PARANÁ|BRASIL
Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista
O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.
Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
PENALIDADE
Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.
A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.
Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.
De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.
Agência Brasil Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Foto: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
PARANÁ|BRASIL
Nova frente fria e ciclone já têm data para atingir o Brasil; saiba o que esperar e quando
Nova frente fria e ciclone já têm data para atingir o Brasil; saiba o que esperar e quando
O mês de setembro vai terminar com a formação de mais um ciclone extratropical e sua frente fria associada afetando o Brasil; confira os detalhes.
O mês de setembro vai terminar com a formação de mais um ciclone extratropical e sua frente fria associada afetando o Brasil. Antes mesmo da formação do sistema, prevista para a quarta-feira (30), as condições atmosféricas já favorecem a ocorrência de tempestades intensas e chuva volumosa na Região Sul a partir deste fim de semana.
Alerta de tempestades e chuvas volumosas
A pressão atmosférica começará a cair sobre o Sul do país nos próximos dias, favorecendo a organização de áreas de instabilidade que devem provocar tempestades potencialmente intensas ainda no fim de semana. O sistema tende a se aprofundar até a terça-feira (29), culminando na formação do ciclone na quarta-feira (30).

Previsão de formação de ciclone extratropical no oceano Atlântico, a sudeste da costa do Rio Grande do Sul e Uruguai para quarta-feira (30), segundo o ECMWF.
A onda de tempestades relacionada a este quadro terá início no domingo (27) na metade oeste do Rio Grande do Sul, se espalhando sobre toda a Região Sul até terça-feira (29), conforme se intensificam.
O maior potencial de severidade é na porção oeste da Região Sul e sobre o Rio Grande do Sul, com risco de granizo e vendavais, não se descartando supercélulas com potencial de causar tornados isolados ou microexplosões.
As chuvas devem ser muito intensas e volumosas, especialmente sobre o Rio Grande do Sul entre domingo (27) e terça-feira (29), com acumulados diários considerados ‘incomuns’ que podem ultrapassar 80 mm por dia, de acordo com o índice de previsão extrema (EFI) do modelo ECMWF, de confiança da Meteored.
Na quarta-feira (30), conforme o ciclone se consolida, sua frente fria irá passar a atuar entre o norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, avançando sobre o Centro-Oeste e Sudeste na sequência, enquanto organiza um corredor de umidade até a região Amazônica. A frente fria vai organizar tempestades com chuvas volumosas em todo o Centro-Sul do país e alcançar o sul do Nordeste.
Os maiores acumulados até o final de quinta-feira (1) estão previstos para o Rio Grande do Sul, onde os volumes podem alcançar entre 150 a 200 mm, a princípio, na região da Campanha Gaúcha. Em outros pontos isolados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro as chuvas também podem acumular mais de 100 mm.
Os modelos meteorológicos operacionais de previsão do tempo atualizam a previsão a cada hora, ao assimilar dados observados. Portanto, esta é uma tendência para o fim do mês, tanto os máximos acumulados quanto as posições onde eles estão previstos podem variar até lá, sendo necessário monitorar a evolução do sistema e continuar acompanhando os alertas meteorológicos.
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