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PARANÁ

Ratinho Junior anuncia Marco Brasil e Do Carmo para compor secretariado do Estado

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (31) dois novos nomes para compor a equipe de secretários no Governo do Estado. O ex-deputado federal Marco Brasil assume a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. Já o deputado estadual Do Carmo irá comandar a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda. As nomeações serão publicadas em breve no Diário Oficial.

Marco Brasil é um dos principais locutores de rodeios do País, com 20 anos de carreira, e também foi apresentador de televisão. Foi suplente e assumiu como deputado federal na legislatura de 2019 a 2022, se afastando em outubro daquele ano. Assumiu novamente o mandato na Câmara Federal em 2023, onde permaneceu até março deste ano.

Na SEIC, terá como missão continuar o trabalho de desenvolvimento dos setores da indústria, comércio e serviços no Estado, que tem batido recordes e crescido acima da média nacional. A pasta tem como objetivo a formulação de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento produtivo integrado, em conjunto com entidades governamentais e não governamentais.

Vinculada à Secretaria está a Invest Paraná, agência de atração de investimentos do Estado, que ajuda na articulação de novos negócios em solo paranaense. Desde 2019, foram mais de R$ 300 bilhões em investimentos privados no Estado.

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Paulo Rogério do Carmo é de Maringá, no Noroeste do Estado. Adotou o nome Do Carmo enquanto integrava a Polícia Militar. Empresário, advogado e pós-graduado em Direito Aplicado, foi vereador de Maringá entre 2017 e 2018. Foi eleito deputado estadual em 2018 e reeleito nas eleições de 2022, com cargos de destaque na Assembleia Legislativa, como a presidência da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, e a vice-presidência da Comissão de Educação e da Comissão de Igualdade Racial.

Na SETR, será responsável por manter e ampliar os programas de empregabilidade do Paraná, que alcançou em 2024 a menor taxa de desemprego da sua história, com 3,3%, com status de pleno emprego. O Estado também criou 128 mil vagas de trabalho em 2024, o 4º que mais gerou empregos no Brasil, e apenas nos dois primeiros meses de 2025, teve saldo de 55 mil vagas. Também é do Paraná o maior salário mínimo regional do Brasil.

OUTRAS MUDANÇAS – Essas mudanças completam a reformulação no secretariado. Ratinho Junior já tinha anunciado Leonaldo Paranhos, ex-prefeito de Cascavel, como secretário do Turismo; Rafael Greca, ex-prefeito de Curitiba, no Desenvolvimento Sustentável; Ulisses Maia, ex-prefeito de Maringá, na Secretaria do Planejamento; Guto Silva para a Secretaria das Cidades; Marcio Nunes para a pasta da Agricultura e do Abastecimento; e Luizão Goulart, ex-prefeito de Pinhais e ex-deputado federal, como Secretário da Administração e da Previdência.

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O ex-deputado federal Marco Brasil assume a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

 


O deputado estadual Do Carmo irá comandar a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda
Foto: Orlando Kissner/ALEP

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PARANÁ

Governo lança RG Animal e cria programa nacional para cães e gatos

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), um programa inédito de identificação e proteção de cães e gatos no Brasil. Tutores já podem emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal. O documento será único, válido em todo o país e vinculado ao novo Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). A gestão do sistema e das ações ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra Marina Silva destacou que o cadastro é voluntário e sem custos. Segundo ela, o sistema trará benefícios como o controle de zoonoses e a ampliação do cuidado com os animais.

O SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser acessado com login Gov.br. O tutor precisará informar dados pessoais, como CPF, endereço e informações detalhadas do animal, incluindo raça, idade, vacinas e doenças.

Além de tutores individuais, prefeituras e organizações de resgate poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade. A carteirinha de identificação incluirá um QR Code, que permitirá, por celular, localizar o responsável pelo animal.

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Segundo o MMA, o sistema protegerá os dados dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Será dever do tutor manter o cadastro atualizado, informando mudança de posse, óbito ou venda.

O RG Animal é previsto pela Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso em novembro e sancionada por Lula em dezembro. O código de identificação poderá ser incorporado a um microchip implantado sob a pele do animal.

O ProPatinhas também prevê mutirões de castração, vacinação e microchipagem em parceria com estados e municípios. A prioridade será atender populações em situação de vulnerabilidade.

A ministra Marina Silva ressaltou que a medida atende a uma antiga demanda de protetores independentes e organizações de defesa animal. Ela também anunciou cursos de capacitação para veterinários públicos e agentes de segurança, que atuarão em casos de maus-tratos e emergências com fauna.

Uma portaria regulamentando a adesão de estados e municípios ao programa será publicada em até 90 dias. O governo ainda prevê, para maio, um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.

De acordo com o governo federal, o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas pela sociedade durante o Plano Plurianual Participativo (PPA) de 2023. A política busca promover uma convivência mais harmoniosa entre animais e pessoas.

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