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Com nova decisão, Estado garante continuidade do programa Parceiro da Escola

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O programa da Secretaria de Estado da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. A lei que institui o programa foi sancionada em junho e as consultas públicas nas escolas aconteceram no final do ano passado.

O Governo do Estado conseguiu nesta terça-feira (21) uma decisão no Tribunal de Justiça que garante a continuidade do programa Parceiro da Escola, implementado em 82 colégios da rede estadual. O despacho (veja AQUI ), assinado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derruba uma decisão liminar de primeiro grau da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

O programa da Secretaria de Estado da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. A lei que institui o programa foi sancionada em junho e as consultas públicas nas escolas aconteceram no final do ano passado.

“Segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, o programa Parceiro da Escola há muito está em andamento e os professores do Quadro Próprio do Magistério já estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções, ou seja, a suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo que está previsto para 05.02.2025, notadamente porque não se vislumbra tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão”, afirma o desembargador.

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“Nesse contexto, importante destacar que a contratação visada pelo edital engloba diversas atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno; fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom funcionamento da instituição de ensino; contratação e gestão administrativa de profissionais, incluindo professores; gestão documental; preparação e fornecimento de refeições aos alunos; e segurança patrimonial móvel e imóvel da unidade escolar”, diz a decisão.

“Dessa forma, considerando que a alteração do cronograma administrativo referente ao iminente início do ano letivo aparenta ser extremamente prejudicial, impõe-se resguardar a continuidade do certame”, acrescenta.

No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada para obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança. A gestão será feita por três instituições habilitadas pela Secretaria da Educação em 11 lotes: Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.

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As unidades do Parceiro da Escola estão localizadas em Andirá, Cambé, Campo Magro, Curitiba, Londrina, Matelândia, Nova Aurora, Palmeira, Assis Chateaubriand, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cascavel, Castro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi e Toledo.

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Paraná se prepara para ser o primeiro estado a universalizar o saneamento

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Presidente da Companhia de Saneamento, Wilson Bley, falou dos desafios para universalizar o saneamento básico durante o Paraná Mais Cidades; evento voltado ao desenvolvimento dos municípios que começou nesta quinta-feira (13), em Foz do Iguaçu
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
O Paraná deve ser o primeiro estado brasileiro a alcançar as metas previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, que é atingir 90% de atendimento com coleta e tratamento de esgoto. O desafio para alcançar a meta foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo presidente da Sanepar, Wilson Bley, para prefeitos e lideranças municipais que participam do Paraná Mais Cidades, em Foz do Iguaçu, no Oeste.

Ele detalhou aos gestores os investimentos que serão necessários para que a empresa cumpra a determinação do governador Ratinho Junior em fazer com que o Paraná seja o primeiro estado brasileiro a alcançar a universalização do esgotamento sanitário. No Paraná, o acesso à água potável já está universalizado, onde 100% da população conta com o fornecimento de água potável.

Em ritmo acelerado de crescimento, o Paraná é a quarta economia do país. Para atender a este ritmo de desenvolvimento, a Sanepar está com uma nova engenharia de planejamento. De acordo com Wilson Bley, os investimentos previstos pela Companhia entre 2025 e 2029 são de R$ 11,8 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões para manter o atendimento com água tratada e R$ 6,3 bilhões para levar o serviço de coleta e tratamento de esgoto para os para os 344 municípios paranaenses em que atua.

“A parceria com os municípios é fundamental para dar agilidade aos investimentos. Para atender a dinâmica de crescimento das cidades, o planejamento da Sanepar em conjunto com os municípios é necessário para alcançar a universalização do saneamento”, disse Bley.
DESAFIOS – No Paraná, 33 municípios já alcançaram a universalização do saneamento. Outros 76 municípios já possuem 80% de coleta e tratamento de esgoto e 145 municípios, que representam cerca de 25% da população paranaense, têm entre 40% e 80% de atendimento com esgotamento sanitário.

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Mesmo com o volume expressivo de investimentos, o desafio para alcançar a universalização do saneamento é grande. De acordo com o presidente, a complexidade destes investimentos está em alcançar os municípios menores. No Paraná, mais de 91% da população reside em municípios com menos de 50 mil habitantes.

“Além dos investimentos previstos entre 2025 e 2029, a Sanepar inovou e assinou contratos com a iniciativa privada por meio das Parcerias Público-Privadas”, comenta Bley. Estas parcerias, lançadas pela Sanepar, têm programados mais de R$ 2,9 bilhões em investimentos em 128 municípios, sendo 76 na região Oeste, 36 na região Centro-Leste e 16 na região Centro-Litoral.

Para Bley, junto com todo este esforço, o papel das prefeituras é fundamental para alcançar a transformação social e universalizar o saneamento. Ele ressalta a importância das parcerias para regularizar áreas e levar o saneamento, além de promover um planejamento urbano em que o crescimento das cidades e a infraestrutura básica estejam alinhados – o que é um desafio a ser superado para universalizar o saneamento.
SANEPAR NO PARANÁ MAIS CIDADES – Os diretores, gerentes e profissionais da empresa participam do evento em Foz do Iguaçu atendendo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças municipais e estaduais. No estande da Sanepar, as lideranças podem conhecer os investimentos da Companhia programados para a sua cidade, conversar sobre parcerias e as necessidades dos municípios.

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