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3,1 milhões de consumidores concorrendo: Nota Paraná sorteia prêmios na segunda

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O próximo sorteio do Nota Paraná acontece na segunda-feira (09) e terá mais de 3,19 milhões de consumidores concorrendo aos 43.102 prêmios entregues pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). São valores que variam de R$ 50 a R$ 100 mil e que fazem parte do programa de consciência fiscal.

Ao todo, 28.717.838 bilhetes vão concorrer aos sorteios – uma média de nove bilhetes por consumidor. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais com CPF emitidas no último mês de fevereiro.

Uma das novidades do sorteio da próxima segunda-feira é o número de prêmios entregues. Desde o último mês de maio, o Nota Paraná passou a integrar os 8 mil prêmios de R$ 100 que antes eram entregues via Paraná Pay ao sorteio regular. Com isso, o programa passa a entregar R$ 2,8 milhões todos os meses. Para junho, o número de premiações salta dos anteriores 35.102 para 43.102 – o que, na prática, significa que os consumidores têm muito mais chances de ganhar.

Segundo a coordenadora do programa, Marta Gambini, a novidade vem justamente para beneficiar um número maior de participantes. “Com essa mudança, queremos atingir mais consumidores e continuar incentivando as pessoas a colocarem o CPF na nota fiscal”, diz.

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Além dos consumidores, 1.509 entidades sociais registradas no programa estão na disputa por 40 prêmios de R$ 5 mil cada, graças às doações de notas fiscais feitas pelos consumidores. Para o sorteio de maio, foram emitidos 7 milhões de bilhetes para essas organizações.

COMO PARTICIPAR – Ao fazer compras em estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Isso permite acumular créditos de ICMS, que podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para abater valores do IPVA.

Para isso, os consumidores devem acessar o site do Nota Paraná ou baixar o aplicativo em dispositivos Android e iOS. Assim, basta fazer o cadastro para receber os bilhetes e concorrer aos sorteios mensais. Além disso, o programa de consciência fiscal também devolve créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valores que podem ser transferidos diretamente para a conta corrente do cidadão.

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PARANÁ

Paraná acumula nota máxima nos principais indicadores fiscais nacionais e internacionais

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O Paraná conquistou nota máxima nos três principais indicadores de risco do Brasil e do mundo. As agências internacionais Moody’s e Fitch deram ao Estado os melhores ratings possíveis para um ente federativo (AAA.br e bbb, respectivamente), enquanto o Tesouro Nacional confirmou a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pelo segundo ano consecutivo. Com isso, o Estado reafirma sua posição de excelência fiscal e a robustez das contas públicas perante os olhos do mercado nacional e global.

Os ratings de crédito são avaliações feitas por agências de classificação de risco, que analisam a capacidade de um emissor de dívida (no caso, o Estado do Paraná) de cumprir suas obrigações financeiras. As agências consideram uma série de fatores, tais como saúde econômica, gestão fiscal, diversificação da economia e nível de endividamento, entre outros

Este é o segundo ano consecutivo que o Estado alcança essas três conquistas simultaneamente — o que, para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, sinaliza a estabilidade das contas públicas paranaenses. “Estamos falando de um resultado que foi construído ao longo dos últimos anos e queremos trabalhar arduamente para mantê-lo por muito mais tempo, para que o Paraná siga sendo uma referência de boa gestão”, diz.

Segundo Ortigara, esse reconhecimento é importante porque abre portas para o Estado. Como os ratings funcionam como uma espécie de selo de garantia, essas boas avaliações podem facilitar, reduzir custos e conquistar condições melhores de negociação na obtenção de recursos, possibilitando investir mais e impactando menos a situação financeira do Estado. 

Para que um estado possa realizar uma operação de crédito internacional, por exemplo, é preciso que ele seja avaliado por duas agências de classificação de risco. Assim, ao conquistar as notas máximas da Moody’s e Fitch — duas das mais renomadas instituições do ramo —, o Paraná tem caminho aberto para fazer esse tipo de movimentação. “Essa confiança que transmitimos ao mercado abre portas para novos investimentos e permite que sigamos crescendo”, afirma o secretário.

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FITCH E MOODY`S – Embora agências internacionais e o Tesouro Nacional tenham metodologias de classificação próprias, há um consenso do quanto a responsabilidade fiscal é um critério importante na hora de avaliar um estado. E, nesse aspecto, o Paraná é referência.

O bom resultado da relação entre a dívida pública e as receitas é algo que todas as análises destacam como excepcional no caso paranaense. Em seu relatório, a Moody’s aponta que o Estado possui um “desempenho financeiro forte aliado a uma confortável posição de liquidez e perfil da dívida”.

Já a Fitch enaltece a boa gestão de ativos e o que chamou de retornos consideráveis das aplicações estaduais. “As receitas de juros foram 3,7 vezes maiores do que os pagamentos de juros na média de 2022 a 2024, refletindo a expressiva posição de caixa e as elevadas taxas de juros no Brasil”, descreve.

Em 2024, o Paraná registrou o melhor resultado financeiro líquido do País, com R$ 1,97 bilhão em juros nominais positivos, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional.

Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, esses avanços são fruto de uma transformação estrutural da gestão financeira. “O Tesouro Estratégico representa uma nova postura: passamos de meros executores de pagamentos para gestores de ativos públicos, buscando eficiência e inteligência financeira”, explica. “Isso fortalece nossa capacidade de pagamento e a sustentabilidade das finanças estaduais”.

De acordo com números do próprio Tesouro Nacional, o Estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o Paraná teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres. É o melhor resultado de todo o País, à frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,8 bilhões), Maranhão (R$ -1,9 bilhão), Paraíba (R$ -1,8 bilhão), Amapá (R$ -444 milhões) e Rondônia (R$ -334 milhões).

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CAPAG – Com a Capag, não é diferente. Para classificar a capacidade de estados e municípios de honrar seus compromissos financeiros, o Tesouro Nacional avalia três pontos: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. São parâmetros que permitem diagnosticar a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa dos estados e municípios.

Para conquistar a Capag A+, os entes federativos precisam apresentar bons resultados nessas três frentes, equilibrando gastos com receitas e mantendo sua dívida sob controle — objetivos que o Paraná vem conquistando ao longo dos últimos anos. Tanto que, depois de conseguir a nota máxima pela primeira vez em 2024, o Estado repetiu o feito em 2025.

E de acordo com o secretário Norberto Ortigara, a ideia é fazer com a nota máxima seja o novo padrão paranaense, tanto que o Estado já adotou medidas para garantir que as contas públicas continuem em dia e o nível de excelência seja mantido para o futuro.

Além de reduzir as despesas com gastos do dia a dia, o Paraná estrutura a criação de um Fundo Soberano que terá, entre outras atribuições, garantir a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento da infraestrutura financeira do Estado.

“Trabalhamos muito para chegarmos a esse nível de excelência e agora estamos nos esforçando para garantir que isso permaneça por muito mais tempo. É o legado que queremos construir para o Paraná”, acrescenta o secretário.

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