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Viapar terá de pagar R$ 222 milhões por não entregar contorno, diz MPF

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2 meses atrás

22/10/2024 - 09:33h

Por

Lenilson Munhoz

Viapar terá de pagar R$ 222 milhões por não entregar contorno, diz MPF

Das três obras previstas em acordo, concessionária não concluiu apenas a construção na cidade; entenda
Após a 1ª Vara Federal de Curitiba determinar que a concessionária Viapar pague uma multa indenizatória ao Estado do Paraná pelo não cumprimento do acordo judicial que prevê a execução da obra de construção do Contorno de Arapongas, no Norte do Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Judiciário o valor atualizado que a empresa deverá pagar por não realizar a obra. O MPF calculou o montante em R$ 222 milhões.

A obra estava prevista para ser executada na BR-369 pela concessionária durante os antigos contratos de concessão, o que acabou não acontecendo, e sua construção foi reafirmada em um acordo celebrado na Justiça Federal em 2021, mesmo após o fim do contrato da empresa.
Além do Contorno de Arapongas, o acordo previa ainda a execução das obras do Contorno de Peabiru e de Jandaia do Sul. As duas foram executadas e entregues pela concessionária dentro do mesmo acordo.
A decisão judicial afirma que, como a Viapar descumpriu parcialmente o que tinha sido firmado com o Estado do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e Ministério Público Federal (MPF), uma multa compensatória deverá ser paga pela empresa.

Uma das cláusulas do acordo de 2021 estipulava que a multa compensatória total pelo não cumprimento das obras poderia ser de até R$ 347 milhões, corrigidos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). O valor final da multa, no entanto, foi recalculado pelo MPF com base no que foi construído e entregue pela concessionária.
Para chegar a esse número -R$ 222 milhões-, o Ministério Público Federal levou em consideração o orçamento do projeto do contorno, que estimava um investimento de R$ 140 milhões na obra, e também juros e correções.
O valor calculado pelo MPF será ainda analisado pelo juiz responsável pelo caso. A Viapar informou que não vai se manifestar.
Via: TN Online (com informações da RPC)

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Lenilson Munhoz

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Puxado por outubro, comércio do Paraná cresce quase o dobro da média nacional

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16 horas atrás

12/12/2024 - 15:06h

Por

Lenilson Munhoz

Puxado por outubro, comércio do Paraná cresce quase o dobro da média nacional

Setor paranaense teve alta de 9,2% nos dez primeiros meses de 2024, enquanto o crescimento médio brasileiro foi de 4,9%. Somente na comparação entre outubro de 2024 e o mesmo mês do ano passado, o setor registrou aumento de 26,5%

O comércio varejista do Paraná cresceu 9,2% entre janeiro e outubro deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (12). O crescimento é praticamente o dobro do registrado pela média do Brasil no período, que foi de 4,9%.

O resultado é puxado pelo desempenho do setor no mês de outubro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, em que o Paraná teve o maior crescimento do Brasil. Neste recorte, a alta foi de 26,5%, quase dez pontos percentuais acima do segundo colocado, que foi o Rio Grande do Sul, com 16,8%, e o triplo da média nacional, que foi de 8,8%.

Os números se referem ao comércio varejista ampliado, que inclui todos os segmentos do varejo, acrescidos da construção civil, do setor de automóveis e do atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo.

No acumulado do ano, o Paraná o quinto estado com maior alta do Brasil, atrás apenas de Amapá (18,2%), Paraíba (11,8%), Goiás (11,2%) e Distrito Federal (9,5%). Com desempenhos abaixo do registrado pelo comércio paranaense estão, por exemplo, Rio Grande do Sul (8,8%), Santa Catarina (7,9%), Bahia (7%), São Paulo (2,5%), Minas Gerais (2,4%) e Rio de Janeiro (2%).

Acima da média nacional, setor de serviços cresce 4,1% no Paraná entre janeiro e outubro

SEGMENTOS – O crescimento acumulado do comércio paranaense em 2024 foi puxado pelo bom desempenho em vários segmentos do setor. O principal deles é a venda de veículos, motocicletas e peças, que registrou alta de 33,7% no volume de vendas entre janeiro e outubro. O aumento paranaense no segmento foi o maior entre todos os estados do Brasil ao longo do ano.

Entre as maiores altas do comércio varejista paranaense ainda estão a venda de móveis e eletrodomésticos (16,2%), materiais de construção (14,8%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (9,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (6,2%) e hipermercados, supermercados, alimentos, bebidas e fumo (5,7%).

RECEITA – Com aumento no volume de vendas, o faturamento do comércio do Paraná também registrou fortes altas em 2024. Entre janeiro e outubro deste ano, a receita nominal das vendas do comércio do Estado cresceu 11,7%, em relação ao mesmo período de 2023. O índice é superior à média nacional, que foi de 7,9%.

Turismo no Paraná cresce quase o triplo da média nacional entre janeiro e outubro

Na comparação entre outubro de 2024 e o mesmo mês em 2023, o Paraná também é o Estado que teve o maior aumento de receita do comércio, com crescimento de 30,3%. O segundo estado com maior aumento foi o Rio Grande do Sul, com 21,4%. Na média, o crescimento brasileiro nesta comparação foi de 13,5%.

PESQUISA – A PMC acompanha o comportamento conjuntural do comércio varejista no país com indicadores de volume de vendas e de receita das empresas do setor com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista. Os dados completos podem ser consultados no Sidra, o banco de dados do IBGE.

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