Nos próximos dias, será votado na Câmara Municipal de Goioerê um projeto de lei que estabelece maior controle e fiscalização sobre o uso de veículos autopropelidos, como patinetes, bicicletas e monociclos elétricos. De autoria dos vereadores Marcelo Gaúcho e Leo da Autoescola, a proposta visa regulamentar a circulação desses meios de transporte, que não exigem habilitação (CNH) desde que atendam a critérios específicos definidos pelas normas de trânsito brasileiras.
A iniciativa ganhou forma após uma reunião realizada nesta sexta-feira (28), envolvendo os autores do projeto, o presidente da Câmara, Joaquim da Ambulância, o secretário de Segurança Pública e Trânsito de Goioerê, Helton Maia, além das representantes do Detran, Ivanilda Plazza e Vanessa Torrezan.
Segundo informações apresentadas no encontro, o objetivo é garantir a segurança de pedestres e condutores, tornando mais claras as regras de uso, incluindo obrigatoriedade de capacete e demais equipamentos de proteção.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Helton Maia, não há atualmente uma legislação municipal específica sobre esses veículos, o que motivou a elaboração da proposta. Ele ressalta que a preocupação com a segurança é compartilhada pela Polícia Militar e pelo Detran, sobretudo diante do aumento do número de patinetes e bicicletas elétricas nas vias públicas.
A chefe da 25ª Ciretran de Goioerê, Ivanilda Plazza, confirma que a quantidade de veículos elétricos em circulação cresceu significativamente, dividindo espaço com carros, motos e pedestres. Para Ivanilda, a adoção dessa lei municipal busca a prevenção, evitando acidentes e garantindo que o condutor utilize corretamente os equipamentos de proteção.
A técnica do Detran, Vanessa Torrezan, explica que o órgão, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, além da Polícia Militar, estão realizando um trabalho de orientação em escolas, demonstrando a importância do uso do capacete e do respeito às normas de trânsito. Ela ressalta que a proposta do projeto baseia-se na Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aborda o tema dos veículos elétricos e autopropelidos em todo o país.
Com a votação prevista para os próximos dias, a expectativa é de que a Câmara Municipal de Goioerê aprove o projeto de lei, formalizando diretrizes para o uso adequado dos veículos elétricos e garantindo mais segurança e organização no trânsito local.