Pix tem nova regra para contestação de devoluções em casos de fraude

Mudança entrou em vigor nesta terça-feira e amplia de 30 para 80 dias o prazo para quem recebeu um Pix legítimo contestar uma devolução considerada indevida

Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, ampliando a proteção de comerciantes, prestadores de serviços e demais usuários que possam ser vítimas de fraudes envolvendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Com a mudança determinada pelo Banco Central, passa de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED quando o recebedor considera que recebeu o pagamento de forma legítima e que a contestação feita pelo pagador foi fraudulenta.

Na prática, agora existem duas situações importantes envolvendo o prazo de 80 dias.

Quem fez um Pix e percebeu que caiu em um golpe continua tendo até 80 dias, contados a partir da transferência, para procurar sua instituição financeira e solicitar a abertura do MED.

Já quem recebeu um Pix normalmente, mas posteriormente teve o valor retirado por uma contestação de fraude, passa a ter até 80 dias, contados da devolução, para questionar a operação.

Golpe pode causar prejuízo dobrado

Uma das situações que motivam atenção ocorre principalmente com comerciantes e prestadores de serviços.

O criminoso faz um Pix verdadeiro para pagar uma compra ou serviço e depois entra em contato alegando que transferiu o dinheiro por engano. Em seguida, pede que o valor seja enviado para outra chave Pix.

Depois de receber essa segunda transferência, o golpista ainda pode tentar acionar o mecanismo de devolução sobre o pagamento original.

Com isso, a vítima corre o risco de perder o dinheiro duas vezes.

Por esse motivo, o Banco Central orienta que, ao devolver um Pix recebido por engano, o usuário utilize sempre a opção “Devolver” vinculada à própria transferência no aplicativo do banco. O valor retorna para a conta de origem. Nunca é recomendável fazer um novo Pix para outra chave indicada pela pessoa que entrou em contato.

Caiu em golpe? Avise o banco rapidamente

Apesar do prazo de até 80 dias, quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível. Quanto antes a instituição for comunicada, maiores podem ser as chances de localizar e bloquear valores.

Também é importante guardar comprovantes, mensagens, dados da negociação e outras informações que possam ajudar a comprovar a fraude. Dependendo da situação, o registro de boletim de ocorrência também é recomendado.

O MED é destinado a casos de fraude, golpe, crime ou determinadas falhas operacionais. Ele não serve para cancelar Pix por arrependimento de compra, erro na escolha da chave ou simples desacordo comercial.