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Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

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Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

 

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Crescimento populacional caiu para 0,37% em 2026, estima IBGE

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Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Crescimento populacional caiu para 0,37% em 2026, estima IBGE

A população estimada do Brasil atingiu 214,2 milhões de pessoas no dia 1º de julho deste ano, de acordo com o estudo Estimativas da População, divulgado nesta sexta-feira (28) pela editoria de Estatísticas Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ritmo de crescimento da população é cada vez menor, destaca o estudo.

A expansão populacional do país foi de 0,37% em relação ao ano anterior, mostrando queda em comparação ao período 2024/2025, quando atingiu 0,39%.

População por regiões

  • 41,6% estão no Sudeste: 89 milhões de pessoas;
  • 26,8% no Nordeste: 57,4 milhões;
  • 14,7% no Sul: 31,5 milhões;
  • 8,8% no Norte: 18,9 milhões;
  • 8,1% no Centro-Oeste: 17,4 milhões de pessoas.

Estados mais populosos

  1. São Paulo tem 21,6% da população brasileira: 46,1 milhões de habitantes;
  2. Minas Gerais, 10%: 21,5 milhões;
  3. Rio de Janeiro, 8,0%: 17,2 milhões.

No sentido inverso, as três menores unidades da federação em termos populacionais estão na Região Norte e apresentam menos de 1 milhão de habitantes cada uma: Acre, com 887,8 mil pessoas (0,41% da população total do Brasil); Amapá, com 809,9 mil pessoas (0,38%); e Roraima, 761 mil pessoas (0,36%).

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Cidades mais populosas

  1. São Paulo (SP): 11.911.337 de pessoas;
  2. Rio de Janeiro (RJ): 6.731.133;
  3. Brasília (DF): 3.009.996 pessoas;
  4. Fortaleza (CE): 2.582.360 habitantes;
  5. Salvador (BA): 2.559.945 moradores.

Juntos, os cinco municípios somam 26.794.771 pessoas, ou o correspondente a 12,5% da população brasileira.

O estudo mostra ainda que os cinco municípios menos populosos são: Serra da Saudade (MG), com 857 habitantes; Anhanguera (GO), com 906 pessoas; Borá (SP), com 935 moradores; Araguainha (MT), com 989 habitantes; e Nova Castilho (SP), com população estimada em 1.070 pessoas.

Da lista dos 15 municípios brasileiros com mais de 1 milhão de habitantes, apenas Guarulhos, com 1.351.284 habitantes, e Campinas, 1.189.761 moradores, ambos no estado de São Paulo, não são capitais estaduais.

Quatro em cada dez municípios do país (44,3%) têm até 10 mil habitantes. Essas 2.467 cidades somam 6% da população brasileira ─ 12,8 milhões de pessoas.

As 27 capitais da Federação concentram população de 49,4 milhões de habitantes, o equivalente a 23,1% da população total. As capitais menos populosas são Palmas (TO), com 333.154 pessoas; Vitória (ES), 343.935 habitantes; e Rio Branco (AC), com estimativa de 390.038 moradores.

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Crescimento da população

Boa Vista (RR) aparece como a capital com maior taxa de crescimento no período 2025-2026, com +3,2%. Por outro lado, as capitais que apresentam queda da população em relação às estimativas de 2025 são Salvador (-0,17%), Natal (-0,13%), Belém (-0,08%) e Belo Horizonte (-0,02%).

Segundo o IBGE, as maiores taxas de crescimento populacional foram registradas nos estados de Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso: 3,01%; 1,54% e 1,46%, respectivamente.

Esses foram, também, os únicos estados a apresentarem valores superiores a 1%. Já as menores taxas foram observadas nos estados do Rio de Janeiro (0,01%), Alagoas (0,01%) e Rio Grande do Sul (0,00%).

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