A Câmara de Goioerê aprovou na sessão de ontem à noite, requerimento de autoria do vereador Agilson Flausino, questionando a prefeitura, sobre os recursos destinados pelo governo federal para incentivo ao setor cultural.

O vereador quer saber se os recursos já foram liberados e se os mesmos já estão na conta bancária da prefeitura. Ainda no documento, o vereador questiona se já foram tomadas as medidas necessárias para o cadastramento dos artistas e das empresas que poderão ser beneficiadas com a esta lei.

De acordo com informações do governo federal, o município de Goioerê vai receber R$ 228.3017,11, como forma de socorrer o setor cultural da cidade. Segundo as normas, os recursos serão aplicados para gerar renda emergencial aos trabalhadores da cultura, bem como para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.

REGIÃO: – A região também será beneficiada com estes recursos. Moreira Sales, por exemplo, aparece como o segundo município que mais receberá recursos para esse fim. No total serão liberados R$ 105.431,07. Quarto Centenário que terá R$ 52.932,10.

Ainda pela Comarca, Rancho Alegre D’Oeste vai receber recursos da ordem de R$ 42.330,03 e Janiópolis, que apesar de não integrar os municípios da comarca, faz parte da região, receberá R$ 57.116,98. Para toda a Comcam serão liberados R$ 2.882.922,72.

Pelo projeto, os trabalhadores da área cultural devem receber auxílio mensal de R$ 600, pagos em três parcelas. Essa ajuda poderá ser prorrogada pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal aos informais.
Ainda de acordo com o projeto, o recebimento do auxílio está restrito a dois membros de uma mesma família, e mães solteiras terão duas cotas.

Para ter direito ao auxílio, os trabalhadores precisam comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não estar recebendo a ajuda emergencial federal.

O auxílio também não será concedido a quem recebe benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.