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CAMPINA DA LAGOA

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.
Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

 


Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.
Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.
A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.
Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.
“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.
Agência Brasil

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CAMPINA DA LAGOA

Equipe do Projeto Criança Feliz de Campina da Lagoa se destaca na Capacitação estadual do programa.

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O município de Campina da Lagoa através da Secretaria de Assistência Social está iniciando o desenvolvimento do Programa Criança Feliz e já de início foi selecionado com dois vídeos produzidos pela equipe do Programa do município para ser utilizado na capacitação a nível Estadual.

A equipe Estadual do Programa Criança Feliz, pediu que as equipes dos municípios que participam do Programa colaborassem com uma parte do Minicurso Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC) que seria ministrado na data de 26 de agosto, enviando vídeos de como confeccionar brinquedos com materiais recicláveis, desenvolvendo na criança noções de; coordenação motora, lateralidade e equilíbrio.

A coordenação estadual que ministra a capacitação escolheu os mais criativos para serem usados como exemplos no Minicurso.

A Equipe do Programa de Campina da Lagoa desenvolveu dois vídeos, que foram enviados para a coordenação do Programa, o quais foram selecionados e apresentados no último dia de curso.

Projeto Criança Feliz

Por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família, as equipes do Criança Feliz fazem o acompanhamento e dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil, tendo como público alvo, gestantes e crianças de 0 a 6 anos.

Fonte: Portalovale.

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