PARANÁ
Passo a passo: Cohapar orienta como acessar subsídio de R$ 20 mil para entrada da casa própria

Mais de 100 mil famílias paranaenses já foram beneficiadas pelo programa Casa Fácil Paraná desde 2019. Para ampliar o acesso de mais pessoas a uma moradia própria, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) elaborou um guia detalhado com o passo a passo que deve ser seguido pelos interessados que desejam contar com os benefícios do Governo do Estado, criados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O principal benefício é a concessão de um subsídio de R$ 20 mil por família para custeio do valor de entrada de imóveis financiados pela Caixa Econômica em empreendimentos habilitados pelas construtoras junto à Cohapar. A lista completa dos projetos disponíveis em cada município pode ser conferida no site cohapar.pr.gov.br/empreendimentos.
O recurso pode ser concedido a famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos que não possuam casa própria ou tenham participado de projetos habitacionais anteriormente. A concessão está sujeita a análise técnica da Cohapar e posterior aprovação de crédito da Caixa para liberação do financiamento imobiliário.

COMO FAZER – A primeira etapa a ser seguida é a realização da inscrição familiar no site da Cohapar, por meio do endereço eletrônico cohapar.pr.gov.br/cadastro. O cadastro é obrigatório para a participação dos interessados na seleção dos projetos no município desejado, tendo em vista que os cadastros são divididos por localidade.
Antes de acessar a ficha cadastral, é necessário concordar com as disposições legais definidas pela Cohapar. Elas estabelecem como os dados informados pelos inscritos serão utilizados pela empresa, como funcionam os processos de convocação e classificação das famílias e quais as responsabilidades de quem fará o preenchimento das informações.
O cadastro é válido por dois anos e é importante que durante este período o responsável mantenha os dados sempre atualizados. Isso porque informações como renda, composição familiar e outras contidas na ficha de inscrição são utilizadas como critério para análise e aprovação das famílias em cada projeto. O telefone e e-mail também precisam estar corretos e ativos, já que a continuidade dos processos é comunicada por meio destes contatos.
Na ficha de inscrição, quem estiver preenchendo deverá informar as condições de moradia, documentos próprios, do cônjuge, filhos e de outros familiares com quem resida junto atualmente. Antes de finalizar o cadastro, também é preciso confirmar situações relacionadas à propriedade de imóveis e a eventuais atendimentos relacionados à Lei Maria da Penha.
Após a conclusão do cadastro, um comprovante é emitido automaticamente para ser impresso ou salvo no computador ou celular em que foi efetuada a inscrição, com o envio de uma cópia para e-mail informado. Com este documento em mãos, é possível entrar em contato com a construtora responsável pelo empreendimento para dar continuidade à negociação.
Se a proposta for aprovada pela construtora e a família tiver o cadastro aprovado pela Cohapar e Caixa Econômica, os R$ 20 mil são transferidos diretamente para o banco e usados no abatimento total ou parcial do valor de entrada estipulado em contrato, o que também contribui com a redução do valor das prestações mensais.


PARANÁ
Governo lança RG Animal e cria programa nacional para cães e gatos

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), um programa inédito de identificação e proteção de cães e gatos no Brasil. Tutores já podem emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal. O documento será único, válido em todo o país e vinculado ao novo Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). A gestão do sistema e das ações ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra Marina Silva destacou que o cadastro é voluntário e sem custos. Segundo ela, o sistema trará benefícios como o controle de zoonoses e a ampliação do cuidado com os animais.
O SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser acessado com login Gov.br. O tutor precisará informar dados pessoais, como CPF, endereço e informações detalhadas do animal, incluindo raça, idade, vacinas e doenças.
Além de tutores individuais, prefeituras e organizações de resgate poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade. A carteirinha de identificação incluirá um QR Code, que permitirá, por celular, localizar o responsável pelo animal.
Segundo o MMA, o sistema protegerá os dados dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Será dever do tutor manter o cadastro atualizado, informando mudança de posse, óbito ou venda.
O RG Animal é previsto pela Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso em novembro e sancionada por Lula em dezembro. O código de identificação poderá ser incorporado a um microchip implantado sob a pele do animal.
O ProPatinhas também prevê mutirões de castração, vacinação e microchipagem em parceria com estados e municípios. A prioridade será atender populações em situação de vulnerabilidade.
A ministra Marina Silva ressaltou que a medida atende a uma antiga demanda de protetores independentes e organizações de defesa animal. Ela também anunciou cursos de capacitação para veterinários públicos e agentes de segurança, que atuarão em casos de maus-tratos e emergências com fauna.
Uma portaria regulamentando a adesão de estados e municípios ao programa será publicada em até 90 dias. O governo ainda prevê, para maio, um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.
De acordo com o governo federal, o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas pela sociedade durante o Plano Plurianual Participativo (PPA) de 2023. A política busca promover uma convivência mais harmoniosa entre animais e pessoas.
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