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Programa do Governo viabilizará a construção de banheiros em todas casas do Paraná

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Programa do Governo viabilizará a construção de banheiros em todas casas do Paraná

Dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE apontaram que cerca de 4 mil famílias paranaenses moram em casas sem banheiro

Publicado em 5 de dezembro de 2024 às 19h28 – Modificado em 5 de dezembro de 2024 às 19h28
Dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que cerca de 4 mil famílias paranaenses moram em casas sem banheiro. Para pôr um fim a este cenário e garantir mais saúde e qualidade de vida a estas pessoas, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (4) um programa para a construção e instalação de módulos sanitários.

O anúncio foi feito durante o 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que reúne representantes de órgãos públicos, iniciativa privada e especialistas do segmento em Curitiba nesta semana. A iniciativa será coordenada pela Cohapar com o apoio da Sanepar.

Além de apresentar números sobre as políticas habitacionais estaduais que devem atender mais de 100 mil famílias paranaenses até o fim de 2026, Ratinho Junior garantiu que o Governo do Estado continua buscando outras soluções para melhorar as condições de vida da população.

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“Assim como a construção e regularização de milhares de imóveis, temos agora este projeto para atender estas famílias mais humildes que não têm um sanitário em casa, assim como buscamos constantemente inspiração em outras iniciativas que dão certo para atender todos os nichos da sociedade com moradias dignas”, disse o governador.

De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, apesar de representar uma parcela pequena das famílias brasileiras nesta situação – em todo o País, são cerca de 600 mil residências sem banheiro – o Governo do Estado está comprometido em resolver este passivo de forma rápida no Paraná.

“Apesar do grande volume de projetos habitacionais, ainda temos cerca de 4 mil famílias paranaenses que infelizmente ainda não possuem banheiros e utilizam métodos rudimentares, e um Estado tão rico quanto o Paraná não pode conviver com uma situação dessas”, afirmou Lange. “Fomos avaliar a situação mais a fundo e acreditamos que o programa poderá atender até 20 mil famílias, incluindo também aquelas cujos banheiros estão em condições precárias”.

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COMO VAI FUNCIONAR
O programa deverá ser operacionalizado no início de 2025. A Cohapar ficará responsável pela contratação de uma empresa especializada, via licitação, que construirá os módulos sanitários no chamado modelo “off-site”, em que as estruturas são pré-fabricadas em outros locais e posteriormente instaladas nas residências, conforme explica o superintendente de Programas da Cohapar, Kerwin Kuhlemann.

“Os módulos sanitários serão transportados prontos para serem instalados para que não haja necessidade de múltiplos canteiros de obras e para garantir agilidade no atendimento às famílias que vivem em vulnerabilidade”, disse. “Depois, a Sanepar fará a instalação deles com as devidas conexões hidráulicas”.

O presidente da Sanepar, Wilson Bley, informou que os técnicos da empresa já estão fazendo o trabalho de campo para identificação das famílias a serem atendidas e das demandas delas, cujas casas foram mapeadas via geoprocessamento.

“Pusemos todo o time da Sanepar em campo e sabemos exatamente onde os módulos sanitários precisam ser instalados para que assim que estiverem disponíveis possamos levar água potável e saneamento básico a estes lugares”, destacou.

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Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta sexta-feira (31). Às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

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Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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