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Programa Nota Paraná sorteará R$ 25 milhões em dois meses

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Com o retorno dos sorteios da Loteria Federal, suspensos desde março devido à pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado da Fazenda retoma também as premiações do programa Nota Paraná.
Os sorteios referentes aos meses de abril e maio serão em julho. Já os sorteios de junho e julho serão juntamente com o de agosto, colocando o cronograma novamente em dia.
A cada mês são distribuídos R$ 5 milhões em prêmios – R$ 2,8 milhões para cidadãos e R$ 2,2 milhões para entidades assistenciais. No dia 14 de julho serão liberados R$ 10 milhões em premiações. Já no dia 12 de agosto serão mais R$ 15 milhões. “É mais um estímulo para que todos peçam a nota fiscal. Além de colaborar com a arrecadação, o contribuinte também concorre a um prêmio excelente”, destaca o secretário Renê Garcia Junior.

O sorteio dos prêmios do Nota Paraná se baseia nos números da Loteria Federal. De acordo com o item 12 do Anexo único da Resolução SEFA nº 626/2015, a apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e, para garantir a segurança do processo, será aplicado, sobre o conjunto de bilhetes concorrentes, algoritmo matemático que terá por base os números sorteados em extração da Loteria Federal.

Repasses
Além do sorteio, o programa Nota Paraná devolve valores àqueles contribuintes que colocam seu CPF na nota ao fazer compras, ou para as entidades sociais cadastradas no programa e indicadas pelo cidadão.
O valor a ser devolvido em julho será conhecido no dia 10. Em junho, foram devolvidos R$ 8,5 milhões (R$ 7,5 milhões para os consumidores e R$ 990 mil para as entidades sociais). Em maio, foram R$ 17 milhões, e em abril o valor chegou a R$ 20 milhões. Desde que foi lançado, em 2015, o Nota Paraná já repassou R$ 1,8 bilhão a contribuintes e instituições.
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, lembra que a emissão de notas fiscais, além de evitar a sonegação, alimenta o banco de dados do aplicativo Menor Preço Nota Paraná, que permite comparar o preço de produtos similares vendidos no Estado.

Como se cadastrar
Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.
Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto nas compras. Depois, cada R$ 200,00 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período.

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Confira as novas datas do calendário eleitoral para as eleições municipais de 2020

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1º turno das eleições acontece no dia 15 de novembro


As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia as eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

Confira as novas datas do calendário eleitoral para as eleições municipais de 2020:

A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentado por pré-candidatos;

31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha de candidatos. As convenções podem ser pro meio virtual;

26 de setembro: último dia para registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos em emissoras de rádio e televisão para elaboração do plano de mídia;

Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;

27 de setembro: divulgação de relatório pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) e outras fontes, bem como os gastos realizados;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos;

18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;

12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;

1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Fonte: Agência Câmara

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