Câmara de Moreira Sales publica ato de afastamento do prefeito Luiz Volpato; presidente do Legislativo assume Prefeitura

Com a saída simultânea do prefeito e do vice-prefeito, a Lei Orgânica Municipal determina que o presidente da Câmara assuma provisoriamente o Poder Executivo. Dessa forma, Gustavo Henrique da Silva Santos, atual presidente do Legislativo, passa a ocupar interinamente o cargo de prefeito de Moreira Sales, devendo se afastar da presidência da Câmara enquanto estiver à frente da Prefeitura.

Moreira Sales passa por uma mudança no comando do Executivo Municipal após a Câmara de Vereadores publicar, nesta segunda-feira (24), o ato que formaliza o afastamento do prefeito Luiz Volpato, do vice-prefeito Rafael Maesta e da vereadora Priscila Lorel Melo de Assis. A medida atende determinação da Justiça Eleitoral.

A Câmara adotou as providências após receber o Ofício nº 72/2026, da 22ª Zona Eleitoral de Goioerê, comunicando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio do Acórdão nº 69.429. Com a notificação, o Legislativo publicou o ato que efetiva os afastamentos no município.

A decisão é resultado de processo que tramitou na Justiça Eleitoral. Após recurso do Ministério Público Eleitoral, o TRE-PR julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral envolvendo o grupo político.

Conforme a decisão, foram reconhecidas irregularidades relacionadas à captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral. Entre as sanções aplicadas estão a cassação dos diplomas, multas e inelegibilidade pelo período estabelecido na decisão judicial.

Com a saída simultânea do prefeito e do vice-prefeito, a Lei Orgânica Municipal determina que o presidente da Câmara assuma provisoriamente o Poder Executivo. Dessa forma, Gustavo Henrique da Silva Santos, atual presidente do Legislativo, passa a ocupar interinamente o cargo de prefeito de Moreira Sales, devendo se afastar da presidência da Câmara enquanto estiver à frente da Prefeitura.

A mudança no Executivo também terá reflexos na composição da Câmara. A Justiça Eleitoral marcou para o dia 31 de agosto, às 16 horas, no Fórum Eleitoral de Goioerê, a recontagem dos votos. O procedimento deverá definir a nova composição do Legislativo diante dos efeitos da decisão eleitoral.

Após a conclusão da recontagem, a Câmara deverá ser oficialmente comunicada para adotar os procedimentos relacionados à posse dos parlamentares que eventualmente passem a integrar o Legislativo.

Outra consequência da cassação é a realização de eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Moreira Sales. Caberá à Justiça Eleitoral estabelecer os procedimentos e o calendário para o novo pleito. Até a definição dos novos representantes eleitos, o município permanecerá sob comando interino.

Apesar do afastamento, o processo ainda poderá ter novos desdobramentos. No final da tarde de segunda-feira (24), Luiz Volpato apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado de pedido de liminar para permanecer no cargo enquanto houver recursos judiciais cabíveis.

A situação, portanto, ainda depende da análise do TSE. Enquanto não houver decisão que modifique o quadro atual, permanecem os efeitos da determinação da Justiça Eleitoral comunicada à Câmara Municipal.