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Paraná já emite novo modelo de carteira de identidade

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) iniciou a emissão de um novo modelo de carteira de identidade. O documento possibilita a inclusão de diversos dados e oferece mais segurança contra a falsificação. O antigo Registro Geral (RG) continua válido.

 


De acordo com a PCPR, a nova versão é mais segura contra falsificações porque, por meio de biometria, são acessadas todas as informações de outros documentos pessoais, além de verificar se a pessoa possui outro RG no Estado, evitando fraudes.
Em caso de roubo ou extravio da carteira de identidade atual, pode ser solicitada a 2ª via rápida. Nesse caso, será emitida no novo modelo, mas apenas com as informações que já contém hoje. Quem desejar o novo layout e com a inclusão de novos dados deve seguir os passos para a emissão da primeira via.
O diretor do Instituto de Identificação da PCPR, Marcus Vinícius Michelotto, avalia o novo documento como um grande passo. “É o Estado do Paraná se adequando a um decreto federal que dará mais sentido e valor ao RG. Além disso, a carteira de identidade vai possibilitar que o cidadão tenha um documento único”, acrescenta. Sete estados, incluindo o Paraná, já atendem o decreto.

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NA PRÁTICA
O novo modelo permite a inserção de dados referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Programa de Integração Social (PIS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cartão Nacional de Saúde (SUS), Certificado Militar, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, tipo sanguíneo e fator RH.
O cidadão ainda pode incluir condições especiais de saúde e nome social, mediante requerimento por escrito e relacionado à identidade de gênero.
Para que todos esses dados constem na carteira de identidade é necessário apresentar documentos oficiais comprobatórios no momento do atendimento no posto do Instituto de Identificação. No caso do NIS, PIS, Pasep e SUS, o requerente deve levar o cartão de inscrição original. Para inserir CTPS, carteira de habilitação, título de eleitor e Certificado Militar é preciso fornecer o documento original ou cópia autenticada.

SAÚDE
Para acrescentar tipo sanguíneo e fator RH é necessário apresentar o resultado do exame laboratorial, caderneta de vacinação e outros documentos similares contendo os dados do requerente. Além disso, a assinatura e registro no órgão de classe específico do profissional responsável pelo exame laboratorial ou emissão do documento.
No caso de incluir condições especiais de saúde, o cidadão deverá levar atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde. Os modelos de relatório e atestado médico, assim como informações detalhadas, estão disponíveis no portal da PCPR. Basta acessar http://www.policiacivil.pr.gov.br, rolar a página até a ferramenta “Serviços da PCPR”, selecionar a aba Carteira de Identidade e clicar na opção de instruções.
Agência Estadual de Notícias

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Lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário é sancionada

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Lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário é sancionada

A lei que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 18.

A norma teve origem na Medida Provisória (MP) 959/2020, aprovada pelo Senado em 26 de agosto, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020.
A lei permite ao governo federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar os recursos aos bancos em que os trabalhadores possuem conta.
De acordo com o texto, se essas instituições financeiras tiverem de depositar os benefícios em uma conta digital de poupança (poupança social), seus titulares terão 180 dias para movimentar o dinheiro antes que ele retorne à União.
Além disso, os bancos, públicos ou privados, não poderão fazer descontos, compensações ou quitação de débitos de qualquer natureza usando os valores depositados pelo governo.
Também ficou estabelecido prazo de dez dias para Caixa e Banco do Brasil fazerem os depósitos, contado da data de envio das informações necessárias pelo Ministério da Economia

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