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Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

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A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a medida marca uma nova etapa na modernização das obrigações acessórias e no controle do transporte de bens em território nacional.

Com a obrigatoriedade em vigor, pessoas físicas e empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem emitir a DC-e antes do início do transporte sempre que não houver exigência de nota fiscal. O novo modelo substitui definitivamente a antiga declaração preenchida em papel, que deixa de ter validade.

“Com a obrigatoriedade em vigor, a recomendação é que usuários e empresas adotem imediatamente os sistemas oficiais de emissão, garantindo conformidade com a legislação e evitando problemas no transporte de mercadorias”, afirma o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Lhugo Tanaka.

A DC-e é um documento exclusivamente digital, com validade jurídica garantida por meio de autorização de uso e assinatura eletrônica. A emissão pode ser feita por aplicativo, disponível para sistemas Android e iOS, além de versão web, facilitando o acesso e garantindo mais praticidade aos usuários. O app foi desenvolvido no Paraná pela Receita Estadual em parceria com a Celepar.

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Para emitir o documento, é necessário informar os dados do remetente e do destinatário, bem como a descrição dos itens transportados, incluindo quantidade, peso, valor e demais características. Também deve ser indicado o tipo de envio, seja pelos Correios, transportadora ou por meios próprios.

Após a emissão, o transporte da mercadoria deve ser acompanhado da DACE (Documento Auxiliar da Declaração de Conteúdo Eletrônica), que representa graficamente a DC-e e pode ser apresentada em eventuais fiscalizações ao longo do trajeto.

A obrigatoriedade da DC-e reforça a digitalização dos serviços públicos, trazendo benefícios como maior controle das operações, redução de fraudes, padronização das informações e mais segurança jurídica para remetentes e transportadores.

DC-E – Instituída pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ajuste Sinief 05/2021, a DC-e agora se consolida como o padrão nacional para esse tipo de operação. O Paraná teve papel central na implementação do sistema em todo o Brasil. A Receita Estadual foi responsável pelo desenvolvimento da solução tecnológica, além de atuar como ambiente autorizador nacional e coordenar o projeto em nível país.

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Fim da espera: tráfego de veículos é liberado na Ponte de Guaratuba

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Fim da espera: tráfego de veículos é liberado na Ponte de Guaratuba

Autorização foi dada neste sábado (2) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que comandou o comboio dos primeiros veículos que passaram pela ponte aguardada há décadas pelos paranaenses.

Um comboio formado por viaturas novas e históricas das forças de segurança e outros automóveis atravessou pela primeira vez os 1.244 metros da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Estado. A bordo de um jipe do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o governador Carlos Massa Ratinho Junior liberou, perto do meio-dia deste sábado (2), o tráfego entre as cidades de Guaratuba e Matinhos.


A estrutura foi entregue oficialmente na sexta-feira (1°) à população, e desde a madrugada deste sábado está aberta para ciclistas e pedestres. Para os carros, a abertura será em partes, por causa da realização da Maratona Internacional do Paraná neste sábado e domingo (3).
Com a liberação, que é acompanhada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), agentes de trânsito do DER/PR e organizadores da maratona, os veículos poderão passar pela ponte até as 5h de domingo, quando a estrutura será fechada novamente para a realização do segundo dia de provas. O tráfego definitivo será liberado às 10h de domingo, após a desmobilização da corrida.
Toda a travessia do comboio liderado por Ratinho Junior, junto com outras autoridades, foi acompanhada por populares que esperavam nas laterais, nos espaços destinados a pedestres. O clima foi de festa também nos carros que vinham de Matinhos em direção a Guaratuba, que passavam pela estrutura com muitas buzinas.

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“Ontem foi um dia de festa e emoção compartilhada com os paranaenses. Foi uma vitória importante do nosso Estado e um dia emblemático para todos”, afirmou o governador. “E depois dessa Maratona Internacional, que deixa uma foto histórica com milhares de pessoas correndo pela ponte, agora abrimos para que os carros possam passar por aqui. Vamos fechar novamente às 5h para a prova, mas depois abrimos para não mais fechar e unir definitivamente Guaratuba e Matinhos”, completou Ratinho Junior.
Jéssica Amanda veio de Apucarana, no Vale do Ivaí, para a prova de 21 quilômetros da maratona. Depois da corrida, ela e a família estavam entre os primeiros veículos a cruzarem a ponte. “A obra ficou maravilhosa, de verdade. A gente veio outras vezes para Guaratuba e perdia muito tempo esperando no ferry boat para atravessar. Os paranaenses mereciam uma obra como esta”.

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior libera o trafego dos veiculos neste sabado(2), na Ponte de Guaratuba

O comandante da BPRv, tenente-coronel Gustavo Dalledone Zancan, explicou como será a operação de trânsito na ponte. “A estrutura faz parte de uma rodovia estadual, a PR-412, então nosso batalhão segue fazendo a fiscalização. Houve o reforço de efetivo durante o feriado, com policiais de todo o Estado acompanhando a inauguração e a maratona”, disse. “A partir de domingo, nossas bases permanecem funcionando em Alexandra, Coroados e Pontal do Paraná”.
“Temos restrições de tráfego na ponte para veículos pesados. Só podem passar caminhões com até 20 toneladas, até quatro eixos e comprimento máximo de 18,6 metros, acima disso não pode”, ressaltou.

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PONTE — O Governo do Estado investiu cerca de R$ 400 milhões no projeto, tocado pelo DER/PR e executado pelo Consórcio Nova Ponte. Esperada há cerca de 40 anos, a obra dá mais agilidade na travessia sobre a Baía de Guaratuba, dando lugar à operação do ferry boat, iniciada na década de 1960.
“Depois de 60 anos, estamos aposentando o ferry boat. O contrato com a empresa tem mais 90 dias de duração, mas domingo, após a abertura definitiva, não será mais necessária a operação das balsas e a travessia será integralmente pela ponte”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti. “Depois de muita luta e batalhas judiciais, construímos essa ponte em tempo recorde. A obra de três anos foi entregue em dois”.
A ponte é considerada uma das maiores obras de infraestrutura já realizadas no Paraná. São quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres, além de acessos que totalizam mais de três quilômetros de extensão.
O prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, afirmou que a obra vai incentivar ainda mais o turismo no Litoral. “Não devemos mais ter uma baixa temporada. Estamos esperando que as pessoas venham mais para a praia nos meses de maio a agosto, para além do verão. É de fato uma Ponte da Vitória”, disse.
“Guaratuba completou 255 anos no dia 29 de abril e o maior presente que poderia ter ganho era essa ponte”, ressaltou o prefeito de Guaratuba, Maurício Lense. “É um marco muito grande para a cidade, que representa o nosso desenvolvimento, com o crescimento do comércio e da construção civil, que já está ocorrendo”.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

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