Prazo para aderir ao REFIS 2026 termina na próxima segunda-feira em Goioerê; não haverá prorrogação

Com a proximidade do encerramento, a Secretaria Municipal da Fazenda orienta os interessados a não deixarem a regularização para a última hora. Após o dia 31, deixam de valer as condições especiais previstas para esta edição do programa. O REFIS foi criado para facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, possibilitando a quitação de débitos em condições mais vantajosas.

Os contribuintes de Goioerê que possuem débitos com o município têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A Prefeitura alerta que o prazo não será prorrogado.

Por meio do programa, pessoas físicas e jurídicas podem regularizar suas pendências com 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.216/2026. O benefício contempla tributos municipais e outros débitos que se enquadram nas regras do REFIS.

Com a proximidade do encerramento, a Secretaria Municipal da Fazenda orienta os interessados a não deixarem a regularização para a última hora. Após o dia 31, deixam de valer as condições especiais previstas para esta edição do programa.

O REFIS foi criado para facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, possibilitando a quitação de débitos em condições mais vantajosas. Ao mesmo tempo, a recuperação desses recursos contribui para fortalecer a arrecadação municipal e possibilitar investimentos e a manutenção dos serviços oferecidos à população.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Goioerê, onde poderá consultar suas pendências, receber orientações e realizar os procedimentos necessários para a regularização.

O atendimento é realizado das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Como o prazo termina na próxima segunda-feira (31), a recomendação é que os contribuintes interessados procurem o setor o quanto antes.

Esta é a última oportunidade para aderir ao REFIS 2026 e garantir 100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista, já que, segundo a Prefeitura, não haverá prorrogação do prazo.