CNHs vencidas entre junho e dezembro de 2026 poderão ser usadas até 9 de dezembro, anuncia Contran

Quem teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida recentemente ganhou um prazo maior para regularizar a situação sem preocupação com penalidades. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma prorrogação excepcional da validade de documentos que venceram entre os dias 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com a nova regra, os condutores poderão continuar dirigindo normalmente até o dia 9 de dezembro de 2026, período em que a documentação será considerada válida durante as fiscalizações realizadas em todo o país.

A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e foi adotada durante o processo de adaptação dos sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) às novas diretrizes federais.

Entenda como funciona a prorrogação:

• A regra vale para CNHs e ACCs com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
• O motorista poderá utilizar o documento normalmente até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de solicitar uma extensão.
• Após esse período, continua valendo o prazo de tolerância de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro para finalizar a renovação.
• A prorrogação acontece de forma automática, sem necessidade de emissão de documento provisório ou pedido ao Detran.

A determinação não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada por infrações ou decisões judiciais.

Os órgãos de trânsito orientam que os condutores não deixem exames e agendamentos para os últimos dias, evitando filas e possíveis transtornos com a alta procura no fim do prazo. A recomendação é aproveitar o período extra para organizar a renovação com calma e manter a documentação em dia.