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Veja o que diz o texto: STF mantém proibição de “showmícios” para eleições de 2022

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STF mantém proibição de “showmícios” para eleições de 2022

A ação foi ajuizada pelos partidos PT, PSB e PSOL em 2018 contra a Lei 11.300 de 2006 Foto: Rosinei Coutinho – 12.mar.2020/ SCO/ STF

Ministros, no entanto, liberaram artistas em eventos de arrecadação de fundos para as campanhas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) manter a proibição de artistas em comícios e reuniões de candidatos, popularmente conhecido como “showmícios“, para as eleições de 2022. A realização desses eventos é proibida desde 2006.

 

A maioria dos ministros, no entanto, votou a favor da liberação de artistas em eventos de arrecadação de fundos para as campanhas eleitorais no próximo pleito.

O placar que manteve a proibição dos “showmícios” ficou em 8 a 2, e a votação pela liberação de artistas, em 7 a 3. O STF conta momentaneamente com 10 ministros — Celso de Mello se aposentou em 2020, e outro nome ainda não foi escolhido.

A ação foi ajuizada pelos partidos PT, PSB e PSOL em 2018 contra a Lei 11.300 de 2006, que passou a proibir os comícios apoiados por artistas.

“É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”, diz trecho da lei.

 

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As siglas pediam uma flexibilização da lei para que sejam liberadas apresentações gratuitas. O ponto central do julgamento tratou se esse veto viola liberdades individuais garantidas pela Constituição.

 

 

Segundo o ministro Edson Fachin, que votou contra os comícios e a favor da presença de artistas em eventos de arrecadação, o “pagamento em si cria vínculo direto entre o eleitor e os serviços artístico, mas não com o candidato”.

 

Por este motivo, os “autores não poderiam se valer de poderio econômico para obter vantagens no pleito”.

“Entendo que não se pode excluir a comercialização de eventos artísticos […]. Por isso, tenho a honra de acompanhar o relator, e voto pela parcial procedência, visando incluir apresentações artísticas em eventos de arrecadação”, afirmou Fachin.

 

O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, também foi favorável a participação artística e contra a volta dos “showmícios”. Segundo ele, a “regra não se traduz em censura prévia, mas apenas disciplina a apresentação de artistas em evento eleitoral”.

 

“A regra se aplica para assegurar a igualdade entre os candidatos. A vedação aos showmícios buscou evitar o abuso do poder econômico e regular a paridade entre os candidatos. Pode desvirtuar o equilíbrio da disputa”.

 

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Discussão sobre “showmícios”
Em 2018, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge deu um parecer contrário aos shows políticos, com ou sem cachê. Na decisão, ela ressaltou que a tese de violação à liberdade de opinião não procede.

 

A discussão ganhou um novo capítulo no processo eleitoral municipal do ano passado, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul proibiu uma transmissão pela internet de Caetano Veloso em apoio aos candidatos Manuela D’Ávila, do PCdoB, e Guilherme Boulos, do PSOL, por entender que configurava um “showmício”, o que é proibido.

 

No entanto, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o veto e autorizou a realização do evento por considerar que a transmissão era para arrecadar verbas, o que é permitido.

CNN Brasil

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Praça de pedágio mais cara do País é uma das primeiras a ter a cobrança encerrada no Paraná

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Praça de pedágio mais cara do País é uma das primeiras a ter a cobrança encerrada no Paraná
Com o fim dos contratos de concessão, praças de pedágio da Econorte, Viapar e Ecocataratas tiveram suas cancelas liberadas às 23h59 desta sexta-feira (26). Praça de Jataizinho, que possuia a tarifa mais alta do Anel da Integração, está entre elas. Restante das praças encerra atividades no final da noite deste sábado.

27.11.2021 – Fim das concessões rodoviárias no Paraná – praça de pedagio de Jataizinho.
Foto Gilson Abreu/AEN

A virada do dia 26 para o dia 27 de novembro marcou o “início do fim” dos atuais contratos de concessão de rodovias no Paraná. À meia-noite, as cancelas de 14 praças de pedágio dos lotes 1, 2 e 3 (Econorte, Viapar e Ecocataratas) foram levantadas, e os motoristas deixaram de pagar as tarifas. Na passagem deste sábado (27) para domingo o mesmo vai acontecer em outras 13 praças, dos lotes 4, 5 e 6 (Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia).
O encerramento dos atuais contratos foi bastante simbólico, especialmente na região Norte do Paraná, nas proximidades de Londrina. Isso porque a praça de pedágio de Jataizinho possuía as tarifas mais caras do Brasil. O custo partia de R$ 26,40 podendo chegar a R$ 150,50, nos casos de caminhões com 7 eixos. Uma operação foi coordenada no local pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Polícia Militar do Paraná. Durante o final da noite e começo da madrugada, quem passava pela praça de pedágio celebrava o fim de uma cobrança considerada por muitos abusiva.

“Estou no sexto ano de Medicina, e durante quatro anos eu me deslocava de Cornélio Procópio para Londrina para estudar, passando por essa praça na ida e na volta”, contou o enfermeiro Fagner da Costa. “Gastei uma quantia incalculável de dinheiro pagando a tarifa aqui”.
Já o contador Samuel Rodrigues de Jesus Júnior salientou que esta é uma chance de realizar a concessão com tarifas menores. “O fim desses contratos é um marco para que o Governo do Estado consiga fazer um novo contrato com um valor justo para a população”, disse.

