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Prazo de entrega do ITR 2024 termina dia 30 de setembro

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O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2024, iniciado no dia 12 de agosto termina na próxima segunda-feira, 30 de setembro.

O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.

A declaração deve ser feita de forma online, por meio do programa disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Todas as informações e orientações constam na Instrução Normativa 2.206/2024, publicada no dia 23 de julho deste ano.

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem incluir o número do recibo no formulário de declaração do ITR. Os documentos que comprovam as informações prestadas na declaração devem ser guardados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

Os sindicatos rurais do Paraná oferecem suporte ao produtor para a realização do serviço. Para isso, é preciso ter em mãos a última declaração do ITR, documentação pessoal e da propriedade e o CAR.

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ADA NÃO É OBRIGATÓRIO

Desde o dia 23 de julho deste ano, o produtor rural não precisa mais apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para obter a redução do Imposto Territorial Rural (ITR), graças ao pleito do Sistema FAEP que resultou na Lei 14.932. Agora, basta o agricultor apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como prova para obter o benefício no ITR.

Anteriormente a nova legislação, agricultores e pecuaristas com áreas ambientais, como Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, eram obrigados a apresentar o ADA junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conseguir a isenção do imposto.

VALORES E MULTAS

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Se o valor for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota única. O pagamento pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

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A primeira quota ou quota única deve ser paga até 30 de setembro. As demais quotas deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de outubro até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

 

Por Ta Sabendo

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Aeronave de pequeno porte cai no interior de São Paulo e duas mortes são confirmadas

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Até o momento os bombeiros divulgaram que no avião estava apenas um casal

Uma aeronave de pequeno porte caiu em um canavial no interior de São Paulo e duas mortes foram confirmadas. O acidente aéreo aconteceu na manhã deste sábado (15) no município de Quadra, localizado na região metropolitana de Itapetininga.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 11h25. A equipe foi até a Estrada Municipal Zulmira Coelho Miranda de Oliveira e encontrou o local do acidente e combateu. Em seguida os bombeiros combateram o incêndio que consumia o avião. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos também se deslocou para atender a ocorrência.

Até o momento os bombeiros divulgaram que no avião estava apenas um casal. Dois corpos carbonizados foram localizados na aeronave de pequeno porte e ainda não foi confirmada a identificação das vítimas. Também não foi informado o modelo do avião, a quem ele pertence e nem se estava regularizado e apto a voar.

A causa do acidente ainda é desconhecida. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve realizar uma investigação sobre o caso.

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Este é o segundo acidente aéreo registrado no mês de fevereiro. No últmo dia 10, outra aeronave de pequeno porte caiu e pegou fogo. A queda aconteceu no distrito de Cumuruxatiba, em Prado, no sul da Bahia. Nesta situação uma pessoa morreu e outra ficou ferida.

(Informações: Metrópoles)

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