Medidas incluem multas de até R$ 500 milhões a práticas abusivas

Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permanece acima de US$ 100.

Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, anunciada no último sábado, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.

Subvenção ao diesel

O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no último dia 11.

A medida faz parte da estratégia adotada pelo governo para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Operação Carga Pesada

Outra frente de atuação é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.

De 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização:

87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
86 ações dos Procons;
12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
30 ações conjuntas da ANP com Procons;
26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.

Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Setenta processos
Além das novas fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP.

A apuração busca verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.

Multas de R$ 700 milhões
A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.

As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração.

As empresas ainda podem recorrer das decisões.

Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.

Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, segundo as decisões administrativas citadas pelo governo.

Punições maiores
O governo também endureceu as penalidades para determinadas práticas abusivas no setor de combustíveis.

A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Diesel garantido
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 28/09/2026 – 17:21  Brasília