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Municípios da Comcam receberão R$ 17,8 milhões do pré-sal no dia 30 deste mês

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Os 25 municípios da Comcam receberão nos próximos dias R$ 17,8 milhões referente aos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. O dinheiro será depositado nas contas das prefeituras no dia 30 deste mês. Apesar da frustração dos prefeitos com o leilão – a meta inicial era a região receber R$ 36,7 milhões- o recurso é bastante aguardado pelos gestores.

 

O município de Janiópolis, por exemplo, irá receber R$ 482 mil. O prefeito da cidade, Ismael Dezanovisk, disse que com o dinheiro fará o pagamento de aportes da previdência municipal. “O recurso chega em boa hora e vai amenizar as finanças do município neste momento”, falou. O critério para distribuição da verba às prefeituras é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


O governo federal arrecadou com o leilão R$ 69,96 bilhões (a meta inicial era R$ 106,6 bilhões), com o desconto do valor à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os entes estaduais e municipais vão receber cada R$ 5,31 bilhões. A União receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos estados e municípios ocorrerá na segunda-feira (30 de dezembro). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério.
O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, lamentou a frustração do leilão, fazendo com que a região deixe de receber mais de R$ 19 milhões. Segundo ele, muitos prefeitos que já tinham se programado com os recursos tiveram que refazer um planejamento. “Todos as prefeituras sem exceção enfrentam escassez de recursos, este dinheiro vai fazer com que muitos municípios respirem no fim deste ano e começo de 2020”, falou.

Os valores que serão distribuídos por municípios da região são:
Altamira do Paraná (R$ 482.043,66);
Araruna (R$ 803.406,09);
Barbosa Ferraz (R$ 642.724,87);
Boa Esperança (R$ 482.043,66);
Campina da Lagoa (R$ 803.406,09);
Campo Mourão (R$ 2.410.218,28);
Corumbataí do Sul (R$ 482.043,66);
Engenheiro Beltrão (R$ 803.406,09);
Farol (R$ 482.043,66);
Fênix (R$ 482.043,66);
Goioerê (R$ 1.124.768,53);
Iretama (R$ 642.724,87);
Janiópolis (R$ 482.043,66);
Juranda (R$ 482.043,66);
Luiziana (R$ 482.043,66);
Mamborê (R$ 803.406,09);
Moreira Sales (R$ 642.724,87);
Nova Cantu (R$ 482.043,66);
Peabiru (R$ 803.406,09);
Quarto Centenário (R$ 482.043,66);
Quinta do Sol (R$ 482.043,66);
Rancho Alegre d’Oeste (R$ 482.043,66);
Roncador (R$ 642.724,87);
Terra Boa (R$ 964.087,31);
Ubiratã (R$ 964.087,31).
O estado do Paraná vai receber dos recursos, o total de R$ 358,7 milhões.
A lei exige que os estados e o Distrito Federal terão que utilizar o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social. No caso dos municípios, os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos.

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Sonho realizado: moradores de Boa Esperança recebem títulos de suas casas

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Em uma cerimônia com a presença das 47 famílias dos conjuntos Vilas Boas e Jardim América, em Boa Esperança, foram entregues na noite de quarta-feira (22), os títulos de propriedade de suas casas. O evento, realizado no Clube da Melhor Idade, marcou a conquista da posse definitiva dos imóveis e representa um marco na vida de moradores que, por anos, viveram com a insegurança de não ter a documentação formal de suas residências.

A solenidade contou com a presença do prefeito Joel Celso Buscaroli, acompanhado da esposa e secretária de Assistência Social, Leila Toni Buscaroli; do vice-prefeito José Carlos da Silva, com sua esposa Cristiane Fernandes da Silva; do juiz de Direito da Comarca de Mamborê, Renato Augusto Bomfim, acompanhado da esposa Natalia; do oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mamborê, Caio Pacca Ferraz de Camargo; do presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Adriano dos Santos, além de vereadores, representantes da Polícia Militar, da Associação Comercial e outras autoridades locais.

A solenidade contou com a presença do prefeito Joel Celso Buscaroli, acompanhado da esposa e secretária de Assistência Social, Leila Toni Buscaroli; do vice-prefeito Carlinhos Donato, do juiz de Direito da Comarca de Mamborê, Renato Augusto Bomfim; do oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mamborê, Caio Pacca Ferraz de Camargo; do presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Adriano dos Santos; além de vereadores, representantes da Polícia Militar, da Associação Comercial e outras autoridades locais.

Momento histórico para as famílias

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O juiz Renato Augusto Bomfim (foto)  destacou a importância histórica da entrega dos títulos: “Muitas famílias viveram por tanto tempo com a insegurança de sua moradia. Receber este título é o início de uma nova realidade. Agora, cada uma dessas casas é oficialmente de vocês, e este documento devolve a dignidade de ter um lar.”

Semente de esperança e futuro seguro

Durante a cerimônia, as famílias receberam, além dos títulos de propriedade, uma muda de árvore, simbolizando crescimento, renovação e a construção de um futuro seguro. Caio de Camargo (foto), do Cartório de Registro de Imóveis, destacou que o programa resolve problemas que se arrastam por décadas e reforçou que aquele era um momento de alegria e celebração para todos os envolvidos.

Um sonho realizado: títulos em mãos e futuro seguro

O prefeito Joel Buscariol ressaltou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado na regularização fundiária e celebrou o momento histórico para as famílias: “O grande dia chegou. Hoje vocês saem daqui com o título em mãos. O que acontece aqui é graças à justiça, que devolve às famílias a segurança, a tranquilidade e a certeza de que estas casas são realmente suas.”

Ele também lembrou que o programa continua em Boa Esperança, garantindo que mais moradores sejam beneficiados nas próximas etapas. A segunda fase do Programa Moradia Legal atenderá 47 famílias do bairro Alto Palmita, enquanto a terceira etapa contemplará 54 moradores de outras regiões, ampliando ainda mais o acesso à regularização fundiária no município.

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Conquista oficial para as famílias

O vice-prefeito Carlinhos Donato reforçou a importância da entrega dos títulos: “Hoje vocês são oficialmente donos da propriedade. Podem vender, doar ou deixar para os filhos. É o resultado de uma gestão séria e comprometida com a comunidade.”

União entre poder público e comunidade

O presidente da Câmara, Reinaldo Adriano dos Santos (foto), destacou que o sucesso do programa se deve ao trabalho conjunto: “Caminhando juntos, o resultado não poderia ser outro: a entrega dessas casas, que agora têm dono e garantem mais segurança às famílias.”

O prefeito Joel Buscaroli ainda ressaltou que o projeto continua em execução, beneficiando novas famílias do município. Na segunda etapa, 47 famílias do distrito de Alto Palmital serão contempladas com a regularização das casas, garantindo a documentação formal de seus imóveis. Já na terceira e última fase do programa, 54 famílias de diferentes bairros de Boa Esperança, cujas casas ainda não possuem documentação, receberão os títulos, ampliando o acesso à segurança e à dignidade para os moradores.

 

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