 

 

Houve até quem foi pego de surpresa pelo fim da cobrança. O casal Giovane Gross e Heloísa Cristina chegou às proximidades da praça pouco antes da meia-noite e se surpreendeu com o movimento. “Sabíamos que o contrato estava para acabar, mas não lembramos que era justamente hoje”, contou a autônoma.
O marido, que trabalha como bancário, ressaltou o impacto das cancelas abertas no local. “Nós moramos em Cornélio Procópio, e já gastamos muito dinheiro com pedágio nessa praça e em Cambará. E o problema nem é pagar uma tarifa, pelos serviços que o pedágio oferece, mas tem que ser um valor justo. Como está, gastamos mais com pedágio até do que com o combustível”, lembrou Giovane.

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Já o caminhoneiro Ronaldo de Oliveira Sales, que passou conduzindo um caminhão-tanque transportando óleo vegetal, citou que a passagem pelas praças mais caras sempre pesou no orçamento de trabalho. “Com eixo erguido, pagando dois eixos, são R$ 43 só aqui. Com todos os eixos dá mais de R$ 60”, comentou. “A esperança é que, na próxima concessão, a gente pague uma tarifa baixa e que caiba no bolso”.

 

OPERAÇÃO – Com o fim das concessões rodoviárias no Paraná, uma verdadeira força-tarefa foi formada pelas secretarias de Estado da Infraestrutura e Logística, da Saúde e da Segurança Pública, juntamente com a PRF, para a continuidade dos principais serviços que até então eram prestados pelas concessionárias.

 

As praças fechadas na madrugada deste sábado foram as de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativas à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia (relativas à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativas à EcoCataratas).
Para evitar acidentes nas praças de pedágio, um novo fluxo foi organizado, com o tráfego canalizado pelas vias laterais, enquanto as centrais foram bloqueadas. O novo desenho de tráfego foi direcionado pelas PRF e Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Após decisão judicial, a sinalização desse desvio ficou sob responsabilidade das concessionárias.

 

Em Jataizinho, a operação foi coordenada pela PRF. Segundo o agente Renato Alves, que participou da operação desta sexta-feira, o objetivo é garantir segurança e tranquilidade aos motoristas e evitar transtornos nessa mudança de rotina no local. “Estamos dando um suporte no local. A situação aqui é um pouco distinta, porque a Econorte permanece com o trabalho de guincho e atendimento médico, devido a um acordo judicial. Nosso objetivo aqui é ajudar para que não ocorram acidentes ou incidentes”, explicou o policial rodoviário federal. “Temos recomendado que os motoristas passem por esses locais respeitando os limites de velocidade e as sinalizações de desvios, o que será importante para que tudo corra com tranquilidade”.

 

No começo deste domingo, a mesma ação será realizada nas praças de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).
TRÁFEGO – Com o fim da prestação de serviços por parte das concessionárias, eventuais interrupções na pista por causa de acidentes terão suporte da Polícia Militar do Paraná para desobstrução das vias. Neste primeiro momento, serão utilizados os guinchos da PM, mas o DER/PR já lançou um edital de licitação para contratação do serviço de guincho mecânico, leves e pesados, até o início das novas concessões.

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Importante ressaltar que a PM fará apenas a desobstrução da pista, para manter o fluxo das rodovias. A retirada do veículo do local será de responsabilidade dos usuários. Em casos de falhas elétricas ou mecânicas, o motorista também deverá fazer a sinalização e afastamento do veículo para não atrapalhar o tráfego.
Em caso de acidente ou emergência médica, o usuário deverá direcionar a chamada segundo sua ocorrência. Em caso de problemas na pista, motoristas que estiverem em rodovias federais (BR) podem ligar diretamente para o número 191, atendido pela PRF. Já os usuários que circularem pelas rodovias estaduais (PR e PRC) poderão discar 198, que direciona para a PRE. Para casos de interrupção de pista e outras ocorrências, o recomendado é ligar para o 190, da Polícia Militar, que tem capilaridade para transferir as ocorrências para as instituições correspondentes.
Em situações de acidentes com vítimas, o usuário deve ligar para o número 193, do Corpo de Bombeiros, tanto em rodovia federal quanto em rodovia estadual. Os atendimentos serão realizados em parceria com a rede de Samu. Vale lembrar que o usuário deve buscar um local seguro para fazer a ligação.

 

As únicas rodovias que continuarão recebendo o atendimento da concessionária são as do Lote 1 e do Lote 4, cobertas pela Econorte e Caminhos do Paraná. A exceção é consequência de um acordo firmado entre as empresas e o DER/PR. Com isso, continuarão realizando os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800. A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões.

 

PRF – A maior parte do Anel de Integração – 1,8 mil dos 2,5 mil quilômetros de rodovias – é federal. Nesses trechos, o patrulhamento é feito pela Polícia Rodoviária Federal, que também reforçou a sua estrutura para atendimento após o fim das concessões. O efetivo será de 40% a 100% maior, com presença estratégica nos trechos que demandam maior atenção — tais como praças de pedágio e locais onde acontecem mais ocorrências.

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