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Presidente Alexandre Curi determina mais rigor contra discursos ofensivos dos parlamentares

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A decisão foi tomada após recorrentes pronunciamentos que, segundo o chefe do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi, prejudicam a imagem da Assembleia – Foto: Orlando Kissner/Alep

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), determinou mais rigor para frear discursos ofensivos proferidos por deputados no Parlamento. A partir de agora, pronunciamentos desrespeitosos e agressivos serão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que sejam adotadas as providências cabíveis. O anúncio foi feito durante as sessões plenárias desta terça-feira (13).

“Eu não vou permitir que o plenário seja tomado por discursos de cunho ideológico radical, nem que ideologias extremas se sobreponham ao verdadeiro propósito desta Assembleia, que é o debate e a aprovação de políticas públicas que atendam ao interesse da população”, afirmou o presidente.

A decisão foi tomada após recorrentes pronunciamentos que, segundo o chefe do Poder Legislativo, prejudicam a imagem da Assembleia ao priorizarem pautas ideológicas em detrimento das reais necessidades dos paranaenses.

Curi também destacou os avanços significativos alcançados pela Casa de Leis nos últimos anos, graças ao trabalho conjunto de todos os parlamentares. “Peço, portanto, a compreensão de todos. Aqueles que desejarem fazer manifestações dessa natureza, que o façam em suas redes sociais pessoais, mas que não utilizem a tribuna desta Casa para ofender ou agredir quem quer que seja”, acrescentou.

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ENCAMINHAMENTOS

A iniciativa foi parabenizada por diversos parlamentares. “Estamos saindo do eixo principal desta Casa, que é discutir temas importantes para o Estado. O que se observa são discussões ideológicas e políticas focadas na esfera nacional. Estou aqui há 34 anos e não vivi situações como essas, que envergonham e mancham o Parlamento”, afirmou o deputado Ademar Traiano (PSD).

Na mesma linha, o deputado Arilson Chiorato (PT) ressaltou a importância de impor limites às palavras, ofensas e agressões. “O Parlamento é um local de debate. Não se trata do tipo de debate, mas do que transcende a ética, a violência, inclusive a de gênero. Quero parabenizar a iniciativa para que tenhamos um ambiente fraterno. Discordar é importante para a democracia, mas perder a ternura não é salutar”, afirmou o parlamentar.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) citou trechos do Regimento Interno, corroborando a decisão da presidência. “Está virando motivo de vergonha para nós. Esta Casa nunca chegou a um nível tão baixo no processo de debate político. Em nome da Bancada do PSD, concordamos e agiremos para também impedir isso. Vossa Excelência aplica um freio de arrumação para fazer prevalecer o Regimento.”

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O deputado Ney Leprevost (União) também ressaltou a importância de “endurecer o jogo em relação a ofensas pessoais”.

“Precisamos acalmar os nervos e comemorar o bom momento que a Assembleia e o Paraná vivem. A população nos elege para representá-la, e não para arrumar brigas e confusão”, acrescentou o deputado Cobra Repórter (PSD).

A deputada Ana Júlia (PSD) também parabenizou a postura da presidência.

CONSELHO DE ÉTICA

O presidente Alexandre Curi também adiantou, durante coletiva de imprensa, a necessidade de revisões no Regimento Interno no que se refere ao funcionamento e às punições previstas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A demanda tem sido mencionada pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Jacovós (PL), e foi novamente reivindicada nesta terça-feira.

“Nos últimos meses, o deputado Jacovós tem manifestado a dificuldade de avançar em um processo de cassação em virtude da exigência de diversas punições anteriores. Vamos fazer alterações complexas no Conselho de Ética para que possa aplicar as punições necessárias. Espero revisar essa situação nos próximos 30 dias”, disse Curi.

Outra alteração, segundo o chefe do Poder Legislativo, será a apresentação de uma emenda que definirá como competência dos presidentes das comissões a fiscalização da frequência dos parlamentares nas sessões e reuniões, bem como a comunicação de faltas consecutivas.

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Saiba quais são as principais mudanças  para tirar a CNH em 2025

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Saiba quais são as principais mudanças  para tirar a CNH em 2025

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º) uma nova resolução que transforma profundamente o processo para obter a CNH no Brasil.
As principais mudanças:

Fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola, não será mais necessário se matricular em curso tradicional para fazer as provas.

Curso teórico gratuito e online, quem quiser poderá estudar pela internet com material disponibilizado pelo governo; se preferir, pode manter curso presencial.

Carga horária prática reduzida, a exigência de 20 horas-aula passa a ser apenas 2 horas práticas mínimas.

Maior liberdade para o estudante escolher como treinar, aulas práticas podem ser feitas com autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou em preparações personalizadas; inclusive usando carro próprio.

Processo digitalizado desde o início, quem for tirar a CNH poderá abrir o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Apesar das flexibilizações, continuam obrigatórias a aprovação nas provas teórica e prática, exame médico, coleta biométrica e demais etapas regulamentares dos Detrans.

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Por que as mudanças são importantes?

Redução de custos – até 80% mais barata

Com o fim da obrigatoriedade em autoescolas e a oferta gratuita da parte teórica online, o custo total para conseguir a CNH pode cair drasticamente, o que facilita o acesso para pessoas de baixa renda.

Mais acessibilidade e inclusão

O novo modelo busca reduzir barreiras econômicas e burocráticas, oferecendo alternativas mais flexíveis de estudo e preparação, algo essencial para quem mora longe de centros urbanos ou tem dificuldade para frequentar autoescolas.

Foco no desempenho, não no número de horas

Em vez de obrigar um número fixo de horas/aula, o sistema agora privilegia a competência real do candidato, medida pelas provas. Isso se aproxima de padrões internacionais de habilitação.

Maior liberdade de escolha

O candidato poderá escolher como e com quem aprender, autoescola, instrutor credenciado ou estudo independente. Isso dá mais autonomia e permite adequar o processo à realidade de cada um.

O que muda para você, especialmente quem mora no interior

Se você pretende tirar a CNH, essas mudanças podem tornar o processo mais simples, mais barato e mais acessível. É uma boa notícia para quem não tem recursos para arcar com os altos custos das autoescolas, ou mora em regiões onde esses cursos são escassos.

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Agora, basta estudar online, fazer poucas horas práticas, mesmo no próprio carro, e realizar as provas. Ou seja: a CNH pode estar mais próxima de quem realmente precisa.

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