva posição de caixa e as elevadas taxas de juros no Brasil”, descreve.
Em 2024, o Paraná registrou o melhor resultado financeiro líquido do País, com R$ 1,97 bilhão em juros nominais positivos, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional.
Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, esses avanços são fruto de uma transformação estrutural da gestão financeira. “O Tesouro Estratégico representa uma nova postura: passamos de meros executores de pagamentos para gestores de ativos públicos, buscando eficiência e inteligência financeira”, explica. “Isso fortalece nossa capacidade de pagamento e a sustentabilidade das finanças estaduais”.
De acordo com números do próprio Tesouro Nacional, o Estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o Paraná teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres. É o melhor resultado de todo o País, à frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,8 bilhões), Maranhão (R$ -1,9 bilhão), Paraíba (R$ -1,8 bilhão), Amapá (R$ -444 milhões) e Rondônia (R$ -334 milhões).
CAPAG – Com a Capag, não é diferente. Para classificar a capacidade de estados e municípios de honrar seus compromissos financeiros, o Tesouro Nacional avalia três pontos: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. São parâmetros que permitem diagnosticar a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa dos estados e municípios.
Para conquistar a Capag A+, os entes federativos precisam apresentar bons resultados nessas três frentes, equilibrando gastos com receitas e mantendo sua dívida sob controle — objetivos que o Paraná vem conquistando ao longo dos últimos anos. Tanto que, depois de conseguir a nota máxima pela primeira vez em 2024, o Estado repetiu o feito em 2025.
E de acordo com o secretário Norberto Ortigara, a ideia é fazer com a nota máxima seja o novo padrão paranaense, tanto que o Estado já adotou medidas para garantir que as contas públicas continuem em dia e o nível de excelência seja mantido para o futuro.
Além de reduzir as despesas com gastos do dia a dia, o Paraná estrutura a criação de um Fundo Soberano que terá, entre outras atribuições, garantir a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento da infraestrutura financeira do Estado.
“Trabalhamos muito para chegarmos a esse nível de excelência e agora estamos nos esforçando para garantir que isso permaneça por muito mais tempo. É o legado que queremos construir para o Paraná”, acrescenta o secretário.
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