O Paraná vai acelerar ainda mais o tempo de abertura de empresas no Estado. Usando um sistema de georreferenciamento, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), órgão do Governo do Estado vinculado à Secretaria de Estado da Indústria Comércio e Serviços, vai oferecer aos municípios uma ferramenta que automatizará a consulta de viabilidade locacional para aberturas de novos negócios. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (14), no Palácio Iguaçu, com a presença do governador em exercício, Darci Piana.

Atualmente, 80% do tempo total gasto para abertura está relacionado ao prazo que as prefeituras levam para verificar se uma nova empresa pode ser implantada no endereço escolhido pelo empreendedor. Com o novo sistema desenvolvido pela Jucepar, a viabilidade locacional será consultada automaticamente em poucos segundos.

“Há seis anos, éramos a última junta comercial do Brasil em agilidade nos serviços para criação de novas empresas, com uma demora de dias para a criação de negócios. Hoje estamos entre as mais eficientes do País, com uma série de medidas que desburocratizam os processos para que os empresários possam gerar empregos e renda”, afirmou Darci Piana.

A ferramenta será disponibilizada aos 399 municípios do Estado, subsidiada pela Jucepar. O objetivo é fazer com que o processo de levantamento dos dados de localização dos novos negócios deixe de ser manual, diminuindo o tempo de resposta ao cidadão.

“Este sistema da Junta Comercial será interligado aos sistemas do município. Ao inserir o endereço dele no sistema, instantaneamente o empreendedor já terá a resposta sobre a aprovação do local para exercer a atividade que precisa. Vamos diminuir ainda mais o tempo de criação de empresas, facilitando a vida de quem quer investir”, afirmou o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.

Atualmente, o Paraná é o terceiro colocado no ranking de menor tempo para a abertura de empresas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) – ferramenta federal que integra e padroniza procedimentos entre os órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresas.

A implementação do sistema vai depender da adesão dos municípios. Para isso, a Junta Comercial firmou uma parceria com o Sebrae/PR para encontros de conscientização com as administrações municipais para apresentação da ferramenta. “Já estamos em conversa com algumas cidades, como Maringá, Cascavel, Pato Branco e Guarapuava, para mostrar os benefícios do sistema. O mais importante é que os municípios não terão custo nenhum para adesão”, disse Rigoni.

AGILIDADE – A iniciativa anunciada nesta segunda-feira (14) também prevê o redesenho de fluxos e a automatização da emissão de documentos essenciais à legalização empresarial, como alvarás sanitários, alvarás de localização e inscrições municipais. Com o saneamento e a padronização das bases de dados, espera-se uma mensuração mais precisa das etapas de legalização, permitindo melhorias pontuais e efetivas nos processos dessa natureza.

Além disso, será criado um ranking estadual para medir a performance dos municípios na modernização do ambiente empresarial. Serão avaliados indicadores como o tempo de resposta da consulta prévia, a emissão de licenças e a inscrição municipal. A divulgação desses dados vai apontar os municípios mais engajados na transformação digital e trará impactos positivos diretos ao empreendedor paranaense.

DESCOMPLICA PARANÁ – Na mesma solenidade no Centro Cívico foi anunciado o aumento do número de atividades econômicas que se enquadram como de Baixo Risco no Paraná – também como parte das ações para reduzir o tempo de abertura de empresas.

O Descomplica Licenças (ou Descomplica Baixo Risco) prevê que os setores com essa classificação sejam isentos da emissão de licenças do Corpo de Bombeiros (CBMPR), da Vigilância Sanitária (ANVISA), do Instituto Água e Terra (IAT), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e da Polícia Civil (PCPR). Com isso, os micro e pequenos empresários ganham tempo. A partir de agora, 975 atividades passam a ter o selo de baixo risco – até então, eram 771.

Lançado em 2019, o Descomplica Paraná é uma política pública que visa simplificar processos e reduzir a burocracia para facilitar o trabalho dos empreendedores paranaenses de diversas formas. É composto por três eixos de atuação principais: agilizar a liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas – caso do Descomplica Baixo Risco; soluções para fechamento de empresas; e instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil organizada.

PRESENÇAS – Também estiveram no evento o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Marco Brasil; o secretário de Administração e Previdência, Luizão Goulart; o secretário em exercício da Casa Civil, Maiquel Zimann; o chefe da Casa Militar, Marcos Tordoro; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Gilberto Deggerone; o presidente do Sistema Fetranspar e coordenador do G7, Sérgio Malucelli; o diretor superintendente do Sebrae Paraná, Vitor Tioqueta; o diretor-presidente da Fomento Paraná, Claudio Stábile; e demais autoridades.