QUARTO CENTENÁRIO
PCPR orienta população como denunciar casos de maus-tratos a animais
PCPR orienta população como denunciar casos de maus-tratos a animais
No mês em que acontece a campanha de prevenção contra a crueldade animal, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça como o cidadão pode denunciar este tipo de crime. Os resgates ocorrem a partir de denúncias e registros de boletins de ocorrências.
A Polícia Civil recolhe os animais e os encaminha aos cuidados necessários. Em casos de maus-tratos, o cidadão pode registrar um boletim de ocorrência online, no site da PCPR. Nestas situações, é necessário que o crime esteja ocorrendo ou tenha ocorrido a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimentos propositais de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A população pode, ainda, denunciar o crime de forma anônima através do Disque-denúncia 181, via telefone ou site, ou telefone 197 da PCPR e, em Curitiba, diretamente à equipe de investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, pelo número (41) 3251-6200.
ABRIL LARANJA – Criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA), a campanha Abril Laranja reforça a importância da conscientização da população sobre a crueldade contra os animais. No Brasil, maus-tratos é um crime ambiental previsto na Lei 9.605/98.
Para o delegado chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Guilherme Dias, a iniciativa é uma forma de enfatizar o valor da dignidade animal. “Os animais sentem frio, dor, fome, sede, portanto precisam de água e alimentação adequada, merecem respeito, amor e carinho”, disse.
Além da violência física, o crime de maus-tratos aos animais é caracterizado por mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas, ou que lhes causem desconforto físico ou mental; não prover alimentação e hidratação; submetê-los a tarefas exaustivas ou castigá-los fisicamente ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento, além da captura e venda de animais silvestres e exóticos.
O indivíduo que for preso por maltratar cães ou gatos poderá ter uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa, perda da guarda do animal, com aumento da pena em caso de óbito. Quando se tratar das demais espécies, a pena será de 3 meses a 1 ano, além do pagamento de multa.
Foto: PCPR/Obemdito
GOIOERÊ
Uma é Goioerê à Quarto Centenário: Investimentos em duas grandes rodovias integram atualização da planilha dos recursos da Copel
Uma é Goioerê à Quarto Centenário: Investimentos em duas grandes rodovias integram atualização da planilha dos recursos da Copel
Com mais duas obras na área de infraestrutura em Goioerê e Doutor Ulysses, que somam R$ 118.627.743,49, a planilha agora totaliza cerca de R$ 850 milhões já destinados do total de pouco mais de R$ 3,3 bilhões provenientes da operação.
Com mais duas obras na área de infraestrutura, voltadas à melhoria de importantes rodovias paranaenses, e que somam R$ 118.627.743,49, a planilha agora totaliza cerca de R$ 850 milhões já destinados do total de pouco mais de R$ 3,3 bilhões provenientes da operação. O repasse financeiro realizado até o momento é de R$ 24.120.199,55.
Integram agora o painel o projeto de restauração em whitetopping (concreto) e ampliação da capacidade da PR-180, entre Goioerê e Quarto Centenário, um total de 11,3 km contemplados e que vai atender a ligação entre os municípios de Quarto Centenário e Goioerê. A obra foi lançada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior há alguns dias.
Com valor estimado de R$ 61.708.743,49, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), já iniciou os serviços de terraplenagem no trecho.
O segundo investimento que atualiza a lista envolve a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras de pavimentação da rodovia PR-092 em Doutor Ulysses, do km 117,88 ao 129,83, em extensão de 11.95 km que faz ligação a Cerro Azul. Com valor estimado em R$ 56.919.000,00, o anteprojeto já está em andamento desde abril. A pedra fundamental também foi lançada pelo governador há algumas semanas.
COMO FUNCIONA – O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos.
A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão, seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões.
Até o momento, as áreas de Cidades e Infraestrutura têm o maior valor previsto para uso do recurso proveniente da alienação pelo Estado das ações da Copel, cerca de R$ 350 milhões cada, seguidos de Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões.
Os recursos já se encontram no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal.
“Todo recurso da Copel precisa ser, de forma compulsória, aplicado em investimentos. Ou são novas escolas, ou equipamentos urbanos, ou acessos viários, ou novas rodovias. E de uma forma contínua, nós todos os meses a gente apresenta à população do Paraná quais são as obras que vão ser inseridas nesse painel da Copel, que é recurso que se transforma em investimentos”, disse o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva.
GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro do ano passado, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil.
Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear o investimento e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido.
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